Projetos de Orlando Silva
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30/03/2020EMC 507/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 506/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 505/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 504/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 503/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 502/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 501/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 500/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 499/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 498/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 497/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 485/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 484/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 483/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 482/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 481/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 480/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 479/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 478/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 477/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 476/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 475/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 474/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 473/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 472/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 471/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 470/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 469/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020PL 1085/2020Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).Arquivadacoautor26/03/2020PL 1084/2020Altera a Lei n° 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004 e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a fim de flexibilizar o uso dos recursos de repasse para municípios, estados e Distrito Federal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública para garantia de alimentação escolar.Tramitando em Conjuntocoautor25/03/2020PRC 14/2020Dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias editadas durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e do estado de calamidade pública decorrente da COVID-19.Devolvida ao(à) Autor(a)autor18/03/2020PDL 88/2020Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.Transformado em Norma Jurídicaautor18/03/2020MSC 93/2020Em atenção ao disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal, solicito a Vossas Excelências o reconhecimento de estado de calamidade pública com efeitos até de 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia da COVID-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde, com as consequentes dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos no art. 2º da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.Tramitação Finalizadarelator18/03/2020PL 690/2020Cria no Programa Bolsa Família o benefício provisório, variável e emergencial vinculado ao período de enfrentamento de pandemias e da outras providencias.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/03/2020PL 619/2020Estabelece a gratuidade de acesso aos conteúdos digitais produzidos pelos poderes públicos, em todas as esferas de governo.Aguardando Parecercoautor05/03/2020REQ 11/2020Requer a inclusão de convidados nas audiências públicas da comissão especial que dispõe sobre as startups: Sérgio Paulo Gallindo - Presidente Executivo da Brasscom; Renan Nishimoto - Presidente Executivo da Brasil Júnior; Gianna Sagazio - Diretora de Inovação da CNI.Arquivadaautor06/02/2020EMC 34/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor06/02/2020EMC 33/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor06/02/2020EMC 32/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor06/02/2020EMC 31/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor06/02/2020EMC 30/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor06/02/2020EMC 29/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor06/02/2020EMC 28/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor06/02/2020EMC 13/2020Dá nova redação à MPV 919/2020—autor05/02/2020PL 154/2020Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor05/02/2020PL 153/2020Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor17/12/2019EMC 394/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 393/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 392/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 391/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor