Projetos de Osmar Dias
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20/10/2009PLS 473/2009Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder aos portadores de esclerose múltipla a isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/09/2009PLS 438/2009Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos alunos da área de saúde e o recesso dos estagiários.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/08/2009PLS 335/2009Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento.RETIRADA PELO AUTORautor03/06/2009PEC 24/2009Altera o art. 159 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Municípios Portuários.ARQUIVADAautor02/06/2009PEC 22/2009Altera o § 2º do art. 20 da Constituição Federal, para reduzir a faixa de fronteira para quinze quilômetros de largura.PREJUDICADAautor31/03/2009PLS 119/2009Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para dispor que qualquer documento expedido pelos bancos de dados e cadastros de consumidores deverá conter o número do CPF ou do CNPJ do credor responsável pela inscrição do débito.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/2009PLS 105/2009Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), a fim de corrigir erro manifesto, mediante a substituição do termo "arrendador" por "arrendatário" no inc. IV do seu art. 95.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/03/2009PLS 78/2009Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a duração dos estágios de estudantes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/10/2008PLS 359/2008Acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados à aquisição de veículos destinados ao turismo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/10/2008PLS 356/2008Altera a Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda da pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves.REJEITADAautor02/07/2008PLS 265/2008Insere o art. 72-A na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para, durante a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), excluir do conceito de receita corrente líquida dos entes federados as receitas de transferência do Fundo e, das despesas com pessoal, os gastos com remuneração de trabalhadores da educação básica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor18/06/2008PEC 25/2008Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal, para evitar o sobrestamento de deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando a medida provisória.PREJUDICADAautor20/05/2008PRS 24/2008Revoga os §§ 7º e 8º do art. 2º da Resolução do Senado nº 98, de 1998. (Que tratam da assunção da obrigação de pagamento por parte da União, mediante retenção do FPE, de débito do Estado do Paraná).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor12/03/2008REQ 2409/2008Solicita, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELA MORTE DE CRIANÇAS INDÍGENAS POR SUBNUTRIÇÃO DE 2005 A 2007" - CPINDIO, por mais 30 (trinta) dias.Tramitação Finalizadacoautor06/08/2007EMC 83/2007Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.—autor06/08/2007EMC 81/2007Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.—autor06/08/2007EMC 29/2007Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória 382 de 2007.—autor19/06/2007PLS 347/2007Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar hospitais a manter comissões de captação e doação de órgãos.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/06/2007PLS 303/2007Cria o Fundo de Aval para Proteção ao Crédito Rural (FAPCR).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/05/2007EMC 92/2007Dá nova redação ao Art. 8º da MP 372 de 2007.—autor29/05/2007EMC 90/2007Dá nova redação ao Art. 8º da MP 372 de 2007.—autor29/05/2007EMC 72/2007Inclui-se o Inciso VII ao art. 3º da Medida Provisória 372 de 2007.—autor29/05/2007EMC 27/2007Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.—autor29/05/2007EMC 10/2007Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.—autor23/05/2007PEC 46/2007Acrescenta alínea "d" ao inciso II do § 4º do art. 177 da Constituição Federal (dispõe sobre arrecadação para financiamento de programas de educação e saúde para trabalhadores do setor sucro-alcooleiro).RETIRADA PELO AUTORautor09/05/2007PLS 242/2007Modifica a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão de escolas de nível médio, pessoas jurídicas prestadoras de serviços de corretagem de seguros e representação comercial ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/04/2007PEC 35/2007Acrescenta alínea "d" ao inciso II do § 4º do art. 177 da Constituição Federal (dispõe sobre financiamento de programas de educação e saúde para trabalhadores do setor sucro-alcooleiro).RETIRADA PELO AUTORautor28/03/2007PLS 157/2007Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas sobre as eleições, para apenar os dirigentes de institutos de pesquisa que, dolosamente, divulgarem informações prejudiciais a candidato.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/02/2007PEC 9/2007Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal, para incluir os chefes de missões diplomáticas de caráter transitório, incumbidas das funções que especifica, entre as autoridades cuja escolha seja aprovada previamente pelo Senado Federal, por voto secreto, após argüição em sessão secreta.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/02/2007PLS 32/2007Estabelece a obrigatoriedade da consolidação de todas as dívidas municipais a fim de constituir Fundo Nacional de Extinção de Endividamento e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/02/2007PLS 37/2007Estabelece normas para o investimento público em habitação e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/02/2007PLS 33/2007Altera a Lei nº 8.112, de 1990, que dispõe sobre o regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das fundações públicas federais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/02/2007PLS 34/2007Estabelece condições diferenciadas de empréstimos para pequenas e microempresas e dá outras providências.REJEITADAautor14/02/2007PLS 35/2007Estabelece prioridades para aplicação dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/02/2007PLS 36/2007Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às contribuições de estados, do Distrito Federal e municípios ao PASEP.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/02/2007PLS 38/2007Altera dispositivo da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.PREJUDICADAautor14/02/2007PRS 3/2007Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Resolução nº 20, de 1993, para determinar o momento do início do processo de cassação de Senador, para os efeitos do art. 55 § 4º da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação à alínea "b" do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para excluir da vedação de incidência de ICMS as operações que destinam energia elétrica a outros Estados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/02/2007PLS 13/2007Cria a Área de Livre Comércio de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/02/2007EMC 159/2007Altera a redação do artigo 31 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 112/2007Altera a redação do artigo 21 da MPV 339/06.—autor07/02/2007EMC 70/2007Dá nova redação ao artigo 10 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 43/2007Dá nova redação ao art. 9º da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 30/2007Altera a redação do art. 8º da MPV 339/2006.—autor06/02/2007PLS 2/2007Altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que a União participe do financiamento das instituições de educação superior estaduais.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/02/2007PLS 3/2007Dispõe sobre as sociedades cooperativas.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/12/2006PLS 344/2006Altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/12/2006PLS 328/2006Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para substituir o texto da advertência a ser inserida na propaganda de medicamento.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/11/2006PLS 307/2006Concede isenção do IPI na aquisição de cadeiras de rodas por pessoas portadoras de deficiência física e acrescenta dispositivos às Leis n°s 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda de cadeiras de rodas às mencionadas pessoas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor