Projetos de Osmar Dias
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Mostrando 151–170 de 170 projetos
13/12/1999PLS 676/1999Altera a Lei nº 9496, de 11 de setembro de 1997, modificando o indice de atualização monetária dos contratos de refinancimento das dívidas estaduais.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/09/1999PRS 92/1999Dá nova redação ao caput do art. 77 e ao caput do art. 102-D do Regimento Interno do Senado Federal, que dispõem sobre o número de membros das comissões permanentes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/08/1999PRS 89/1999Autoriza os Municípios a contratar operações de crédito destinadas à consolidação, assunção e refinanciamento de suas dívidas pela União.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/08/1999PLS 463/1999Altera o art. 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor05/08/1999PLS 465/1999Dispõe sobre a importação, comercialização e uso de agrotóxicos, seus componenetes e afins e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor05/08/1999PLS 464/1999Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor03/08/1999PLS 454/1999Revoga a alínea "d" do inciso XII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996 - que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, contras as pessoas jurídicas dedicadas ao ramo da publicidade e propaganda.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/06/1999PRS 66/1999Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor09/04/1999PRS 40/1999ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º (PRIMEIRO) E 2º (SEGUNDO) DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000073 DE 1998.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor25/03/1999PLS 171/1999Dispõe sobre as sociedades cooperativas.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/09/1997PEC 30/1997REDUZ GRADATIVAMENTE A PERCENTAGEM FIXADA NO INCISO I DO ART. 10
DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/06/1997PLS 118/1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA
MODIFICAR A SISTEMATICA DE COBRANÇA DAS MULTAS E JUROS MORATORIOS
EM DEBITOS PARA COM A UNIÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/05/1997PRS 65/1997CRIA NO SENADO FEDERAL A COMISSÃO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
REFORMA AGRARIA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/03/1997PLS 32/1997Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor25/10/1995PEC 64/1995DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIX DO ART. SETIMO E REVOGA O ART. 233
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADAautor22/06/1995PLS 198/1995PROIBE O USO DE SUBSTANCIAS ANABOLIZANTES, NATURAIS OU ARTIFICIAIS,
COM A FINALIDADE DE AUMENTO DE MASSA CORPORAL EM ANIMAIS DE ABATE
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/05/1995PLS 152/1995INSTITUI O VALE DO LEITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/05/1995PLS 142/1995CRIA O PROGRAMA DE ESTIMULO AO PRIMEIRO EMPREGO - PEPE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADAautor03/05/1995PLS 143/1995CONCEDE INCENTIVO TRIBUTARIO AO EMPREGADOR PARTICIPANTE DO
PROGRAMA DE ESTIMULO AO PRIMEIRO EMPREGO - PEPE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor10/04/1995PLS 118/1995ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO E ACRESCENTA O PARAGRAFO TERCEIRO AO ART.
16 DA LEI 8880, DE 28 DE MAIO DE 1994 E RETIFICADA EM 01 DE JUNHO DE
1994, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA E O
SISTEMA MONETARIO NACIONAL, INSTITUI A UNIDADE REAL DE VALOR - URV E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor