Projetos de Osmar Dias
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18/04/2006PLS 90/2006Estabelece condições para a comercialização de veículos automotores com ano-calendário modelo não coincidente com o ano-calendário de fabricação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/12/2005PLS 416/2005Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estimular a utilização de combustíveis de origem vegetal na aviação brasileira.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/11/2005PEC 67/2005Altera a redação do § 1° do art. 55 da Constituição Federal para tornar incompatível com o decoro parlamentar a retirada de assinaturas em requerimentos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/11/2005PLS 378/2005Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 297 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a extinção da punibilidade do crime nas hipóteses indicadas.
RETIRADA PELO AUTORautor26/09/2005PEC 50/2005Acrescenta inciso ao art. 159 da Constituição Federal, para o fim de destinar ao Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/08/2005PEC 41/2005Acrescenta inciso ao art. 159 da Constituição Federal, para o fim de destinar ao Fundo de Participação dos Municípios dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.ARQUIVADAautor10/08/2005PLS 280/2005Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o crime de fraude em concurso público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/04/2005PLS 141/2005Denomina "Aeroporto de Londrina - Governador José Richa" o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor19/04/2005PLS 125/2005Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes nas operações de prestação de serviço de transporte intramunicipal coletivo de passageiros e com produtos farmacêuticos de que trata.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/02/2005EMC 204/2005Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória.—autor16/02/2005PLS 6/2005Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do FAT, em depósitos especiais, nas cooperativas de crédito constituídas nos termos da Lei nº 5.764, de 1971.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/02/2005PLS 7/2005Modifica o inciso XIX do artigo 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, para facultar a adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES ) por pessoas jurídicas que exerçam atividade de industrialização de refrigerantes e água mineral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/12/2004PLS 354/2004Inscreve o nome de Ildefonso Pereira Correia, o Barão de Serro Azul, no "Livro dos Heróis da Pátria".ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/11/2004PRS 37/2004Acrescenta § 5º ao art. 48 da Resolução n° 43, 2001. (Permite a dedução dos investimentos dos Estados em Educação e pesquisa de nível superior, nos pagamentos de encargos de parte de dívidas junto à União).TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor20/10/2004EMC 230/2004Altera o art. 10—autor20/10/2004EMC 212/2004Acrescenta parágrafo ao art. 8º—autor20/10/2004EMC 194/2004Dê-se nova redação ao art. 7º—autor20/10/2004EMC 257/2004Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.—autor20/10/2004EMC 256/2004Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.—autor20/10/2004EMC 144/2004Suprima-se o art. 5º—autor20/10/2004EMC 87/2004Suprime o Artigo 3º e seu Parágrafo Único.—autor20/10/2004EMC 63/2004Suprime o parágrafo segundo do art.2º—autor19/10/2004EMC 16/2004Suprima-se o § único do art. 1º—autor19/10/2004EMC 27/2004Dê-se nova redação ao art. 1º—autor03/08/2004EMC 101/2004Sem ementa publicada—autor06/05/2004EMC 27/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor06/05/2004EMC 4/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor04/05/2004EMC 56/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor01/04/2004EMC 23/2004Sem ementa publicada—autor01/04/2004EMC 18/2004Sem ementa publicada—autor04/02/2004EMC 116/2004Sem ementa publicada—autor04/02/2004EMC 110/2004Sem ementa publicada—autor04/02/2004EMC 94/2004Sem ementa publicada—autor04/02/2004EMC 87/2004Sem ementa publicada—autor04/02/2004EMC 78/2004Sem ementa publicada—autor04/02/2004EMC 75/2004Sem ementa publicada—autor04/02/2004EMC 74/2004Sem ementa publicada—autor04/02/2004EMC 69/2004Sem ementa publicada—autor04/02/2004EMC 65/2004Sem ementa publicada—autor04/02/2004EMC 52/2004Sem ementa publicada—autor04/02/2004EMC 44/2004Sem ementa publicada—autor04/02/2004EMC 41/2004Sem ementa publicada—autor04/02/2004EMC 32/2004Sem ementa publicada—autor04/02/2004EMC 13/2004Sem ementa publicada—autor18/11/2003PLS 473/2003Dispõe sobre os estágios de estudantes de instituições de educação superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades de educação de jovens e adultos e de educação especial e dá outras providências.
1ª AUTUAÇÃO - CETRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor11/11/2003PRS 61/2003Dispõe sobre o envio de solicitações ao Conselho de Comunicação Social.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/11/2003EMC 147/2003Sem ementa publicada—autor19/08/2003PLS 343/2003Altera a Lei nº 9317, de 05 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porto (Simples), para determinar a revisão dos valores monetários nela constantes.ARQUIVADAautor24/06/2003PLS 245/2003Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/06/2003PRS 25/2003Cria no Senado Federal a Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário.PREJUDICADAautor