Projetos de Osmar Serraglio
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14/04/2011REQ 1326/2011Requer o desarquivamento da PEC 437, de 2009Tramitação Finalizadaautor01/04/2011CON 16/2011Consulta sobre a possiblidade de Deputado Federal, no exercício de cargo de Secretário de Estado, exercer representação institucional em conselhos de órgãos de empresas em que o Estado seja o principal acionista e a possibilidade do recebimento de remuneração por essa participação.—relator30/03/2011EMC 1/2011"introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações"—autor25/03/2011PDC 32/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária do Riacho Fundo II - Candango FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Riacho Fundo II, Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator22/03/2011REQ 901/2011Solicita a retirada de tramitação do Recurso nº. 475/2010, que "recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.232, de 2004 - que regulamenta a profissão de taxista.Arquivadaautor10/02/2011PRC 14/2011Acrescenta art. 259-A ao Regimento Interno, criando novos credenciamentos junto à Câmara dos Deputados.Arquivadarelator10/02/2011REQ 301/2011Requer desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor16/12/2010PDC 3109/2010Aprova o ato que outorga permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3105/2010Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Vale de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pomerode, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3053/2010Aprova o ato que outorga concessão à CV - Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2010EMC 40/2010Dá nova redação à MPV 514/2010.—autor08/12/2010EMC 42/2010Dá nova redação à MPV 514/2010.—autor08/12/2010EMC 41/2010Dá nova redação à MPV 514/2010.—autor07/12/2010CON 13/2010Consulta sobre compatibilidade do exercício do mandato parlamentar com a presidência de entidade mantenedora de hospital que atende pacientes do Sistema Unico de Saúde - SUS.Arquivadarelator07/12/2010CON 12/2010Consulta sobre compatibilidade do exercício do mandato parlamentar com a prática da medicina na condição de cirurgião credenciado pelo Sistema Unico de Saúde - SUS.Arquivadarelator02/12/2010PDC 3000/2010Aprova o ato que autoriza a Sociedade Beneficente Amigos da Pedreira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catarina, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator01/12/2010PDC 2996/2010Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2993/2010Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educadora São José para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Macapá, Estado do Amapá.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2923/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Valparaíso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Valparaíso, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2921/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2010PDC 2920/2010Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE/JF para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2010PDC 2918/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fênix Radiodifusão Ltda., originalmente Rádio Difusão Carvalho & Martins para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajobi, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator25/11/2010CON 11/2010Consulta do Sr. Nelson Padovani, apresentada aos 23/11/2010, na condição de eleito para o cargo de Deputado Federal para a 54ª Legislatura, sobre a vedação constante do art. 54, II, a, da Constituição Federal na hipótese que especifica.Arquivadarelator19/11/2010PDC 2906/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Pirassununga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pirassununga, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/2010PDC 2903/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Novas de Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/2010PDC 2876/2010Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Portal do Sul FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator16/11/2010PL 7897/2010Acrescenta o art. 32-A à Lei nº 6.515, de 23 de dezembro de 1977, de modo a permitir que, após a averbação do divórcio, as certidões de registro possam indicar o estado civil de solteiro.Arquivadarelator03/11/2010PRC 236/2010Institui o Prêmio José Mindlin de Promoção da Leitura.Pronta para Pautarelator09/08/2010EMC 92/2010Dá nova redação à MPV 497/2010.—autor09/08/2010EMC 91/2010Dá nova redação à MPV 497/2010.—autor09/08/2010EMC 90/2010Dá nova redação à MPV 497/2010.—autor09/08/2010EMC 22/2010Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010.—autor09/07/2010PL 7622/2010Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Regïão e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2010PRC 233/2010Institui o Prêmio INSPIRAR de valorização do trabalho e do empreendedorismo, no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Pronta para Pautarelator24/06/2010PDC 2822/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Taió Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Taió, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor11/06/2010PDC 2799/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de São Martinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Martinho, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor21/05/2010PDC 2682/2010Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Timbó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rodeio, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator11/05/2010PEC 486/2010Dá nova redação à alínea "d" do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, excetuando que os crimes cometidos ou apoiados por organizações delituosas ou facções criminosas a competência será do juízo singular.Arquivadarelator06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010PL 7263/2010Institui o Prêmio José Ephim MindlinArquivadarelator05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010REQ 154/2010Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 470, de 2009.Arquivadaautor22/04/2010PDC 2532/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora de Educação Rural Santarém Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santarém, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2010INC 6328/2010Sugere ao Senhor Ministro da Justiça a convocação dos candidatos excedentes do último concurso da Polícia Rodoviária Federal.Arquivadaautor14/04/2010INC 6326/2010Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o encaminhamento, ao Congresso Nacional, de projeto de lei assegurando o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores estaduais ou municipais cedidos à administração pública federal.Arquivadaautor