Projetos de Osmar Serraglio
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13/04/2010PL 7123/2010Institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.Arquivadarelator07/04/2010PL 7086/2010Acrescenta § 3º ao art. 1.565 e parágrafo único ao art. 1.725 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar o cartório que registrar o casamento ou lavrar a escritura de união estável a comunicar a outros órgãos a alteração de patronímicos e o regime de bens adotado.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/03/2010PDC 2432/2010Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Guarda dos Ferreiros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator24/02/2010PL 6846/2010Institui o Dia Nacional de Mobilização e a Semana Nacional de Mobilização.Arquivadarelator22/12/2009PL 6702/2009Altera a Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/12/2009REQ 6088/2009Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.Arquivadacoautor15/12/2009PDC 2320/2009Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2009PDC 2306/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Dona Emma a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dona Emma, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator04/12/2009REQ 137/2009Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 1.931, de 2007, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.867/99, para dispor sobre a inclusão dos idosos como pessoas em desvantagem para efeito de inserção no mercado econômico por meio de Cooperativas Sociais, bem como para permitir que os representantes legais das pessoas em desvantagem e incapazes, nos termos do Código Civil, possam ser sócios das referidas Cooperativas", para que seja conferida à esta Comissão o direito de pronunciar-se sobre o mérito da matéria.Arquivadaautor26/11/2009PL 6507/2009Institui o Dia Nacional do Conselheiro de Saúde e o Dia Nacional do Controle Social em Saúde.Arquivadarelator26/11/2009PL 6506/2009Altera a redação do § 1º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a formação de condutores.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/11/2009REQ 20/2009Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Pedro Romano Martinez, Professor em Lisboa, autor da Lei Portuguesa sobre Seguros.Arquivadaautor25/11/2009REQ 19/2009Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Luiz Tavares Pereira Filho, Presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo.Arquivadaautor18/11/2009PL 6435/2009Denomina "Rodovia Deputado Álvaro Gaudêncio Filho" a BR-412, no trecho entre o Km 0 (zero), na localidade Farinha, no município de Pocinhos (PB), até o final no KM 129, no município de Monteiro, Estado da Paraíba.Arquivadarelator18/11/2009PL 6432/2009Altera a redação do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.907, de 6 de julho de 1994, tornando obrigatória a inserção da figura da bandeira nacional nos uniformes das escolas públicas e particulares.Arquivadarelator17/11/2009PL 6428/2009Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dispõe sobre sua comemoração.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2009PL 6359/2009Regula a transmissão, a qualquer título, de autorização para a exploração de serviço de táxi.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.468, de 26 de agosto de 2011, e 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator05/11/2009EMC 3/2009Dê-se ao artigo 8º do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a seguinte redação:
"Art. 8º Em municípios com número de habitantes superior a cem mil é obrigatório o uso de taxímetro, que será anualmente aferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor, facultado aos municípios com população inferior a esse limite adotar tal exigência."—autor05/11/2009EMC 2/2009Dê-se ao artigo 3º da Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, constante do art. 7º do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a seguinte redação:
"Art. 3º O permissionário do serviço de táxi poderá cadastrar até dois condutores auxiliares em substituição aos já previstos nesta lei."—autor05/11/2009EMC 1/2009Dê-se ao artigo 11 do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a seguinte redação:
"Art. 11 Fica assegurada a transferência da permissão do Condutor Titular para novo Condutor Titular, desde que sejam preenchidos os requisitos exigidos pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço."—autor05/11/2009REQ 5828/2009Requer a transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral para debater a entrada de produtos chineses no Brasil.Arquivadacoautor04/11/2009REQ 5819/2009Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6106/2009.Arquivadacoautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor27/10/2009PL 6289/2009Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia de ligação que permitirá o acesso ao Instituto Federal do Paraná - IFPR (Campus Jacarezinho).Arquivadarelator22/10/2009PDC 2009/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Voz Livre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Ludgero, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator22/10/2009PDC 2000/2009Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro da Muritiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazaré, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator15/10/2009REQ 5712/2009Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho aposto ao PL nº 5649/09, do Senado Federal - Ideli Salvati.Tramitação Finalizadaautor15/10/2009REQ 5711/2009Requer ao Presidente da CFT - Comissão de Finanças e Tributação que solicite ao Presidente da Câmara a revisão do despacho aposto ao PL nº 5649/09, do Senado Federal - Ideli Salvati.Tramitação Finalizadaautor02/10/2009PDC 1915/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária 26 de Julho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sumaré, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator02/10/2009PDC 1899/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Ternura de Perus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator02/10/2009PDC 1888/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Livre Comunitária Stúdio 100 FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator02/10/2009PDC 1885/2009Aprova o ato que autoriza a Associação da Comunidade de Reriutaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Reriutaba, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator02/10/2009PDC 1880/2009Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Globo de Brasília Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, em Brasília, Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2009PLP 518/2009Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.—coautor29/09/2009PDC 1867/2009Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Sol da América Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vista Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2009PDC 1863/2009Aprova o ato que autoriza a Sociedade dos Amigos de Ocara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ocara, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor23/09/2009PL 6093/2009Denomina "Rodovia Flávio Ettore Giovine" o trecho da BR-376 que liga Paranavaí a Nova Londrina no Paraná.Arquivadarelator23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor15/09/2009EMP 23/2009Acrescenta artigo ao projeto onde couber.—coautor10/09/2009RIC 4286/2009Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social referente ao processo de Benefício Previdenciário nº 518.226.725-4 tipo 32 - NIT 116.709.6735-7.Arquivadaautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor26/08/2009PL 5888/2009Institui o Dia Nacional do Médico de Família e Comunidade.Arquivadarelator26/08/2009EMC 1/2009Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.—autor14/08/2009EMP 10/2009Dê-se a seguinte redação ao inciso VII, do art. 10, do Projeto de Lei nº 5.665, de 2009:—coautor13/08/2009EMP 12/2009Suprima-se o §3º, do art. 8º, do Projeto de Lei nº 5.665, de 2009.—coautor13/08/2009EMP 11/2009Suprima-se o Parágrafo único do art. 15, do Projeto de Lei nº 5.665, de 2009.—coautor