Projetos de Osmar Terra
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24/11/2010PL 7942/2010Princípio da Continuidade do Seguro de Vida, alterando os arts. 774,769 e 801 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências.Arquivadarelator04/08/2010PL 7711/2010Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.Arquivadarelator04/08/2010PL 7707/2010Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais criados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência.Arquivadacoautor03/08/2010INC 6525/2010Requer o envio de Indicação ao Ministro dos Transportes, Dr. Paulo Sérgio Passos, relativa à implantação de lombadas eletrônicas na rodovia BR 472, no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor14/07/2010PL 7663/2010Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.Transformado em Norma Jurídicaautor10/06/2010PL 7483/2010Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de aptidão física e mental.Arquivadaautor18/05/2010PL 7335/2010Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Agentes de Segurança Socioeducativos, e dá outras providências.Arquivadarelator18/11/2009PL 6433/2009Dá nova redação aos arts. nºs 1.704 e 1.707 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institutui o Código Civil.Arquivadarelator04/08/2009PL 5673/2009Dá nova redação ao art. 104 da Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990, e inclui na referida lei os arts. 105-A e 122, considerando que o regime de semiliberdade e a medida de internação não serão aplicados ao adolescente que praticou o ato infracional em razão de dependência ou sob o efeito de droga; os benefícios da anistia, graça e indulto alcançam o menor infrator e a medida de internação só poderá ser aplicada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator01/04/2009PL 4985/2009Dispõe sobre o empregador arcar com os custos advindos de planos ou seguros de saúde para seus empregados.Arquivadarelator03/10/2007PL 2154/2007Dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para recebimento de denûncias de abortos clandestinos.Arquivadarelator05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/08/2006PL 7401/2006Institui programa intersetorial de desenvolvimento e atenção integral à primeira infância, o Programa Primeira Infância Melhor - PIM, e dá outras providências.Arquivadaautor11/07/2006INC 9359/2006Sugere ao Ministério da Fazenda a alteração da política cambial de modo a restabelecer a competitividade nas exportações de produtos nacionais para a geração de empregos no Brasil.Arquivadaautor21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor09/05/2006PEC 544/2006Dá nova redação aos arts. 70 e 71 e acrescenta o art. 71-A à Constituição Federal, para dispor que o controle externo da administração se dará em regime de colaboração mútua entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor05/10/2005PL 6011/2005Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca."Arquivadarelator06/11/2003PL 2431/2003Dispõe sobre o pagamento de meia entrada para doadores de sangue em eventos públicos de entretenimento, cultura e desporto.Arquivadarelator09/04/2002PL 6500/2002Determina que as Instituições financeiras de natureza bancária, financeira e de crédito assegurem ao portador de necessidades visuais Caixas Eletrônicos com escrita e leitura no Sistema Braille e dá outras providências.Arquivadarelator26/03/2002PL 6397/2002Institui a data de 16 de novembro, como o "Dia Nacional dos Ostomizados".Arquivadarelator20/02/2002PLP 278/2002Altera a redação da lista de serviços do art. 12 do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968.Arquivadaautor20/02/2002PL 6077/2002Introduz o Código de Ética da programação televisiva e dá outras providências.Arquivadarelator19/12/2001PLP 272/2001Altera o artigo 12 do Decreto-Lei nº 406/68, de 31 de dezembro de 1968.Arquivadaautor26/11/2001REQ 108/2001Solicita sejam convidados os senhores Doutores Sérgio Paulo Rigonatti, Valentim Gentil, Professor Ivan Izquierdo, Senhor Edmar Carrusca de Oliveira, Doutor Pedro Gabriel Delgado e Senhor Esper Cavalheiro a comparecerem a esta Comissão para debaterem o Projeto de Lei nº 4901, de 2001, que regulamenta restritivamente a eletroconvulsoterapia.Arquivadacoautor20/11/2001PL 5730/2001Dispõe sobre o acesso facilitado à distribuição gratuita de medicamentos de uso continuado e essenciais à preservação da vida das pessoas com 60 (sessenta) ou mais anos de idade e dá outras providências.Arquivadaautor14/11/2001REQ 102/2001Requer nos termos do art. 91, I, combinado com os arts. 219,I e 220 do Regimento Interno, a substituição da Sessão Solene por Comissão Geral, com a finalidade de discutir Gestão e Financiamento.Arquivadacoautor11/10/2001PLP 250/2001Estabelece normas e procedimentos de responsabilidade social para o Estado.Arquivadarelator11/10/2001PL 5519/2001Concede Pensão Especial ao Senhor Rosental Ramos da Silva e dá outras providências.Arquivadarelator25/09/2001REQ 8/2001Requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário, seja convidado o Sr. Franscisco Salzano, Professor Titular da Cadeira de Genética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para ser ouvido em reunião de audiência pública em data a ser agendada oportunamente, com vistas a trazer aos membros desta Comissão, o conhecimento da ciência sobre a questão da igualdade racialArquivadaautor05/09/2001REQ 75/2001"solicita seja convidados o Sr. Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão - ABERT, a Sra. Secretária Nacional de Justiça, o Sr. Juiz do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Santo Ângelo (RS), o Sr. Apresentador do Programa do Ratinho do Sistema Brasileiro de Televisão - SBT, o(a) Sr. (Sra.) representante da Organização não governamental Derito dos Telespectadores, a Sra. Médica-psiquiatra do Serviço de Psiquiatria Infantil do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS), a comparecer a esta Comissão para prestar sua contribuição técnica sobre a classificação indicativa de programas de rádio e televisão, objeto do Projeto Lei 2.134/96.Arquivadaautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor25/04/2001PL 4565/2001Dispõe sobre a autorização à doação ou venda a preços reduzidos de leite em pó para as mães portadoras de HIV.Arquivadarelator29/06/2000PL 3321/2000Dispõe sobre a definição de mercado relevante no setor de produtos farmacêuticos das linhas humana e veterinária e a determinação do preço máximo de venda ao consumidor, nos casos que especifica.Arquivadarelator08/07/1997PL 3363/1997Dispõe sobre a veiculação gratuita de programas de saúde popular nas emissoras de rádio e televisão.Arquivadarelator