Projetos de Osmar Terra
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28/11/2013REQ 290/2013Requer reunião de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para tratar da execução da política sobre drogas no Brasil, com a participação de representantes dos Ministérios da Justiça, Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz.Arquivadaautor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor25/09/2013PL 6430/2013Prevê o pagamento de juros de mora para os benefícios previdenciários pagos com atraso e estabelece prazo máximo para o Conselho de Recursos da Previdência Social proferir decisão final.Arquivadarelator19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor28/08/2013REQ 8456/2013Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, ouvido o plenário, seja enviada Moção de Preocupação e Contrariedade ao Exmo. Sr. Presidente da República Oriental do Uruguai a respeito da adoção de legislação divergente e não totalmente compatível com direito internacional que limita o uso de narcóticos, o que inclui a maconha.Arquivadaautor28/08/2013REQ 8455/2013Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Primeira Infância, preferencialmente às 10 horas do dia 17 de outubro de 2013.Arquivadaautor13/08/2013SLD 1/2013Requer inclusão de meta para a ação "Enfrentamento ao Crack e outras Drogas", para atender 22.710 usuários - Programa 2060; Ação 20EV.Arquivadacoautor01/08/2013RIC 3456/2013Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre os.resultados do estudo nacional sobre o consumo de crack e outras drogas no Brasil, encomendado à Fundação Osvaldo Cruz pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, cuja divulgação estava prevista para abril de 2011.—autor11/07/2013PRC 208/2013Dispõe sobre a estrutura para a Representação do Partido Ecológico Nacional - PEN.Transformado em Norma Jurídicarelator05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor22/05/2013EMP 1/2013Acrescenta artigos ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor25/02/2013PL 5022/2013Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos hospitais públicos e privados em todas as unidades da Federação.Arquivadarelator07/11/2012PL 4682/2012Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor10/10/2012PL 4522/2012Define regras para a fabricação de carimbos de profissões regulamentadas em lei.Retirado pelo(a) Autor(a)relator06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor22/03/2012PL 3505/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D).Arquivadarelator06/03/2012PL 3349/2012Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do imposto de renda e das contribuições previdenciárias o décimo terceiro salário, e dá outras providências.Arquivadarelator24/02/2012REQ 4380/2012Solicita seja desapensada a PEC nº 109/2011 da PEC nº 295/2008.Tramitação Finalizadaautor10/11/2011PEC 109/2011Dá nova redação ao art. 159 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor05/10/2011REQ 3435/2011REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 7495/2006Arquivadacoautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor29/08/2011REQ 72/2011Requer reunião de audiência pública na Comissão Especial PL 8035/2010 - Plano Nacional de Educação, para discutir aspectos do desenvolvimento infantil e a educação.Arquivadacoautor09/08/2011REQ 91/2011Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial sobre o Uso de Agrotóxicos e suas Consequências à SaúdeArquivadaautor09/08/2011REQ 90/2011Requer a formulação de convite ao presidente da Anvisa para apresentar Relatório de Atividades 2010 na Comissão de Seguridade Social e Família.Arquivadaautor28/07/2011REQ 30/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a supervalorização do Real e a Desindustrialização brasileira.Arquivadaautor12/07/2011REQ 62/2011Requer reunião de audiência pública na Comissão Especial sobre Drogas com Rodrigo Schoeller de Moraes, Promotor de Justiça/RS, que se dedica à gerência de projetos estratégicos do Ministério Público, priorizando as redes de cooperação e abordando temas como planejamento e gstão sistêmicos, desenvolvimento harmônico e sustentável, gestão sistêmica sobre drogadição - especialmente o crack.Arquivadaautor12/07/2011REQ 61/2011Requer reunião de audiência pública na Comissão Especial sobre Drogas com representante da Agência das Nações Unidas sobre drogas no Brasil - UNODC com a presença do Sr. Bo Mathiasen.Arquivadaautor12/07/2011REQ 60/2011Requer reunião de audiência pública na Comissão Especial sobre Drogas para discutir a restrição da venda de solventes com Agência Nacional de Petróleo, sugerindo ouvir o Sr. Allan Kardek Duailibi de Barros Filho, diretor da Agência Nacional de Petróleo.Arquivadaautor05/07/2011REQ 2365/2011Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 8 de agosto, às 10 horas em homenagem ao dia do Pediatra.Tramitação Finalizadaautor05/07/2011REQ 77/2011Requeiro a Vossa Excelência nos termos regimentais à realização de Audiência Pública, para esclarecimentos de como se encontra a saúde pública no Maranhão e a respeito de sua descentralização.Arquivadaautor28/06/2011REQ 69/2011Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o uso dos agrotóxicos e suas consequências à saúde com enfoque nas pesquisas científicasArquivadaautor12/05/2011REQ 1726/2011Requer registro da Frente Parlamentar da Primeira Infância.Arquivadaautor26/04/2011PL 1152/2011Acrescenta o art. 241-F à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir a expressão "publicar" no tocante à pornografia envolvendo criança ou adolescente.Arquivadarelator20/04/2011REQ 1377/2011Requer tramitação conjunta na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas do Projeto nº 7663/2010.Tramitação Finalizadaautor18/04/2011REQ 26/2011Requer que seja convidado para debate na Comissão Especial de Políticas de Combate às Drogas.
Os Senhores Dr. Flávio Pechansky, Dr. Luiz Coronel e Dr. Pedro Paim dos SantosArquivadaautor21/03/2011REQ 856/2011Requer a retirada de assinatura da CPI destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol - CBF.Arquivadaautor03/03/2011REQ 5/2011Requer reunião de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para discutir proposta de Formação de Lideranças em Desenvolvimento na Primeira Infância.Arquivadaautor22/02/2011PL 499/2011Acrescenta inciso IV ao art. 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e dá outras providências.Arquivadarelator03/02/2011PL 75/2011Dispõe sobre o atendimento em creches domiciliares das crianças de 0 a 3 anos em consonância com o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069 de 1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (Lei 9394 de 1996).Arquivadarelator03/02/2011REQ 24/2011Requer o desarquivamento de proposições que menciona.Tramitação Finalizadaautor21/12/2010PDC 3111/2010Susta a RDC nº 59, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamento, regulamentando a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009 e a Instrução Normativa nº 11 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de 29 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2010.Arquivadarelator