Projetos de Osmar Terra
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21/12/2015REQ 3799/2015Requer a desapensação da PEC nº 109, de 2011 e PEC nº 121, de 2015, da PEC nº 295, de 2008.Tramitação Finalizadaautor02/12/2015PL 3826/2015Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor24/11/2015REQ 260/2015Requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar os trabalhos do Ministério da Saúde no monitoramento do surto de microcefalia no país.Arquivadaautor24/11/2015REQ 259/2015Requer a realização de visitas técnicas aos Estados afetados pelo surto de microcefalia no país.Arquivadaautor19/11/2015PL 3706/2015Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS pelo trabalhador para custear suas despesas com especialização em nível de mestrado ou doutorado.Tramitando em Conjuntoautor12/11/2015REQ 253/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater, orientar e informar a respeito da emergência sanitária nacional após alta de casos de microcefalia.Arquivadacoautor11/11/2015REQ 3530/2015Requer que seja enviada Moção de Preocupação e Apoio a ANVISA para manter o THC na lista de drogas ilícitas.Arquivadaautor11/11/2015REQ 124/2015Requer a inclusão de convidado na audiência que será realizada para debatermos as formas de tratamento da dependência de droga.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor01/10/2015PL 3174/2015Altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984), dispondo sobre o regime de cumprimento de pena, e dá outras providências.Arquivadacoautor29/09/2015REQ 119/2015Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial Destinada a Discutir, Elaborar e Acompanhar Políticas Públicas sobre Drogas - SUBDROGAS, para debater as formas de tratamento da dependência de Drogas.Arquivadaautor16/09/2015REQ 207/2015Requer a realização de audiência Pública, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir a aplicação da Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório do Terceiro Setor), bem como a necessidade de alterações em seu conteúdo sugeridas pela Federação das APAEs do Estado de São Paulo.Arquivadaautor15/09/2015PDC 214/2015Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.".Aguardando Apensaçãocoautor08/09/2015REQ 196/2015Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 8324/14 que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes, e debater a importância do diagnóstico precoce no tratamento das doenças psíquicas.Arquivadacoautor08/09/2015REQ 195/2015Requer a realização de audiência publica para analisar e discutir a descriminalização do uso e posse de maconha para consumo próprio, com a presença de especialistas e autoridades convidadas.Arquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor01/09/2015PEC 121/2015Dá nova redação ao art. 159 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor01/09/2015REQ 2877/2015Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados no mês de outubro, destinada a homenagear os 120 anos do Jornal Correio do Povo.Tramitação Finalizadaautor26/08/2015REQ 109/2015Requer a realização de audiências públicas no âmbito da Subcomissão Especial Destinada a Discutir, Elaborar e Acompanhar Políticas Públicas sobre Drogas.Arquivadaautor06/08/2015PL 2560/2015Dispõe sobre agendamento de horário para o apenado ser atendido na rede pública ou privada de saúde.Aguardando Parecerrelator21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015REQ 1922/2015Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1398/2015.Pronta para Pautaautor06/05/2015PL 1398/2015Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor17/04/2015REQ 45/2015Requer a constituição de subcomissão especial destinada a discutir, elaborar e acompanhar políticas públicas sobre Drogas.Arquivadaautor08/04/2015REQ 1338/2015Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Primeira InfânciaArquivadaautor08/04/2015REQ 1336/2015Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às DrogasArquivadaautor08/04/2015REQ 1323/2015Requer a instalação da Frente Parlamentar da Saúde - FPS.Arquivadaautor06/04/2015REC 11/2015Contra o despacho indeferitório ao REQ 947/2015 de desapensação da PEC 109/2011 da PEC 295/2008.—autor25/03/2015REQ 4/2015Requerimento de Audiência Pública em Porto Alegre- RS.Arquivadacoautor24/03/2015REQ 43/2015Solicita que seja convidado o Senhor Antonio Carlos Conquista, Diretor Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre o déficit de R$ 5,6 bilhões e a decisão de impor aos funcionários, contribuição extra.Arquivadaautor24/03/2015REQ 42/2015Requer que seja convidado o Senhor. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, a fim de informar e esclarecer a falta de vacinas nos centros de distribuição de diversos Estados.Arquivadaautor18/03/2015REQ 2/2015Requer seja realizada reunião de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para debater e paralisação nacional dos caminhoneiros.Arquivadacoautor12/03/2015REQ 947/2015Requer a desapensação da PEC nº 109/11 da PEC nº 295/08Tramitação Finalizadaautor12/03/2015REQ 23/2015Requer apoio à realização do III Seminário Internacional sobre o Marco Legal da Primeira Infância.Arquivadaautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor25/02/2015REQ 622/2015Requer a constituição de Comissão Externa para estudar os efeitos de episódios ocorridos na República da Venezuela sobre as relações bilaterais daquele país com o Brasil.Arquivadaautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor11/02/2015REQ 531/2015Requer a inclusão do meu nome como signatário, no Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito Nº 3, de 2015 - CPI da Petrobrás.Tramitação Finalizadaautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor16/07/2014REQ 345/2014Solicita realização de Audiência Pública para debater os renitentes casos de suicídio que tem ocorrido nas diversas carreiras policiais.Arquivadaautor04/06/2014REQ 341/2014Requer seja convocado o Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre o recorde do Brasil, no número de homicídios registrados.Arquivadaautor13/05/2014REQ 174/2014Requer reunião de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio sobre o PL7200/2014, que visa dar segurança e garantia de sobrevivência ao Concessionário, em caso de rescisão contratual.Arquivadaautor07/04/2014REQ 7/2014Requer a realização de Seminário: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância em Porto Alegre/RS, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre a Primeira Infância, a fim de instruir o relatório do PL 6998/2013.Arquivadaautor31/03/2014REQ 5/2014Indicação de especialistas para o II Seminário Internacional da Primeira InfânciaArquivadaautor26/03/2014REQ 9805/2014Requer seja convidada María Corina Machado, deputada eleita à Assembleia Nacional da Venezuela, para fazer um relato da situação do seu país, no âmbito da Câmara dos Deputados do Brasil.Arquivadaautor25/03/2014REQ 4/2014Requer reuniões de audiência pública na Comissão Especial PL 6998/13, para ouvir e debater com especialistas e autoridades sobre a Primeira Infância.Arquivadaautor19/03/2014REQ 9751/2014Requer a realização de Comissão Geral para discutir os PLP(s) 321/2013 e 123/2012, que alteram dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor18/12/2013PL 6998/2013Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor