Projetos de Padre João
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22/02/2017EMC 4/2017Emenda Modificativa a PEC 287/16 para garantir a manutenção do atual regime especial de previdência para os (as) professores (as).—coautor22/02/2017EMC 3/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor08/02/2017EMC 700/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 595/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 594/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 593/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 592/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 591/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 590/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 589/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 588/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 587/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 586/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 585/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 584/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 583/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 582/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 581/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 580/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 579/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 578/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 577/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 576/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 575/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 574/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 573/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 572/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 571/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 570/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor03/02/2017EMC 34/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor03/02/2017EMC 33/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor03/02/2017EMC 32/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor03/02/2017EMC 31/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor03/02/2017EMC 30/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor03/02/2017EMC 29/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor17/01/2017RIC 2501/2017Requerem, nos termos da Constituição da República, art. 50, § 2º, e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial ao art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça e Cidadania informações sobre o sistema penitenciário nacional.Arquivadaautor09/11/2016REQ 36/2016Requer a realização de Audiência Pública em Belo Horizonte - MG, para ouvir entidades sociais e sindicais sobre a reforma política.Arquivadaautor08/11/2016RIC 2371/2016Requerimento de Informações ao Ministério da Fazenda acerca das orientações adotadas sobre a composição da base de cálculo de Regime Próprio de Previdência Social de entes federados.—autor25/10/2016REQ 5408/2016Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa, no dia 08 de dezembro de 2016, em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.Arquivadaautor21/10/2016INC 2708/2016Sugere a criação de um Grupo de Trabalho destinado a promover estudo e propor adequações ao Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003.Arquivadaautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor29/09/2016EMC 429/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 428/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor26/09/2016REQ 83/2016Requer a realização de diligências a municípios do Paraná, destinadas a verificar a situação dos atingidos pelas obras da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu.Arquivadaautor26/09/2016REQ 80/2016Requer, nos termos do artigo 32, inciso VIII, alínea a, da RICD, a realização de audiência pública para debater o relatório "Violência contra os povos indígenas no Brasil - dados de 2015", do Conselho indigenista Missionário.Arquivadaautor13/09/2016REQ 69/2016Requer a realização de audiência pública para discutir o Relatório Nacional a ser enviado pelo Estado brasileiro ao mecanismo da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas.Arquivadaautor13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor