Projetos de Padre João
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13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 12/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 10/2016Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor22/08/2016REQ 67/2016Requer sejam solicitadas informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, sobre a continuidade dos trabalhos desenvolvidos de tecnologia assistiva pelo Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva - CNRTA, vinculado a este MinistérioArquivadaautor22/08/2016REQ 68/2016Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos cometidas contra cidadãos das ocupações para fins de moradia em cidades do estado de Minas Gerais.Arquivadaautor18/08/2016REQ 66/2016Requer a realização de Seminário Nacional sobre o Direito Humano à Alimentação e, paralelamente, uma Mostra da Produção de Alimentos Sustentáveis da Agricultura Familiar, bem como a publicação de um livro resumindo as intervenções dos parlamentares e expositores convidados.Arquivadaautor18/08/2016REQ 65/2016Requer a realização de diligências na região do Semiárido, destinadas a verificar in loco as condições de uso da água como bem público indispensável no saneamento básico, abastecimento das cidades e na produção agropecuária e industrial.Arquivadaautor18/08/2016REQ 64/2016Requer, nos termos do artigo 32, inciso VIII, alínea a, da RICD, a realização de audiência pública para debater a educação do campo.Arquivadaautor09/08/2016PDC 489/2016Susta o Decreto n° 3.654, de 7 de novembro de 2.000, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. - CEASA/MG e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.Pronta para Pautaautor03/08/2016PL 5917/2016Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor02/08/2016RIC 2040/2016Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Pedido de cópia, capa a capa, do processo administrativo relativo à PORTARIA Nº 11, DE 21 DE JULHO DE 2016, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, acerca da suspensão dos 186.106 (cento e oitenta e seis mil e cento e seis) registros de pescadores profissionais artesanais.—autor13/07/2016RIC 1871/2016Requer, nos termos da Constituição da República, art. 50, § 2º, e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial ao art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministério da Fazenda informações sobre processo de recuperação judicial da Usina Santa Helena e outras.—autor05/07/2016REQ 51/2016Requer o convite do Ministro do Desenvolvimento Social interino Osmar Terra, para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.Arquivadaautor05/07/2016REQ 50/2016Requer a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no 13º Fórum de Educação Popular, a ser realizado de 19 a 23 de julho, no Campus da Universidade Federal de Pernambuco, no qual haverá, entre outras atividades relacionadas aos direitos humanos, uma plenária específica sobre esse tema, no dia 23 de julho.Arquivadaautor05/07/2016REQ 49/2016Requer o encaminhamento de pedido de informação aos Srs. Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Justiça e Cidadania e das Relações Exteriores a respeito das providências administrativas tomadas para que o Estado Brasileiro garanta, de maneira imediata e adequada por meio da efetivação de contribuição financeira voluntária, a preservação das atividades de proteção e promoção dos direitos humanos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), acometida atualmente por grave crise financeira.Arquivadaautor05/07/2016REQ 48/2016Requer, nos termos do RICD, art. 24, inciso III, realização audiência pública para debater a criminalização de movimentos sociais.Arquivadaautor05/07/2016REQ 47/2016Requer a realização de ato público comemorativo do Dia Internacional dos Povos Indígenas, que se comemora em 09 de agosto, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para apoiar a garantia de condições de existência minimamente dignas aos povos indígenas de todo o planeta.Arquivadaautor05/07/2016REQ 46/2016Requer, nos termos do RICD, art. 24, inciso III, a realização audiência pública para debater a situação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.Arquivadaautor05/07/2016REQ 45/2016Requer a realização de diligências para participação de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiências públicas a serem realizadas por comissões análogas de assembleias legislativas e câmaras municipais para debater e ouvir denúncias sobre a situação dos direitos humanos no país e a capacidade dos órgãos de Estado em responder às demandas de garantia de direitos fundamentais.Arquivadaautor05/07/2016REQ 44/2016Requer a realização de audiência pública alusiva ao 37º aniversário da Lei da Anistia, dia 29 de agosto, para tratar de assuntos concernentes ao funcionamento da Comissão de Anistia, especialmente a continuidade de suas ações e metas.Arquivadaautor05/07/2016REQ 43/2016Requer a realização de audiência pública alusiva aos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao papel do Conselho Nacional dos Direitos da Criança, órgão colegiado permanente de caráter deliberativo e composição paritária, instituído pelo Artigo 88 da lei no 8.069/90.Arquivadaautor21/06/2016EMC 19/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor15/06/2016PFC 86/2016Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e auditoria nos repasses integrais e aplicação dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Município de Uberlândia, bem como nos repasses integrais e aplicação dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), do Sistema Único de Saúde (SUS)/Incentivo a Contratualização e do Programa Interministerial de Reforço à Manutenção dos Hospitais Federais ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU).—relator31/05/2016REQ 32/2016Requer a realização de diligências na cidade de Campinas - SP, destinada a tratar sobre a violência contra a mulher na região metropolitana e à criação, naquele município, de uma Frente Regional de Combate à Violência Contra a Mulher.Arquivadaautor31/05/2016REQ 31/2016Requer a visita, por representante(s) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, aos municípios de Goiânia e Rio Verde (GO), para realizar diligências com o objetivo de ouvir famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, sobre denúncias de perseguição às mesmas por parte polícia do Estado de Goiás.Arquivadaautor31/05/2016REQ 30/2016Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no dia 16 de junho, quando estarão em Brasília lideranças de populações tradicionais para uma mobilização em prol de seus direitos sociais.Arquivadaautor31/05/2016REQ 28/2016Requer a realização de Seminário Parlamentar Internacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e participação da Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara dos Deputados, com a finalidade de trocar experiências de políticas públicas e criar uma plataforma para o fortalecimento de redes de parlamentares ligados ao referido tema.Arquivadaautor24/05/2016REQ 25/2016Requer seja oficiada a Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a fim de informar e esclarecer a esta comissão sobre os fatos ocorridos em 04 de maio, numa passeata no estado de São Paulo, quando uma integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, foi baleada.Arquivadaautor24/05/2016REQ 24/2016Requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, a fim de debater os impactos do programa Mais Médicos, para as populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.Arquivadaautor19/05/2016EMC 237/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor19/05/2016EMC 236/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor19/05/2016EMC 235/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor19/05/2016EMC 234/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor19/05/2016EMC 233/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor19/05/2016EMC 232/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor19/05/2016EMC 231/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor19/05/2016EMC 230/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor19/05/2016EMC 229/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor19/05/2016EMC 228/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor19/05/2016EMC 227/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor19/05/2016EMC 226/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor19/05/2016EMC 225/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor19/05/2016EMC 224/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor19/05/2016EMC 223/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor