Projetos de Padre João
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05/05/2016REQ 7/2016Requer, nos termos regimentais, a realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública, com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum na área, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho do colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades.Arquivadaautor05/05/2016REQ 3/2016Requer extinção de Subcomissões Especiais criadas em 2015 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Arquivadaautor04/05/2016REQ 232/2016Requer seja realizada reunião de audiência pública para debater os processos de licenciamento, autorização e registro para a prática de aquicultura em águas da União.Arquivadaautor27/04/2016REQ 21/2016Requer a realização de Seminário desta Comissão Especial na cidade de Belo Horizonte para debater sobre os riscos à saúde, ao ambiente, a segurança alimentar e nutricional, atividade ocupacional, econômicos decorrentes do uso de agrotóxicos, em Minas Gerais, no Brasil e no Mundo, no contexto do PL nº3200, de 2015.Arquivadaautor20/04/2016REQ 2/2016Requer a realização de Audiência Pública com a participação de Diretor da Fiocruz; de representantes da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e da Articulação Nacional de Agroecologia; e de Procurador do Ministério Público do Trabalho.Arquivadacoautor20/04/2016REQ 1/2016Requer a realização de Audiência Pública com a participação de pesquisadores da Fiocruz e de representantes do Instituto Nacional do Câncer, da Associação Brasileira de Reforma Agrária e do Movimento dos Pequenos Agricultores.Arquivadacoautor25/02/2016REQ 14/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 827 DE 2015.
REQUERIMENTO Nº , DE 2016
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater o PL nº 827, de 2015, e a proposta de Substitutivo do Relator, à luz das suas repercussões para a soberania alimentar do país; dos impactos econômicos para os agricultores brasileiros, em especial, para as agricultores familiares, extrativistas, indígenas e quilombolas; para a conservação da biodiversidade; e da compatibilidade dos conteúdos das respectivas proposições com protocolos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, em particular, do TIRFAA - Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, ratificado pelo Brasil em 2006.
Requeremos, ainda, sejam convidados para participarem como expositores nessa Audiência Pública, representantes da Embrapa, CNA, Contag, Via Campesina, do MRE, e da FAO através do seu escritório no Brasil.
Sala da Comissão, em de de 2016.
Deputados Padre João e Nilto TattoArquivadaautor04/02/2016REQ 3892/2016Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o dia mundial da alimentação que acontece em 16 de outubro.Arquivadaautor03/02/2016EMC 8/2016Dá nova redação à MPV 706/2015—autor03/02/2016REQ 3881/2016Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.079, de 2011, para incluir a Comissão de Educação na análise de mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor01/12/2015PL 3800/2015Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3799/2015Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3798/2015Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP.Tramitando em Conjuntocoautor24/11/2015REQ 5/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o novo Código da Mineração e o Marco de Sendai que estabelece parâmetros para a redução de riscos de desastres 2015-2030.Arquivadaautor10/11/2015REQ 3509/2015Requer a criação de Comissão Externa, para levantar e avaliar os impactos decorrentes do rompimento das barragens de rejeitos de mineração localizadas entre os Municípios de Mariana e Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, e ainda, servir de espaço de diálogo com a comunidade, autoridades responsáveis e demais envolvidos, acompanhar as investigações e indenizações devidas aos atingidos, assim como, colher informações reais e documentos que atestem a segurança da atividade da empresa Samarco Mineração S.A, empresa controlada pelos grupos Vale e BHP Billiton, com foco principal sobre possíveis riscos de rompimento da terceira barragem.Tramitação Finalizadaautor03/11/2015REC 81/2015Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, §2º, I, da Constituição Federal, c/c os arts. 58, § 1º e 132, § 2° do Regimento Interno, para apreciação em Plenário do Projeto de Lei nº 273/2007, que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003".Pronta para Pautacoautor08/10/2015EMC 18/2015Dá nova redação à MPV 696/2015—autor06/10/2015EMC 30/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor01/09/2015REC 67/2015Nos termos do § 1º, do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência seja submetido ao Plenário desta Casa, o Projeto de Lei nº 2742, de 2003, aprovado pela CCJ na Sessão de 19/08/2015, que prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências.—autor01/09/2015REQ 14/2015Requer a realização de 4 (quatro) Audiências Públicas para debater as consequências do novo Código de Mineração (Projeto de Lei n. 37/2011).Arquivadaautor01/09/2015REQ 2866/2015Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no artigo 139, II, alínea "a", combinado com o artigo 32, VI, letras "b" e "j"; XIII; XVII, letras "a", "i" e "n"; do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do Projeto de Lei nº 1644/2015, que altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos, para que sejam incluídas as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS; Seguridade Social e Família - CSSF, no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição em destaque, visto que a mesma contém matéria relacionada com o campo temático destas Comissões.Tramitação Finalizadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor06/08/2015EMC 38/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor06/08/2015EMC 37/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor06/08/2015EMC 36/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor06/08/2015EMC 35/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor08/07/2015REQ 2430/2015Requer o registro da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional - FPSAN, perante esta Câmara dos Deputados.Arquivadaautor10/06/2015REQ 2103/2015Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007, na ordem do dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor10/06/2015REQ 2102/2015Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009, na ordem do dia do plenárioTramitação Finalizadaautor27/05/2015REQ 1993/2015Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pela Educação do Campo - FPMEDOC, perante esta Câmara dos Deputados.Arquivadaautor25/05/2015PL 1666/2015Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).Aguardando Designação de Relator(a)coautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor21/05/2015PL 1644/2015Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.Arquivadaautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor08/04/2015PL 1068/2015Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais da saúde como infração sanitária.Transformado em Norma Jurídicaautor08/04/2015PLP 53/2015Proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/04/2015REQ 1303/2015Requer a inclusão do PL 2861 de 2008, na ordem do dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor27/03/2015PL 958/2015Altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico.Arquivadaautor25/03/2015PL 906/2015Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor11/03/2015EMC 25/2015Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor