Projetos de Padre João
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11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor10/03/2015EMC 22/2015Altera o sistema de financiamento de campanha.—coautor10/03/2015EMC 21/2015Estabelece a coincidência entre as datas de eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais, estende para cinco anos o período de exercício de mandatos eletivos e extingue a reeleição para cargos do poder executivo.—coautor06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor25/02/2015PL 462/2015Acrescenta parágrafo ao artigo 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.Arquivadaautor25/02/2015PL 461/2015Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde humana causados pelos pesticidas.Arquivadaautor11/02/2015REQ 7/2015Requer a realização da audiência pública para discutir a PEC 344-A, de 2013, que trata da Reforma Política, com representantes das seguintes entidades: Tribunal Superior Eleitoral; Supremo Tribunal Federal; Procuradoria Geral da República, Ministério Público Eleitoral; Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Universidade de Brasília - UNB; Central Única dos Trabalhadores; Movimento Nacional Contra Corrupção e Pela Democracia; Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE; UNE - União Nacional dos Estudantes; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Plataforma dos Movimentos Sociais Pela Reforma do Sistema Político - INESC; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST; Campanha pelo Plebiscito Oficial da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político; e Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais - ABRAMPPE. .Arquivadaautor05/02/2015EMC 50/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor05/02/2015EMC 110/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 109/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 58/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor05/02/2015EMC 57/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor05/02/2015EMC 56/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor05/02/2015EMC 55/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor05/02/2015EMC 54/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor05/02/2015EMC 53/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor02/02/2015REQ 43/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor11/11/2014REQ 10787/2014Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6.758/2010, do Sr. Gilberto Goellner, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Tramitação Finalizadaautor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor07/08/2014REQ 10640/2014Requer a inclusão da PEC nº 170/2012, na ordem do dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor07/08/2014REQ 10639/2014Requer inclusão do Projeto de Lei nº 3198/2012, na ordem do dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor02/07/2014REQ 10484/2014Requer inclusão da PEC 504/2010, na ordem do dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor02/07/2014REQ 10483/2014Requer inclusão da PEC 555/2006, na ordem do dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor10/06/2014REQ 602/2014Requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a atividade de mineração no Norte do Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor03/06/2014REQ 10377/2014Requer a retirada dos respectivos nomes e assinaturas da "Frente Parlamentar Em Defesa Das Populações Atingidas Por Áreas Protegidas (Unidades De Conservação E Terra Indígenas)".Arquivadaautor26/05/2014REQ 2/2014Requer a realização de Conferência em Belo Horizonte/MG, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013.Arquivadaautor26/05/2014REQ 1/2014Requer a realização de Audiência Pública para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013.Arquivadaautor16/05/2014REQ 10200/2014Requer a inclusão do Projeto de Lei 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 na ordem do dia do plenário.—autor07/05/2014REQ 10116/2014Requer inclusão do Projeto de Lei nº 2295/2000, na ordem do dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor29/04/2014REQ 10070/2014Requer a inclusão da PEC 54/1999, na ordem do dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor09/04/2014REQ 571/2014Requer inclusão extra-pauta na Ordem do Dia.Arquivadacoautor27/03/2014REQ 41/2014Requer audiência pública com a presença da Procuradora da República Dra. DEBORAH DUPRAT.Arquivadaautor13/03/2014REQ 39/2014Requer audiência pública com representante da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.Arquivadaautor13/03/2014REQ 38/2014Requer audiência pública com representante do IBAMA.Arquivadaautor13/03/2014REQ 37/2014Requer audiência pública com representante da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas.Arquivadaautor13/03/2014REQ 36/2014Requer audiência pública com representante da Fundação Cultural Palmares.Arquivadaautor13/03/2014REQ 35/2014Requer audiência pública com representante do Movimento Negro Unificado.Arquivadaautor13/03/2014REQ 34/2014Requer audiência pública com a Lider Indígena Sônia Guajajara.Arquivadaautor13/03/2014REQ 33/2014Requer audiência pública com representante da Articulação de Povos Indígenas do Brasil - APIB.Arquivadaautor13/03/2014REQ 32/2014Requer audiência pública com representante da Comunidade do Rio Macaco, do Estado da Bahia.Arquivadaautor13/03/2014REQ 31/2014Requer audiência pública com representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.Arquivadaautor