Projetos de Padre Ton
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10/12/2014REQ 136/2014Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão em conjunto com a Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas e Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, para debater o Papel do Parlamento na Efetivação dos Direitos Indígenas Consagrados na Constituição Federal.Arquivadaautor09/12/2014PL 8220/2014Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor09/12/2014EMC 55/2015Dá nova redação à MPV 661/2014—autor13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor16/10/2014PFC 188/2014Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização referente ao convênio Siafi nº 472652, nº original 046/2002.Arquivadaautor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor03/06/2014INC 6260/2014Sugere a aplicação do Ato Condel/Sudam nº 15/2012, no que concerne à dívida oriunda do Contrato FAI-P-90/0004-1.Arquivadaautor28/05/2014REQ 10305/2014Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor20/05/2014REQ 479/2014Requero a criação de um grupo de trabalho no âmbito desta comissão a fim de debater o PL 6796/13 e seus apensos, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.Arquivadacoautor08/04/2014REQ 539/2014Solicita a realização de audiência Pública para debater o Plano Brasil sem Miséria.Arquivadacoautor02/04/2014REQ 535/2014Requer a prejudicialidade dos Projetos de Lei nos 7.761, 7.102 e 7.767, de 2010, e 1.275, de 2011.Arquivadaautor18/03/2014REQ 28/2014Solicita seja realizada visita de integrantes da CDHM ao Município de Teixeira de Freitas, na Bahia a fim de acompanhar in loco as investigações relativas ao assassinato do jornalista e ex-vereador GOELINO LOPES XAVIER, ocorrido no último dia 27 de fevereiro, em Teixeira de Freitas/BA.Arquivadaautor13/03/2014REQ 24/2014Solicita seja realizada visita de integrantes da CDHM ao Município de Humaitá, no Estado do Amazonas, incluindo deslocamento à TI Tenharim / Marmelo, com a finalidade de averiguar in loco a situação dos povos indígenas Tenharin, Juahui, Parintintin, Mura, Mura Pirahã, Miranha, Torá e Apurinã, após os episódios de violência decorrentes do desaparecimento de três pessoas na região da rodovia Transamazônica e os consequentes atos de violência contra a sede da Funai e as comunidade indígenas.Arquivadaautor12/03/2014INC 5894/2014Sugere medida dispondo sobre a prorrogação do período de defeso, em caráter excepcional, por mais 30 dias para os pescadores ribeirinhos do Município de Porto Velho atingidos pelas enchentes do rio Madeira.—autor26/02/2014REQ 1/2014Solicita seja realizada visita de integrantes da CDHM ao Município de Rondolândia, no Estado do Mato Grosso, com a finalidade de averiguar as condições de segurança na localidade para garantir o exercício do mandato executivo da Prefeita Bett Sabah, que está recebendo ameaças de morte.Arquivadaautor26/02/2014REQ 9614/2014Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 2000/11, que concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como Massacre de Corumbiara, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor10/02/2014EMC 75/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor27/11/2013REQ 286/2013Solicita seja realizada audiência pública para debater os avanços e desafios da comunicação pública no Brasil, em particular as dificuldades enfrentadas pela Empresa Brasil de Comunicação - EBC.Arquivadaautor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor29/10/2013REQ 8923/2013Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4471, de 2012 na Ordem do Dia do Plenário do, que "Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal".Arquivadaautor09/10/2013RIC 3766/2013Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, acerca de eventuais processos de aquisição de imóveis para o Programa Nacional de Reforma Agrária, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor01/10/2013INC 5242/2013Sugere ação de fiscalização na TI Manoki, para coibir desmatamento e extração ilegal de madeira.Arquivadaautor26/09/2013EMC 10/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor24/09/2013REQ 450/2013Requer ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde informações a respeito dos dados epidemiológicos, nos quatro níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de 2010, desagregados por raça/cor (pretos e pardos), juntamente com as metas de saúde para a população.Arquivadacoautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor17/09/2013REQ 81/2013Requer a realização de Audiência Pública, na CLP, com a finalidade de debater os ranços e os avanços na implementação da política de reconhecimento dos direitos dos povos originários, à luz dos 25 anos de vigência da Constituição Cidadã.Arquivadaautor11/09/2013EMC 3/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor05/09/2013REQ 8541/2013Solicita tramitação conjunta do PLP 227/2012, de autoria do deputado Homero Pereira ao PLP 260/1990.Tramitação Finalizadaautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor28/08/2013REQ 8461/2013Solicita retirada de apoio à Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar denúncias de fraude no pagamento de precatórios pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região na Década de 1990.Tramitação Finalizadaautor12/08/2013REQ 228/2013Solicita a inclusão de representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária para debater o PL 5010, de 2013, objeto do Req. nº 210/13 - CCTCI.Arquivadaautor09/07/2013REQ 72/2013Solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão de Legislação Participativa - CLP, em conjunto com o GTTERRAS, para oitiva de representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB, sobre a suposta suspensão da demarcação das terras indígenas no Paraná, motivada por laudo produzido pela Embrapa.Arquivadaautor03/07/2013RIC 3345/2013Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca do projeto de construção da Usina Hidrelétrica Tabajara, no Rio Machado, município de Machadinho d''Oeste, Estado de Rondônia.Arquivadaautor25/06/2013REQ 210/2013Solicita seja realizada audiência pública para debater o PL 5010, de 2013, que versa sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providênciasArquivadaautor18/06/2013REQ 10/2013Sugere o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.Arquivadaautor18/06/2013REQ 9/2013Sugere a manutenção do atual rito de demarcação de terras indígenas definido no Decreto 1.775, de 8 de janeiro de 1996.Arquivadaautor18/06/2013REQ 8/2013Requer a apreciação de MOÇÃO DE REPÚDIO aos políticos e líderes de movimentos ruralistas, que incitam a violência, promovem o racismo e a discriminação da sociedade envolvente contra os indígenas do Estado do Paraná e de outros locais de conflitos fundiários, especialmente contra a juventude indígena.Arquivadaautor18/06/2013REQ 7/2013Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para apresentação e debate da publicação "Povos Indígenas: aqueles que devem viver - Manifesto contra os decretos de extermínio", do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.Arquivadacoautor12/06/2013RIC 3294/2013Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, acerca de supostos estudos conduzidos pela empresa com a finalidade de contestar laudos antropológicos feitos pela FUNAI para demarcação de terras indígenas na Região Sul do País.Arquivadaautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor04/06/2013EMP 33/2013Dá nova redação ao inciso VI do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—autor04/06/2013EMP 32/2013Dá nova redação ao caput do art. 31 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—autor04/06/2013REQ 373/2013Solicitam seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família.Arquivadacoautor29/05/2013REQ 7878/2013Requer a retirada de tramitação do PL 760/2011, que inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.Tramitação Finalizadaautor