Projetos de Padre Ton
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21/05/2013RIC 3147/2013Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a respeito das obras de manutenção e de restauração da BR 364, no trecho entre Vilhena e Porto Velho, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor16/05/2013REQ 63/2013Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a respeito das obras de pavimentação da BR 230, conhecida como Rodovia Transamazônica, no trecho em que corta o Estado do Pará.Arquivadaautor16/05/2013REQ 62/2013Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério dos Transportes, sugerindo a adoção de critérios administrativos nas licitações de obras a serem executadas na Amazônia Legal, de forma a dar preferência às propostas que incluam o emprego de tecnologias apropriadas para evitar ou minimizar as paralisações no período chuvoso.Arquivadaautor16/05/2013REQ 61/2013Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça, sugerindo priorizar a demarcação de Terra Indígena Cachoeira Seca do Iriri, nos Municípios de Placas e Uruará, no Estado do Pará.Arquivadaautor15/05/2013REQ 2/2013Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, acerca do processo de regulamentação da Convenção 169, da OIT.Arquivadaautor15/05/2013REQ 4/2013Requer a realização de audiência pública para debater medidas legislativas que possibilitem indenização a detentores de títulos de terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas.Arquivadaautor15/05/2013RIC 3134/2013Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, acerca do processo de regulamentação da Convenção 169, da OIT.Arquivadaautor22/04/2013REQ 7592/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal".Arquivadaautor18/04/2013SUG 61/2013"Sugere projeto de lei que acrescenta o artigo 20-A à Lei n. 12.527, de 16 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, para dispor sobre o cabimento da busca e apreensão em caso de indeferimento formal ou tácito de requerimento de acesso a informações".Arquivadarelator16/04/2013TVR 749/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 442, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa Nordeste para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 631/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 402, de 12 de setembro de 2011, que outorga permissão à TV Mucuripe Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Barbalha, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor15/04/2013TVR 614/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 301, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Maira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 587/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 891, de 04 de outubro de 2010, que renova a permissão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Porto Velho, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 477/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1387, de 22 de dezembro de 2010, que autoriza a Associação Cultural Ondas de Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 457/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1102, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Cambuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Largo, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2013REQ 7515/2013Requer a instituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar in loco a apuração das circunstâncias dos assassinatos relacionados a seguir, e propor medidas legislativas que contribuam para reduzir a violência no campo.Arquivadaautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013INC 4168/2013Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, a revisão do prazo para que a Fundação Assistencial dos Servidores do INCRA - FASSINCRA possa proceder aos ajustes determinados no Plano de Saúde dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.—coautor09/04/2013RIC 2941/2013Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil e Banco da Amazônia, acerca de denúncia sobre exigências ilegais para concessão de crédito nas linhas do Pronaf, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor04/04/2013SUG 59/2013Sugere que a Comissão de Legislação Participativa promova no Congresso Nacional o lançamento do livro "Haiti por Si - A Reconquista de Independência Roubada", que é uma produção de diversas organizações e pessoas, do Brasil e do Haiti, que se dedicam a uma militância solidária para com os povos das Américas e do Caribe.Arquivadarelator04/04/2013REQ 16/2013Requer a realização de Seminário, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010.Arquivadaautor04/04/2013REQ 54/2013Requer a realização de uma viagem em missão oficial de membros desta Comissão de Legislação Participativa à Região do Complexo Hidrelétrico do Xingu, Município de Altamira/PA, a fim de ouvir autoridades regionais e representantes da sociedade civil acerca dos impactos da implantação dos empreendimentos hidrelétricos.Arquivadaautor14/03/2013REQ 11/2013Requer a realização de seminário regional em Porto Velho - RO, para debater a proposta de Emenda a Constituição 207-A/2012 - Defensoria Publica da União e do DF.Arquivadaautor07/03/2013REQ 6950/2013Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os Povos Indígenas por ocasião do Dia do Índio, a ser realizada preferencialmente no dia 15 de abril de 2013.Tramitação Finalizadaautor28/02/2013EMC 7/2013Dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998; do Plano de Carreiras e Cargos da Susep e do Plano de Carreiras e Cargos da CVM, de que trata a Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008; da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005; e dá outras providênias.—coautor27/02/2013PL 5069/2013Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautacoautor20/12/2012PL 4919/2012Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para estipular as informações mínimas sobre as entidades sem fins lucrativos, beneficentes ou não, que devem estar disponibilizadas para consulta pública nas páginas dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na internet.Arquivadarelator07/12/2012PLP 231/2012Acrescenta § 5º ao art. 13 da Lei Complementar nº 141, de 13 janeiro de 2012.Arquivadarelator06/12/2012REQ 6517/2012Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.Tramitação Finalizadaautor04/12/2012REQ 203/2012Requerem a provação e encaminhamento aos órgãos competentes de Moção de apoio à causa indígenaArquivadacoautor27/11/2012REQ 25/2012Solicita sejam realizados Seminários Regionais em Brasília/DF, Manaus/AM, Rio Branco/AC, Belém/PA, Itaituba/PA, Porto Velho/RO, Boa Vista/RR, Paulo Afonso/BA, São Luiz/MA, Cuiabá/MT e Chapecó/SC, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas do País acerca do PL 1610/96.Arquivadaautor27/11/2012RIC 2689/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, acerca do plano de investimento para ampliação da oferta de vaga no sistema prisional brasileiro.Arquivadaautor23/11/2012REQ 94/2012Requer a convocação do Sr. Assuero Doca Veronez, Vice-Presidente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, e do Sr. Nílton César Boscaro, Delegado da Polícia Civil do Estado do Acre e Coordenador das Investigações da Operação Delivery, que desencadeou a prisão de quadrilha de exploração sexual de crianças e adolescentes.Arquivadacoautor06/11/2012REQ 192/2012Requer a realização de audiência pública para debater possíveis violações dos direitos humanos cometidas contra os povos indígenas do Brasil.Arquivadaautor06/11/2012REQ 6281/2012Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.896, de 2012, do Projeto de Lei nº 2.311, de 2007.Tramitação Finalizadaautor31/10/2012REQ 189/2012Requerem, com base no artigo 32, inciso VIII, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para receber e ouvir indígenas do Estado do Maranhão, das etnias Guajajara, Ka' Apor, Awá-Guajá, entre outros.Arquivadacoautor31/10/2012REQ 187/2012Requerem a adesão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Campanha "Também sou Guarani-Kaiowá" de iniciativa da Sociedade Civil.Arquivadacoautor31/10/2012REQ 6242/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 05/2011, de autoria do Sr. Deputado Nelson Marquezelli - PTB/SP, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Arquivadaautor30/10/2012REQ 183/2012Requerem a realização de diligência ao Estado do Mato Grosso do Sul, em especial na região da grande Dourados, com o objetivo de verificar a situação das comunidades indígenas Passo Piraju e Pyelito Kue e ao mesmo tempo monitorar de forma geral o processo de reconhecimento e demarcação das terras indígenas no referido Estado.Arquivadaautor24/10/2012REQ 181/2012Requerem a realização de missão parlamentar à China, representando esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, atendendo a convite da China Society for Human Rights Studies e China Foundation for Human Rights Development.Arquivadacoautor09/10/2012REQ 178/2012Requerem a realização, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de audiência pública para conhecer e levantar sugestões para sanar lacunas legais sobre regime de trabalho de categorias profissionais em situação anômala, na qual os direitos trabalhistas mínimos não estejam assegurados, especificamente os integrantes do Secretariado Parlamentar e outros cargos comissionados, no Legislativo, e os trabalhadores de embaixadas e organismos internacionais, inclusive por meio de programas conveniados, na área do Executivo.Arquivadacoautor09/10/2012REQ 223/2012Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 219/2012.Arquivadaautor20/09/2012REQ 222/2012Requer a realização de Seminário para debater a implementação do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado de Rondônia.Arquivadaautor18/09/2012EMC 36/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012REQ 168/2012Requer a aprovação de moção de apoio aos familiares do Sargento Silvério Alves Feitosa, assassinado pelo crime organizado no Estado de Rondônia.Arquivadaautor18/09/2012PL 4433/2012Altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, e o exercício de atividade remunerada, em período de entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor17/09/2012REQ 167/2012Requer a realização de missão oficial à Venezuela, com a finalidade de discutir as providências adotadas frente às denúncias veiculadas por agências internacionais de notícias de que garimpeiros brasileiros teriam promovido uma matança contra os índios Yanomami.Arquivadaautor