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Projetos de Padre Ton

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Mostrando 151–200 de 218 projetos

01/12/2011REQ 120/2011Solicita sejam disponibilizadas notas taquigráficas e gravações de áudio para uso da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar a regularização fundiária na Amazônia Legal.Arquivadaautor28/11/2011REQ 9/2011Solicita seja realizada visita de membros desta Comissão Especial ao distrito de Pitinga, no Município de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas, com a finalidade de conhecer a Mineração Taboca, operada pela empresa Paranapanema.Arquivadaautor28/11/2011REQ 8/2011Solicita seja realizada visita de membros desta Comissão Especial ao Equador, com a finalidade de conhecer a política de extração mineral em territórios de populações indígenas.Arquivadaautor28/11/2011REQ 7/2011Solicita sejam marcadas audiências com os Ministros de Minas e Energia, da Justiça e com o Presidente da FUNAI para dialogar a respeito da posição do Governo Federal a respeito do tema objetivo da Comissão.Arquivadaautor24/11/2011REQ 5/2011Solicita seja realizada visita de membros desta Comissão Especial ao Canadá, com a finalidade de conhecer a política de extração mineral em territórios de populações tribais ou indígenas.Arquivadaautor24/11/2011REQ 4/2011Solicita seja realizada visita de membros desta Comissão Especial à Austrália, com a finalidade de conhecer a política de extração mineral em territórios de populações tribais ou aborígenes.Arquivadaautor24/11/2011REQ 3/2011Solicita seja marcada audiência com o Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para dialogar a respeito da posição do Governo Federal a respeito do tema objetivo da Comissão.Arquivadaautor24/11/2011REQ 2/2011Solicita seja realizado Seminário em São Gabriel da Cachoeira, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas do alto Rio Negro, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor22/11/2011REQ 3818/2011Requer a instituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para realizar levantamento in loco sobre as causas da violência contra o Povo Indígena Guarani-Kaiowá.Arquivadaautor11/11/2011EMC 323/2011Inclua-se o seguinte artigo 548-A ao PL nº 8.046/2010: Art. 548-A. Nos casos de litígio coletivo pela posse e propriedade de imóvel urbano ou rural, antes do deferimento da manutenção ou reintegração liminar, deverá designar audiência de justificação prévia e conciliação entre as partes, seus representantes legais, com a participação do Ministério Público e dos órgãos responsáveis pela política urbana e agrária, que deverão para este fim ser notificados. § 1º Será intimada a Defensoria Pública para a audiência de conciliação prévia, caso os envolvidos não tenham condições de constituir advogado. § 2º A liminar poderá ser concedida somente após a averiguação do cumprimento da função social da propriedade. § 3º Caso as partes não alcancem conciliação nos termos do caput, o juiz deverá fazer-se presente na área do conflito coletivo pela posse da terra rural e urbana, acompanhado de representante do Ministério Público.Aguardando Encaminhamentocoautor11/11/2011EMC 322/2011Inclua-se o seguinte inciso V no artigo 547 do PL nº 8.046/2010: Art. 547. ............................................................................. V - o cumprimento da função social da propriedade. ...................................................................................Aguardando Encaminhamentocoautor11/11/2011EMC 321/2011Dê-se ao artigo 544 do PL nº 8.046/2010 a seguinte redação: Art. 544. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando proposta dentro 30 (trinta) dias da turbação e do esbulho; passado esse prazo, será comum, não perdendo, entretanto, o caráter possessório.Aguardando Encaminhamentocoautor11/11/2011EMC 320/2011Inclua-se § 2º no artigo 270 do PL nº 8.046/2010: Art. 270. ............................. ............................................. § 2º A medida de urgência será precedida de audiência de justificação prévia nos casos que envolvam interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, a ser realizada em 72 (setenta e duas) horas, para a qual devem as partes ser notificadasAguardando Encaminhamentocoautor11/11/2011EMC 319/2011Dê-se ao inciso III no artigo 156 do PL nº 8.046/2010 a seguinte redação: Art. 156. ............................................................................. III - nas ações que envolvam litígios coletivos de posse e propriedade sobre imóveis rurais ou urbanos, e demais causas em que haja interesse social evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte, com vistas à adoção das medidas legais de proteção das pessoas físicas ou jurídicas pertencentes a grupos vulneráveis ou de baixa renda. .............................................................................Aguardando Encaminhamentocoautor09/11/2011REQ 3714/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas.Arquivadaautor20/10/2011REQ 3542/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.033, de 2003.Arquivadaautor05/10/2011REQ 3435/2011REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 7495/2006Arquivadacoautor29/09/2011REQ 95/2011Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de colher depoimentos de autoridades vinculadas à reforma agrária a respeito da regularização e titulação de terras na Amazônia Legal.Arquivadaautor29/09/2011REQ 94/2011Solicita que a Comissão encaminhe Requerimento de Informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a situação dos Projetos de Assentado do Programa Nacional de Reforma Agrária e Terra Legal.Arquivadaautor21/09/2011RIC 1204/2011Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, no âmbito da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, sobre as condições de conservação das instalações e equipamentos, bem como a disponibilidade de corpo docentes e pessoal administrativo.Arquivadaautor21/09/2011RIC 1203/2011Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, sobre a situação dos povos indígenas isolados que habitam a região abrangida pelos lagos das Usinas do Madeira.Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição: "Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação: ''Art. 37. ....................................................................... .................................................................................... XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor30/08/2011REQ 3014/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.Arquivadaautor18/08/2011REQ 2893/2011Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor11/08/2011RIC 909/2011Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, sobre denúncias de invasão do Território Nacional por grupos paramilitares peruanos para exterminar grupos de índios isolados na fronteira.Arquivadaautor08/08/2011REQ 71/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta do Projeto Ciência, Tecnologia e Inovação Florestal: caminhos para a sustentabilidade, com o intuito de estabelecer diálogo e parceria entre atores e instituições para sua implementação.Arquivadaautor13/07/2011RIC 813/2011Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Rodagens - DNIT, sobre a construção da ponte internacional sobre o Rio Mamoré, interligando as cidades de Guajará-Mirim, no Brasil, e Gayara-Mirim, na Bolívia.Arquivadaautor13/07/2011RIC 812/2011Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Rodagens - DNIT, sobre a eventual construção de uma rodovia federal ligando a BR 421 à BR 425.Arquivadaautor06/07/2011REQ 12/2011Requer a realização de Seminário em Porto Velho, no Estado de Rondônia, para tratar do Piso Salarial Nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.Arquivadaautor16/06/2011INC 723/2011Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a inclusão da área ocupada pelos integrantes do Projeto Reca nas prioridades do Programa Terra Legal para regularização fundiária em 2011.Arquivadaautor14/06/2011PL 1585/2011Dá nova redação as alíneas "b" e "i" do art. 4º e os parágrafos 2º e 3º e alíneas do art. 6º da Lei nº 4.898, de 1965, que trata do abuso de autoridade e dá outras providências.Arquivadaautor09/06/2011REQ 2111/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor09/06/2011REQ 2110/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 556, de 2002, que concede aos Seringueiros (Soldados da Borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerraArquivadaautor07/06/2011EMC 13/2011Dá nova redação à MPV 535/2011.—autor07/06/2011RIC 645/2011Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energias, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os estudos básicos, licitação e implementação das obras de construção da linha de transmissão de energia elétrica entre a fonte geradora, em Porto Velho/RO, e a subestação de distribuição em Araraquara/SP.Arquivadaautor31/05/2011REQ 1932/2011Requer a instituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para realizar levantamento in loco sobre as causas do aumento da violência na Amazônia, envolvendo disputas pela posse da terra.Arquivadaautor26/05/2011REQ 48/2011Solicita sejam convidados os Senhores Luiz Cláudio Costa, Secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, e um representante da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas - ABRAFI, com a finalidade de debater a situação das faculdades da Amazônia Legal, em relação ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, do Ministério da Educação.Arquivadaautor26/05/2011INC 603/2011Sugere ao Ministro dos Transportes que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT priorize o trecho da BR-364 compreendido entre os Municípios de Cacoal e Ouro Preto d''Oeste, ambos no Estado de Rondônia, nas obras de restauração que se encontram em fase de licitação pelo órgão.Arquivadaautor26/05/2011INC 602/2011Sugere ao Ministro da Previdência Social a adoção de medidas administrativas que resultem na qualificação do atendimento aos segurados da agência do INSS de Cacoal, no Estado de Rondônia.—autor24/05/2011INC 592/2011Sugere ao Ministro da Fazenda reforço no quadro de servidores do Banco da Amazônia, na agência de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor24/05/2011INC 591/2011Sugere ao Ministério da Fazenda reforço no quadro de servidores do Banco do Brasil nas agências do Estado de Rondônia que apresentam maior demanda por crédito rural.Arquivadaautor24/05/2011PL 1408/2011Altera os arts. 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.Arquivadaautor11/05/2011PL 1318/2011Regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal, a ser prestada ou requerida por autoridades brasileiras, nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, nas hipóteses em que especifica, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiroArquivadaautor11/05/2011PL 1302/2011Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, dando-lhe nova redação.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2011PL 1301/2011Altera a redação do art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadaautor11/05/2011PL 1300/2011Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.Arquivadaautor