Projetos de Padre Ton
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06/09/2012REQ 219/2012Requer a realização de diligência no Município de Buritis, Rondônia, para averiguar denúncia dos moradores da Floresta Nacional do Bom Futuro de abuso de autoridade cometido por agentes da Polícia Militar Ambiental e do ICMBio.Arquivadaautor04/09/2012INC 3196/2012Sugere que o Ministério das Relações Exteriores proponha a criação de uma comissão bilateral Brasil-Venezuala, com a finalidade de averiguar a veracidade das denúncias veiculadas por agências internacionais de notícias de que garimpeiros brasileiros teriam promovido uma matança de índios Yanomami em território venezuelano.Arquivadaautor15/08/2012REQ 5924/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006.Arquivadaautor08/08/2012REQ 159/2012Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência no Presídio Ênio Pinheiro, em Porto Velho, Rondônia, com a finalidade de apurar as circunstâncias do incêndio no Pavilhão 1, conhecido como Colônia Agrícola, que resultou na carbonização de 7 detentos, no último dia 05/08/2012.Arquivadaautor07/08/2012REQ 154/2012Requerem, nos termos regimentais, a realização do 6º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para se debater as questões pertinentes ao cumprimento das Leis de Anistia no Brasil e ao resgate da Verdade e da Memória.Arquivadacoautor17/07/2012REQ 22/2012Requer a realização de visita internacional ao México pelos membros desta Comissão Especial do PL 1610/1996 para conhecer a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas.Arquivadacoautor27/06/2012INC 3033/2012Sugere ao Ministério da Justiça a adoção de providência para apurar e punir os responsáveis pelos atos de violência na Aldeia Indígena Grajaú, no Município de Brejo de São Felix, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor20/06/2012INC 3020/2012Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário para que adote medidas no sentido de assegurar a reestruturação do Plano de Carreira dos servidores do MDA.Arquivadacoautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor30/05/2012REQ 131/2012Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, sobre a dignidade humana e os meios de comunicação e a constituição de um grupo de trabalho no mesmo sentido.Arquivadacoautor29/05/2012REQ 129/2012Requer a realização de diligência no Município de Vilhena/RO, com a finalidade de averiguar as condições da prisão do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais daquele município, o Sr. Udo Whalbrink.Arquivadaautor23/05/2012REQ 123/2012Requerem, nos termos regimentais, diligência a ser realizada por representantes da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça ao Estado do Espírito Santo, para negociar a realização de oitivas e colher informações e documentos úteis à finalidade da referida Comissão.Arquivadacoautor22/05/2012PL 3896/2012Altera a Lei nº 6.001, de 1973, para incluir § 4º no art. 62, dispondo sobre indenização de detentores de títulos.Arquivadaautor21/05/2012REQ 21/2012Solicita seja realizada audiência pública, com a participação do Sr. ANTÔNIO CARLOS MORIEL SANTOS, Chefe do Serviço de Repressão ao Crime em Comunidades Indígenas da Polícia Federal, Sr. MARCELO RIBEIRO TUNES, Diretor de Assuntos Minerais do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e Sr. JOSÉ ALVES DA SILVA, Presidente da Federação Nacional dos Garimpeiros - FENAGArquivadaautor09/05/2012REQ 201/2012Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir os programas na área de educação, ciência e tecnologia, desenvolvidos pelos estados da Região Amazônica e as possibilidades de novas parcerias, maior interação e ações conjuntas entre os estados, e com o governo federal.Arquivadaautor08/05/2012REQ 108/2012Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a participação da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, para debater a questão indígena, especificamente o caso dos Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, e dos Xavantes da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso.Arquivadaautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor23/04/2012REQ 5035/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 370/2007, de autoria do Sr. Deputado Luiz Couto PT-PB, que "Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências."Arquivadaautor19/04/2012RIC 2027/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, acerca dos projetos de saneamento e esgotamento sanitário, aprovados para municípios do Estado de Rondônia.Arquivadaautor17/04/2012REQ 83/2012Requer a realização de diligência aos hospitais regionais de Cacoal e São Francisco do Guaporé, em Rondônia, com a finalidade de levantar a situação das unidades de saúde e as condições de atendimento à população.Arquivadaautor11/04/2012REQ 4933/2012Requer a transformação da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater o PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas.Arquivadaautor11/04/2012RIC 1996/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, sobre a titulação de territórios quilombolas no País.Arquivadaautor11/04/2012RIC 1995/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Cultura, no âmbito da Fundação Cultural Palmares acerca da política nacional de certificação de comunidades quilombolas no País.Arquivadaautor11/04/2012RIC 1994/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, acerca da política nacional de homologação de Terras Indígenas.Arquivadaautor11/04/2012RIC 1993/2012Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio acerca da política de criação e implementação das unidades de conservação no País.Arquivadaautor10/04/2012REQ 68/2012Requer a realização de audiência com os Ministros da Justiça e da Secretaria Geral da Presidência da República para discutir medidas urgentes de elucidação do assassinato da líder extrativista Dinhana Nink e encaminhamentos para solução dos conflitos socioambientais e agrários que persistem na região denominada de Ponta do Abunã, nos Estados de Rondônia e do Acre.Arquivadaautor10/04/2012REQ 66/2012Requerem a realização de audiência pública para discutir sobre a repressão política aos camponeses no período da ditadura militar e realizar o lançamento do livro "Retrato da Repressão Política no Campo - Brasil 1962-1985: Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos.Arquivadacoautor29/03/2012REQ 59/2012Requer a realização de Mesa Redonda na Cidade de Costa Marques, Rondônia, com a finalidade de debater o andamento dos processos de reconhecimento e demarcação dos territórios quilombolas de Rolim do Moura do Guaporé, Tarumá, Forte Príncipe da Beira, Santa Fé, Pimenteiras D'Oeste, Laranjeiras, Pedras Negras, Santo Antônio e Jesus.Arquivadaautor26/03/2012REQ 152/2012Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater os conflitos sociais, econômicos e culturais nas unidades de conservação ambiental e as soluções possíveis.Arquivadaautor22/03/2012RIC 1935/2012Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, acerca das providências para demarcação da terra indígena dos povos Poruborá e Miguelenos, localizada nas proximidades do córrego Cabixi, BR 429,acerca de 32 km de Seringueira/RO.Arquivadaautor22/03/2012INC 2739/2012Sugere que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT verifique o eventual descumprimento de acordo firmado entre a empresa responsável pelas obras de pavimentação da BR 429 e moradores da referida rodovia no trecho entre a cidade de São Miguel e as imediações do Rio São Miguel.—autor21/03/2012REQ 4701/2012Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os Povos Indígenas por ocasião do Dia do Índio, 19 de abril de 2012.Arquivadaautor20/03/2012REQ 43/2012Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para debater as questões sociais, ambientais e econômicas na produção de energia no Brasil e o processo de renovação das concessões.Arquivadacoautor20/03/2012REQ 42/2012Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para debater os conflitos sociais, econômicos e culturais nas unidades de conservação ambiental e as soluções possíveis.Arquivadacoautor15/03/2012REQ 132/2012Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de regulamentação pública da comercialização de crédito de carbono oriundos de áreas institucionais, especialmente terras indígenas.Arquivadaautor14/03/2012REQ 28/2012Requer a realização de diligência de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias na comunidade quilombola família Oliveira e Ventura em Serra do Salitre e Patos de Minas - MG, para verificar denúncias de destruição de bens materiais da comunidade quilombola família Oliveira e Ventura em Serra do Salitre e Patos de Minas - MG.Arquivadacoautor13/03/2012REQ 26/2012Requerem a realização de diligência de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias em Rondônia, para verificar denúncias de violações aos Direitos Humanos nas duas usinas hidrelétricas que estão sendo construídas sob o rio madeira, tendo em vista que há indícios fortes de descumprimento a legislação ambiental, aos direitos trabalhistas, ao direito de reparação indenização e ao direito de manifestação e expressão.Arquivadacoautor08/03/2012REQ 16/2012Solicita seja marcada audiência pública com a presença do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para esclarecer a posição do Governo Federal a respeito do tema objeto da Comissão.Arquivadaautor07/03/2012PL 3388/2012Dá o nome de "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE.Aguardando Designação de Relator(a)coautor01/03/2012REQ 4474/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 7495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.Arquivadaautor10/02/2012PL 3197/2012Altera o art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o menor sob guarda judicial como dependente do segurado da Previdência Social.Arquivadarelator14/12/2011REQ 152/2011Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita o envio de Indicação ao Poder Executivo, de autoria da SUBAGRIF e SUBLEITE, relativa à criação de instituição federal de coordenação do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural.Arquivadacoautor08/12/2011REQ 13/2011Solicita seja realizado Seminário em Espigão d''Oeste, Rondônia, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas daquela região, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor08/12/2011REQ 12/2011Solicita seja realizado Seminário em Altamira, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas daquela região, no Estado do Pará.Arquivadaautor08/12/2011REQ 11/2011Solicita seja realizado, nas dependências da Câmara dos Deputados, um seminário com a participação de representantes de organizações não governamentais nacionais, movimentos indígenas e de instituições de pesquisa, com a finalidade de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas.Arquivadaautor07/12/2011RIC 1525/2011Solicita Informações ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Fundação Nacional do índio - FUNAI referente demarcação e revisão de limites de Terras Indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor07/12/2011INC 2112/2011Sugere à Exma. Sra. Presidenta da República a adoção das providências necessárias para o lançamento, pelo Governo Federal, em conjunto com as respectivas Presidências do Poder Judiciário e do Congresso Nacional, do PACTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE.Arquivadacoautor07/12/2011REQ 147/2011Nos termos do Art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a V.Exª a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata da PFC 40/2011 de autoria do Deputado Abelardo Lupion.Arquivadacoautor