Projetos de Paes Landim
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02/12/2008PL 4425/2008Dá nova redação ao § 5º do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".Arquivadaautor02/12/2008PDC 1264/2008Aprova o ato que outorga permissão à REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO FENEBI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1250/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Ibiraiaras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiraiaras, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1249/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Porto Murtinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1224/2008Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento e Integração Comunitária Nova Casa Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1220/2008Aprova o ato que autoriza a Associação da Emissora Segredo FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1195/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educativa de Araxá - ACECA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1194/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1191/2008Aprova o ato que outorga permissão à Plus Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Passo de Torres, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1190/2008Aprova o ato que outorga permissão à Mega Canal de Catanduva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santa Adélia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator25/11/2008REQ 3606/2008Requer que o Projeto de Lei nº. 2.413, de 2007 tramite conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.499, de 2008.Tramitação Finalizadaautor18/11/2008PL 4320/2008Altera o § 3º do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para possibilitar a regularização do pedido de registro de candidato.Pronta para Pautaautor18/11/2008REQ 3378/2008Requer que o Projeto de Lei nº. 2.556, de 2007 seja despachado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além das Comissões constantes do despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor14/11/2008EMC 234/2008Dá-se nova redação ao artigo 40 da MPV 446, de 2008.—autor13/11/2008EMC 1/2008Altera a Lei nº. 5.474, de 18 de julho de 1968, que "Dispõe sobre as duplicatas e dá outras providências" para incluir novo artigo permitindo a emissão de duplicata por meio eletrônico".—autor03/11/2008REQ 3303/2008Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 2007, tendo em vista que o dispositivo que se pretende revogar já não pertence mais ao ordenamento jurídico brasileiro.Tramitação Finalizadaautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor29/10/2008REQ 3287/2008Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.569, de 2008, ao Projeto de Lei nº 4.100, de 2008.Tramitação Finalizadaautor29/10/2008REC 208/2008Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 1.477/2007, que inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para determinar que conste, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome e o endereço do fornecedor do produto ou serviço.—autor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor23/10/2008REQ 3257/2008Requer que o Projeto de Lei nº. 3.499, de 2008, seja apensado ao Projeto de Lei nº 4.818, de 1998.Tramitação Finalizadaautor13/10/2008EMC 1/2008Dispõe sobre a propaganda comercial voltada à pessoa física e dá outras providências.—autor13/10/2008REQ 3206/2008Requer posicionamento da Presidência sobre o Requerimento nº 2.816, de 2008, de minha autoria, apresentado em 28 de maio de 2008.Arquivadaautor13/10/2008REQ 3205/2008Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 3.982, de 2008, à Medida Provisória nº 442, de 2008.Tramitação Finalizadaautor13/10/2008PDC 925/2008Aprova o ato que autoriza a Associação dos Comunicadores de Arrozal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator09/10/2008EMC 14/2008Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor07/10/2008PL 4060/2008Inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular o regime de "sobreaviso".Arquivadarelator05/09/2008EMC 499/2008Altera a redação do artigo 157 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 471/2008Suprime o artigo 157 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 263/2008Altera redação do artigo 23 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 248/2008Suprime o artigo 22 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 237/2008Altera a redação da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 141/2008Altera redação do § 1º do art. 9º-C, da Lei 9.650, de 1998, com a redação dada pelo art. 20 da MP 440/2008.—autor05/09/2008EMC 139/2008Suprime incisos do art. 9º-C, da Lei 9.650, de 1998, com a redação dada pelo art. 20 da MP 440/2008.—autor12/08/2008EMC 1/2008Revoga o art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de excluir a hipótese de justa causa, para o empregado bancário, em caso de falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis.—autor06/08/2008REQ 3062/2008Requer a retirada de tramitação de proposição.Arquivadaautor05/08/2008REQ 3047/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 50 anos do Grupo Claudino.Arquivadaautor04/08/2008PL 3778/2008Transforma o agravo de instrumento, interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial, em agravo nos próprios autos.Transformado em Norma Jurídicaautor11/07/2008PDC 785/2008Aprova o ato que autoriza a ASDECA - Associação de Desenvolvimento Comunitário Alegriense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chã de Alegria, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2008PDC 764/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Mocajuba, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2008PDC 759/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Florestal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Planalto, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2008PDC 757/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Máxima FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2008PDC 753/2008Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Arraias, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2008PDC 751/2008Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Natividade, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2008PDC 57/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Grande Jatobá - ASCORAJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patos, Estado da Paraíba.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor07/07/2008EMC 2/2008Acrescenta parágrafos ao art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, renumerando o atual parágrafo único, para impor ao fornecedor a obrigação de advertir o consumidor, de forma clara e destacada, do direito de arrependimento previsto no art. 49 e dá outras providências.—autor04/07/2008PDC 734/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2008PDC 729/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural Comunitária de Apoio a Campinorte - ABCCACAMP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinorte, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2008PDC 728/2008Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiofusão Comunitária de Colméia - TO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colméia, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator