Projetos de Paes Landim
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12/06/2009EMC 7/2009Modifica os parágrafos 1º a 3º. do art. 73-A no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor08/06/2009EMC 12/2009ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO—coautor08/06/2009EMC 11/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 10/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor04/06/2009EMC 9/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 8/2009Emenda Modificativa à Proposta de Emenda à Constituição, Nº 210, DE 2007 - Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 7/2009Emenda à PEC 210 de 2007 que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 6/2009PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 210/2007
Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio—coautor04/06/2009EMC 5/2009EMENDA Nº À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 210/2007
"Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio".—coautor04/06/2009EMC 4/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor03/06/2009EMC 3/2009Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público—coautor02/06/2009REC 280/2009Recurso contra parecer conclusivo de comissões ao PL nº 1.432 de 2003, que "Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho". (Depósito recursal correspondente ao valor da condenação nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo).Arquivadaautor26/05/2009EMC 6/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 4/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009RIC 3975/2009Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa referentes a contratos com empresas de segurança, celebrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.Arquivadaautor26/05/2009PRC 185/2009Acrescenta o § 2º ao art. 32 do Regimento Interno, transformando o atual parágrafo único em § 1º.Tramitando em Conjuntoautor25/05/2009REQ 1/2009Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Presidente da AJUFE, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.Arquivadaautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor18/05/2009REQ 4801/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.297/2006, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal."Arquivadaautor14/05/2009REC 270/2009Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/05/2009REQ 4789/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.298/2006, que "Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República".Arquivadaautor28/04/2009PEC 358/2009Dá nova redação aos arts. 103-B, 119, 120 e 121 da Constituição Federal.Arquivadarelator23/04/2009PDC 1483/2009Aprova o ato que autoriza a RÁDIO ADONAI FM ESTÉREO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator08/04/2009PEC 350/2009Acrescenta parágrafos aos arts. 31 e 75 da Constituição Federal, para atribuir prazo aos tribunais de contas para a emissão do parecer prévio às contas de prefeitos e governadores.Arquivadarelator06/04/2009EMC 51/2009Dá nova redação à MPV 460/2009.—autor04/04/2009EMC 50/2009Dá nova redação à MPV 460/2009.—autor04/04/2009EMC 49/2009Dá nova redação à MPV 460/2009.—autor01/04/2009REQ 4485/2009Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.748, de 2009, com o Projeto de Lei nº 309, de 2007.Tramitação Finalizadaautor01/04/2009EMC 1/2009Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.—autor30/03/2009EMC 230/2009Dá nova redação ao art. 79 da MPV nº 459 de 2009.—autor30/03/2009EMC 1/2009Obriga a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular e dá outras providências.—autor10/03/2009REQ 4309/2009Requer complementação da decisão aposta aos Requerimentos nº 4.152 e 4.157, de 2009.Tramitação Finalizadaautor03/03/2009REQ 89/2009Requer, nos termos regimentais, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 363, de 1999.Arquivadaautor19/02/2009REQ 4152/2009Requer o imediato cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 3.344, de 2008, de autoria do Deputado Federal Luiz Carlos Hauly.Tramitação Finalizadaautor11/02/2009PEC 324/2009Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
NOVA EMENTA: Altera o art. 103-B, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Transformado em Norma Jurídicarelator06/02/2009EMC 19/2009Dê-se nova redação à Medida provisória nº 453/2009.—autor23/12/2008PL 4567/2008Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2008PL 4497/2008Revoga o art. 18 da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, que altera disposições relativas ao mandado de segurança.Arquivadaautor10/12/2008REQ 3756/2008Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a prestar homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.Arquivadaautor10/12/2008REQ 3753/2008Requer a retirada de tramitação de proposição.Arquivadaautor09/12/2008RIC 3534/2008Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o Programa Mais Saúde: Direito de Todos no Estado do Piauí.Arquivadaautor05/12/2008PDC 1292/2008Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CHICO FLORENTINO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2008PDC 1285/2008Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Metropolitana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008REQ 3690/2008Requer que o Projeto de Lei nº. 3.426, de 2008, seja apensado ao Projeto de Lei nº 1.362, de 2003.Tramitação Finalizadaautor