Projetos de Paes Landim
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28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor28/10/2009EMC 1/2009Altera a Lei nº 8.078, de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial.—autor20/10/2009EMC 16/2009Dá nova redação à MPV 470/2009.—autor07/10/2009REQ 5663/2009Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 5910/2009.Tramitação Finalizadacoautor06/10/2009REQ 5635/2009Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.703, de 2008 com o Projeto de Lei nº 6.002, de 2009, por regularem o mesmo tema.Tramitação Finalizadaautor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor23/09/2009PEC 409/2009Altera a redação do art. 129, inciso VII, e do art. 144 da Constituição Federal, bem como acrescenta à Constituição Federal os arts. 144-A, 144-B e 144-C, instituindo a autonomia da policia judiciária.Arquivadarelator23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor23/09/2009EMC 1/2009Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, disciplinando o prazo para registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito.—autor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor15/09/2009EMC 1/2009Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.—autor11/09/2009EMC 2/2009Altera o caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações".—autor09/09/2009PL 5995/2009Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/09/2009REQ 5469/2009Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.951, de 2009, com o Projeto de Lei nº 5.780, de 2008.Tramitação Finalizadaautor03/09/2009REQ 5468/2009Requer, nos termos regimentais, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 363, de 1999.Tramitação Finalizadaautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—autor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—autor02/09/2009PL 5947/2009Revoga o art. 23 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.Arquivadaautor02/09/2009REQ 5444/2009Requer a retirada de tramitação do PL nº 4.497 de 2008.Arquivadaautor01/09/2009EMC 1/2009Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor sobre o recebimento de bloqueto bancário.—autor31/08/2009PL 5922/2009Dispõe sobre a revisão do subsídio do Procurador-Geral da República, referido no art. 37, XI e art. 39, § 4º, c/c o art. 127, § 2º, e art. 128, § 5º, I, c, todos da Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator31/08/2009PL 5909/2009Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2009PEC 400/2009Acrescenta parágrafo ao art. 37 do texto constitucional, para tornar obrigatório o registro de provas orais e entrevistas integrantes de concursos públicos.Arquivadarelator26/08/2009REQ 5392/2009Requeremos, com fulcro no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a prestar homenagens póstumas ao ex-Deputado Professor Pinotti.Arquivadaautor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 1/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor13/07/2009PFC 96/2009Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão praticados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP em relação à conduta empresarial da Federal de Seguros S.A., e de sua administradora Federal Vida e Previdência, bem como as ações desse órgão normatizador e fiscalizador, e daqueles de auto-regulação visando averiguar as sucessivas denúncias de desrespeito as apólices e utilização de estratégias procrastinatórias para recusa no pagamento de sinistros, bem como o descumprimento de decisões judiciais, principalmente no tocante aos produtos seguros de vida e seguro de invalidez permanente, além de cobranças não autorizadas.—autor13/07/2009PL 5620/2009Extingue a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira do exterior.
NOVA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, e a Lei nº 9.813, de 23 de agosto de 1999, extinguindo a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira ao exte-rior.Arquivadaautor07/07/2009EMP 31/2009Dá nova redação ao PL 5080/2009.—autor07/07/2009EMP 30/2009Dá nova redação ao PL 5080/2009.—autor07/07/2009EMP 29/2009Dá nova redação ao art. 2º do PL 2412.—coautor07/07/2009EMP 28/2009Dá nova redação ao art. 2º do PL 2412.—coautor07/07/2009EMP 27/2009Dá nova redação ao art. 2º do PL 5080/2009.—coautor07/07/2009EMP 26/2009Dá nova redação ao art. 15º do PL 5080/2009.—coautor07/07/2009EMP 25/2009Dá nova redação ao art. 5º do PL 5080/2009.—coautor07/07/2009EMP 24/2009Dá nova redação ao art. 2 do PL 5080/2009.—coautor07/07/2009EMP 23/2009Dá nova redação ao art. 5 do PL 5080/2009.—coautor07/07/2009EMP 22/2009Dá nova redação ao art. 23 do PL 5080/2009.—coautor07/07/2009EMP 21/2009Dá nova redação ao PL 5080/2009.—coautor07/07/2009EMP 20/2009Dá nova redação ao PL 5080/2009.—coautor07/07/2009REQ 1/2009Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.Arquivadaautor03/07/2009PL 5548/2009Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator01/07/2009EMC 1/2009Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que ''dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências'', para classificar como prática abusiva a disponibilidade de crédito por meio de remessa ao consumidor de cartão de crédito não solicitado".—autor12/06/2009EMC 12/2009Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 11/2009o caput. do art. 73-A e incisos de I a V no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor12/06/2009EMC 10/2009EMENDA MODIFICATIVA ao inciso I do § 5º do art. 73-A, no art. 2º da PEC n.º 28/2007—coautor12/06/2009EMC 9/2009EMENDA MODIFICATIVA parágrafo 7º do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor