Projetos de Paes Landim
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07/07/2004PEC 307/2004Acrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 304/2004Dá nova redação ao art. 236 da Constituição e ao art. 32 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, para determinar a prestação dos serviços notariais e de registro por órgãos públicos.Arquivadacoautor07/07/2004RCP 50/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o desvio de recursos em licitações destinadas a aquisição de hemoderivados e outros produtos, no Ministério da Saúde.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 302/2004Dá nova redação ao art. 228, da Constituição Federal, tornando relativa a imputabilidade penal dos dezesseis aos dezoito anos.Arquivadacoautor07/07/2004REQ 52/2004Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 222/2003 que torna obrigatória a adição de álcool etílico carbuneto ao óleo diesel e dá outras providências.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 301/2004Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.Arquivadacoautor29/06/2004RIC 2003/2004Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda informações da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, acerca do DPVAT.Arquivadaautor24/06/2004REQ 97/2004Requer a remessa do Projeto de Lei Complementar n.º 130, de 2004, à Presidência da Câmara dos Deputados, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Arquivadaautor24/06/2004EMC 10/2004Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho.—autor24/06/2004EMC 9/2004Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho.—autor24/06/2004EMC 8/2004Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho.—autor24/06/2004EMC 7/2004Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho.—autor24/06/2004EMC 6/2004Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho.—autor24/06/2004EMC 5/2004Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho.—autor24/06/2004EMC 4/2004Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho.—autor24/06/2004EMC 3/2004Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho.—autor24/06/2004EMC 2/2004Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho.—autor24/06/2004EMC 1/2004Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho.—autor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor16/06/2004PEC 289/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/06/2004PEC 288/2004Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 60 da Constituição Federal, dispondo sobre o sobrestamento da pauta das Casas do Congresso Nacional, para deliberação sobre Propostas de Emenda à Constituição.Arquivadacoautor09/06/2004PEC 287/2004Altera a redação do "caput" do art. 50 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor08/06/2004RIC 1959/2004Solicita informações do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, relativas à proteção das plataformas brasileiras de prospecção de petróleo em áreas oceânicas.Arquivadaautor07/06/2004PDC 1323/2004Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal, celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002.Transformado em Norma Jurídicarelator04/06/2004EMP 30/2004Dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.—autor03/06/2004EMP 127/2004Dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.—autor03/06/2004EMP 116/2004Dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.—autor03/06/2004EMP 115/2004Dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.—autor03/06/2004EMP 114/2004Dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.—autor03/06/2004EMP 109/2004Apresenta emenda ao PL 3.582/04, que dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e da outras providências.—autor03/06/2004EMP 104/2004Apresenta emenda ao PL 3.582/04, que dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e da outras providências.—coautor03/06/2004EMP 281/2004Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".—coautor03/06/2004EMP 100/2004Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".—coautor03/06/2004EMP 99/2004Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".—coautor03/06/2004EMP 98/2004Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".—coautor03/06/2004EMP 97/2004Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".—autor03/06/2004EMP 96/2004Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".—autor03/06/2004EMP 95/2004Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".—coautor03/06/2004EMP 94/2004Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".—coautor03/06/2004EMP 93/2004Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".—coautor03/06/2004EMP 259/2004Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".—autor03/06/2004EMP 258/2004Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".—autor03/06/2004EMP 257/2004Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".—autor03/06/2004EMP 256/2004Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".—autor03/06/2004EMP 255/2004Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".—autor03/06/2004EMP 88/2004Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".—coautor03/06/2004EMP 254/2004Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".—autor03/06/2004EMP 87/2004Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".—coautor03/06/2004EMP 253/2004Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".—autor03/06/2004EMP 252/2004Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".—autor