Projetos de Paes Landim
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17/06/2003PDC 348/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Paraisense (Rádio Regional FM) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Paraíso, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2003PDC 347/2003Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Alto do Bode a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador Pompeu, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2003PDC 339/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Antônio Vidal de Oliveira a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixeré, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2003PDC 332/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2003PDC 331/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ji-Paranaense - ASCOJIPA a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2003PDC 330/2003Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural do Jardim das Palmeiras - Sumaré a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2003PDC 323/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Educacional e Ambiental de Coari a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coari, Estado de Amazonas.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor17/06/2003PDC 319/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Cidade Cidadã Santafessulense, Cultural e Comunicação Social a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2003PDC 309/2003Aprova o ato que autoriza a Abrigo Luz do Amanhã a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2003PDC 307/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Barreiros a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreiros, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2003PDC 306/2003Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Rádio TV Educativa Rio Doce para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003PEC 101/2003Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal.Pronta para Pautarelator16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor06/06/2003EMC 1/2003Dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas.Arquivadaautor05/06/2003PL 1218/2003Acrescenta ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho os §§ 1º, 2º e 3º.Arquivadaautor05/06/2003PL 1217/2003Institui a detenção correcional preventiva, como medida de natureza sócio-educativa.Arquivadaautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor03/06/2003PDC 287/2003Aprova o ato que autoriza o Centro Comunitário de Jacundá a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacundá, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2003PDC 285/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão - ACB a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2003PDC 277/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos Unidos de Delta a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Delta, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2003PDC 271/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa Cidade FM de Chupinguaia - RO a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chupinguaia, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2003PDC 270/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Caraíba Empreendimentos Culturais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2003PDC 269/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Crisólita a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crisólita, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2003PDC 267/2003Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada / Coronel João Sá - BA a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel João Sá, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2003PDC 183/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Carioca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor27/05/2003PL 1102/2003Dispõe sobre prisão preventiva, liberdade condicional e concessão de comutação de pena, indulto ou anistia.Arquivadaautor27/05/2003PL 1101/2003Dispõe sobre diplomas, certificados e registro para exercício de profissões regulamentadas por lei.Arquivadaautor27/05/2003PL 1100/2003Institui o Programa de Renda Mínima.Aguardando Parecerautor27/05/2003PL 1099/2003Dispõe sobre emprego para treinamento e aquisição de experiência no trabalho.Arquivadaautor27/05/2003PL 1098/2003Altera a Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996.Arquivadaautor27/05/2003REQ 808/2003Requer que o Projeto de Lei nº. 4.249, de 2001, seja despachado também à Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões constantes do despacho inicial.Arquivadaautor27/05/2003REQ 807/2003Requer que o Projeto de Lei nº. 1.873, de 1999, seja despachado à Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões constantes do despacho inicial.Arquivadaautor27/05/2003PDC 154/2003Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Norte do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cambará, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2003EMC 13/2003Sem ementa publicada—autor