Projetos de Paes Landim
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22/05/2003EMC 10/2003Sem ementa publicada—autor16/05/2003EMC 6/2003Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários.—autor16/05/2003EMC 5/2003Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários.—autor16/05/2003EMC 4/2003Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários.—autor16/05/2003EMC 3/2003Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários.—autor16/05/2003EMC 2/2003Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários.—autor16/05/2003EMC 1/2003Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários.—autor24/04/2003REQ 34/2003Requer encaminhamento de solicitação ao Tribunal de Contas da União para realização de Inspeção Extraordinária no Banco da Terra no Estado do Piauí.Arquivadaautor10/04/2003PL 732/2003Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo Território Nacional.Arquivadarelator10/04/2003REQ 42/2003Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Excelentíssimo Senhor ex-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.Arquivadaautor10/04/2003REQ 41/2003Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal Superior do Trabalho GELSON DE AZEVEDO, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.Arquivadaautor08/04/2003PL 683/2003Acrescenta parágrafo ao art. 421 do Código de Processo Civil.Arquivadarelator04/04/2003REQ 87/2003Requer a criação da Subcomissão Permanente Para Tratar e Acompanhar Proposições em Tramitação no Legislativo Referentes à Cidadania dos Afrodescentes.Arquivadacoautor26/03/2003REQ 64/2003Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias constitua uma comitiva a fim de visitar o Parque Nacional da Serra da Capivara, no Estado do PiauíArquivadaautor20/03/2003EMC 1/2003Dispõe sobre as ações ordinárias e preferenciais não reclamadas correspondentes a participação acionária em sociedades anônimas de capital aberto.—autor19/03/2003PL 439/2003Dispõe sobre cooperativa e associação de trabalhadores para prestação dos próprios serviços.Arquivadaautor19/03/2003PL 438/2003Dispõe sobre os valores para opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e altera a Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996.Arquivadaautor19/03/2003PL 437/2003Altera a redação do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor19/03/2003PL 436/2003Altera a redação do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor19/03/2003PL 435/2003Acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor19/03/2003PL 434/2003Dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública.Arquivadaautor19/03/2003PL 431/2003Altera a redação do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor19/03/2003PL 430/2003Altera a redação dos arts. 58, 442, 443, 445, 452 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor19/03/2003PL 429/2003Acrescenta parágrafos 3º, 4º e 5º ao art. 652 da Lei nº 5.869, de 1973 (Código de Processo Civil).Arquivadaautor19/03/2003PL 428/2003Dispõe sobre trabalho sem vínculo empregatício e a contribuição previdenciária sobre ele incidente.Arquivadaautor19/03/2003PL 427/2003Altera a redação do parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor19/03/2003PL 426/2003Dispõe sobre aposentadoria e pensão dos servidores públicos e trabalhadores em geral.Arquivadaautor19/03/2003PL 425/2003Fixa período e limites para reajustamento de preços, tributos, taxas, contribuições, salários, vencimentos, proventos e pensões de qualquer natureza e de multa, juros e correção monetária.Arquivadaautor19/03/2003PL 424/2003Altera dispositivos da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 (Lei de Greve).Aguardando Parecerautor19/03/2003RIC 120/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações quanto ao próximo reajustamento das tarifas das concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e quanto a negociação dos termos da prorrogação dos contratos de concessão das prestadoras do STFC.Arquivadaautor19/03/2003PL 423/2003Fixa limite e alíquota para contribuição previdenciária e pagamento de benefícios.Arquivadaautor18/03/2003RIC 93/2003Reitera solicitação de informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre a participação societária cruzadas do Banco do Brasil e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), a TELEMAR e a Brasil TELECOM.Arquivadaautor14/03/2003EMC 33/2003Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.—autor14/03/2003EMC 32/2003Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.—autor14/03/2003EMC 31/2003Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.—autor14/03/2003EMC 30/2003Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.—autor13/03/2003PL 343/2003Altera a redação do § 2º e acrescenta § 3º ao art. 453, da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor13/03/2003PL 342/2003Altera a redação do Capítulo II do Título II, arts. 57 a 73, da Consolidação das Leis do Trabalho.Aguardando Parecerautor13/03/2003PL 341/2003Altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999.Pronta para Pautaautor13/03/2003PL 340/2003Altera a redação do § 1º do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadaautor13/03/2003PL 339/2003Dispõe sobre remuneração e aposentadoria de servidores públicos.Arquivadaautor13/03/2003PL 338/2003Dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social.Arquivadaautor13/03/2003PL 337/2003Altera a redação da Seção XII, artigos 317 a 324, da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor13/03/2003PL 336/2003Altera a redação do art. 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadaautor13/03/2003PL 335/2003Estabelece normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares e cria instância administrativa para solução de conflitos decorrentes.Arquivadaautor13/03/2003PL 334/2003Institui contribuição obrigatória para a Seguridade Social.Arquivadaautor13/03/2003PL 333/2003Altera a redação dos arts. 76 e 77 da Consolidação das Leis do Trabalho, criando incentivo para o acesso do menor, como aprendiz ou praticante, ao mercado de trabalho.Arquivadaautor13/03/2003PL 332/2003Altera a redação do § 1º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor13/03/2003PL 310/2003"Altera o art. 8 da lei n º 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a legislação do Salário-Educação."Arquivadarelator11/03/2003REQ 355/2003Requer a convocação de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem a memória de Evandro Lins e Silva.Arquivadaautor