Projetos de Paes Landim
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27/03/2001PL 4371/2001Altera o art. 69 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências".Arquivadarelator21/03/2001INC 1538/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, o encaminhamento de proposta à Unesco para o reconhecimento do Parque Nacional da Serra da Capivara como Patrimônio Natural da Humanidade.Arquivadaautor20/03/2001PL 4338/2001Denomina Presidente Juscelino Kubitschek a rodovia BR-020, Brasília-Fortaleza.Transformado em Norma Jurídicaautor15/03/2001PL 4304/2001Dá nova redação ao art. 2º da Lei n° 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.Arquivadarelator13/03/2001PL 4246/2001Denomina "Viaduto Clifton Braga Nunes" o viaduto localizado na rodovia BR-153, no município de Gurupi, Estado de Tocantins.Arquivadarelator09/03/2001PL 4218/2001Denomina "Rodovia Francisco Gouveia Leite" o trecho da BR-210.Transformado em Norma Jurídicarelator20/02/2001PL 4117/2001Estabelece a equiparação entre o pequeno agricultor familiar e o assentado da reforma agrária em matéria de benefícios, programas e serviços.Arquivadarelator20/02/2001PEC 322/2001Acrescenta § 4º ao art. 29-A, da Constituição Federal, e art. 77 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadarelator15/12/2000PL 3985/2000Inscreve o nome de Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo (Frei Caneca) no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadarelator13/12/2000PEC 314/2000Altera dispositivos da Constituição Federal com o intuito de eliminar a contribuição social incidente sobre a folha de salários destinada ao financiamento da Seguridade Social, bem como aquelas destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sisitema sindical.Arquivadarelator28/11/2000PL 3815/2000Dispõe sobre a organização do Júri.Arquivadarelator21/11/2000RIC 2645/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS INVESTIMENTOS DO IBAMA E DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1999 A 2000.Arquivadaautor21/11/2000PL 3770/2000Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros e dá outras providências.Arquivadarelator21/11/2000PL 3759/2000Obriga a manutenção de representante para atendimento pessoal aos usuários nas cidades que especifica, por parte das empresas administradoras de cartão de crédito.Arquivadarelator08/11/2000PDC 685/2000Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Angical - Piauí - ADECOMUNA, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Angical do Piauí, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator31/10/2000PL 3690/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para acumulação de água das chuvas na região do semi-árido nordestino.Arquivadarelator03/10/2000PL 3598/2000Dispõe sobre distribuição preferencial aos Municípios de parcela dos recursos provenientes de multas e autuações de natureza ambiental.Arquivadarelator12/09/2000PL 3544/2000Estabelece a obrigação do uso de etiquetas de orientação sobre a prevenção do câncer de próstata na roupas íntimas masculinas fabricadas ou comercializadas no Brasil.Arquivadarelator22/08/2000PL 3489/2000Proíbe o transporte de valores em aeronaves que efetuam transporte de passageiros, regular ou não-regular.Arquivadarelator09/08/2000PL 3449/2000Determina a proibição da prática de brincadeiras conhecidas como empinar papagaio, pipas ou assemelhados.Arquivadarelator30/06/2000INC 1049/2000Sugere ao Poder Executivo a designação do corrente ano como "Ano Nacional da Educação Anísio Teixeira".Arquivadaautor28/06/2000PDC 541/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Joca Motta, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de União, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator04/05/2000PL 2967/2000Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.Arquivadarelator25/04/2000PL 2900/2000Declara feriado nacional o dia 22 de abril, data comemorativa do Descobrimento do Brasil.Arquivadarelator04/04/2000PL 2752/2000Disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.Arquivadarelator31/03/2000EMC 1/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor29/03/2000EMC 1/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/03/2000RIC 1790/2000Requerimento de informações ao Ministro da Defesa, por meio da Infraero, sobre o gasto anual para conservação dos aeroportos brasileiros.Arquivadaautor02/03/2000PL 2555/2000Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, que especifica a destinação dos recursos originados por adicional tarifário criado pela Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989.Arquivadaautor29/02/2000PL 2515/2000Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEPTransformado em Norma Jurídicaautor24/02/2000INC 794/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a instituição de incentivos para a disseminação da Internet.Arquivadaautor24/02/2000PL 2514/2000Modifica dispositivos da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.—autor15/12/1999PL 2275/1999Denomina o trecho da BR-324, compreendido entre as cidades de Remanso-BA e São Raimundo Nonato-PI.Arquivadaautor14/12/1999RIC 1560/1999Requerimento de informações ao Ministro da Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a respeito da Ponte Rodoferroviária João Luís Ferreira, Teresina/PI.Arquivadaautor09/12/1999PEC 179/1999Dá nova redação ao inciso II, do § 1º, do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda à Constituição nº 20/98, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.Arquivadarelator20/10/1999PL 1907/1999Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - do Rio Capivari.Arquivadarelator19/10/1999PL 1873/1999Dispõe sobre o pagamento com cheque, nas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e nas prestadoras de serviços de telecomunicações , das respectivas faturas de serviços de água e esgoto, energia elétrica, gás de cozinha e telefone, e dá outras providências.Arquivadarelator23/09/1999PL 1742/1999Altera o art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, permitindo ao beneficiário optar pela agência bancária de sua conveniência para recebimento do benefício previdenciário.Arquivadarelator21/09/1999PEC 109/1999Dá nova redação aos incisos I e II do § 8º do art. 14 da Constituição Federal, que trata do alistamento eleitoral dos militaresArquivadarelator17/08/1999RIC 1185/1999Requerimento de informações ao Ministro da Integração Nacional, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.Arquivadaautor12/08/1999PL 1489/1999Regulamenta o § 2º do art. 74 da Constituição Federal.Arquivadaautor12/08/1999PEC 83/1999Altera o art. 218, § 5º da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator24/06/1999PL 1301/1999Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.Arquivadarelator23/06/1999PL 1296/1999Altera a Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre a transferência ex-officio de estudantes universitários".Arquivadaautor17/06/1999PL 1216/1999Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.218, de 1991, que dispõe sobre isenção de tributos na venda, por entidades beneficentes, de mercadorias estrangeiras recebidas em doação de representações diplomáticas estrangeiras, no sentido de determinar a imediata entrega das mercadorias às entidades, as quais ficarão como depositárias até a liberação em definitivo.Arquivadarelator10/06/1999PL 1144/1999Estabelece normas para as eleições e modifica disposições da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadarelator19/05/1999PL 973/1999Altera o art. 5º, inciso I, da Lei nº 7.827, de 1989.Arquivadarelator31/03/1999PRC 10/1999Institui a Frente Parlamentar de Combate à Desertificação.Arquivadaautor24/03/1999PL 422/1999Dispõe sobre a associação do setor bancário a seguradoras privadas para dar cobertura a cheques emitidos por clientes.Arquivadarelator23/03/1999PL 373/1999Modifica os arts. 2º e 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para considerar prioritária a desestatização das instituições financeiras federais, e dá outras providências.Arquivadarelator