Projetos de Paes Landim
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07/11/2014PDC 1546/2014Aprova o ato que outorga permissão à Gonçalves Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilhota, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2014PDC 1527/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Maravilhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maravilhas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2014PDC 1526/2014Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Bagre - ARCB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bagre, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator23/10/2014REQ 10752/2014Requer a prorrogação do prazo para apresentação do parecer ao PL nº 1.572 de 2011 - Código Comercial no âmbito da Comissão EspeciaL, nos termos do RICD, a dilação do prazo para apresentação do meu parecer por 10 (dez) sessões.Tramitação Finalizadaautor22/10/2014EMC 1/2014Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências.—autor14/10/2014EMC 305/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 304/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 303/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 302/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 301/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 300/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 299/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 298/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 297/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014REQ 10740/2014Requer urgência na apreciação do PL 7884/2014.Tramitação Finalizadacoautor04/09/2014REQ 10708/2014Requer a desapensação dos Projetos de Lei (PL''s) nºs 5.273, de 2013, e 7.558, de 2014, do Projeto de Lei (PL) nº 2.974, de 2008; sua redistribuição às Comissões de mérito que devem examiná-los, e a complementação dos autos.Tramitação Finalizadaautor29/08/2014PL 7921/2014Cria cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Vetado totalmenterelator20/08/2014CON 40/2014Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a possibilidade de Deputados e Senadores serem proprietários de empresas prestadoras de serviços remunerados de consultoria e palestras para entidades como SEBRAE E SENAR.Arquivadarelator07/08/2014PDC 1502/2014Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão-FADEPE/JF para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor16/07/2014EMC 310/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 309/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 308/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 307/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 306/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 305/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 304/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 303/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 302/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor16/07/2014RIC 4368/2014Requer informações da CGU sobre o Termo de Compromisso nº 7.002.00/2011, firmado entre a CODEVASF e a SEMAR/PI.—autor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor02/07/2014REQ 10489/2014Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 2.313 de 2011, para que seja incluído exame de mérito para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor27/06/2014REQ 10467/2014Requer a prorrogação do prazo para apresentação do parecer ao PL nº 1.572 de 2011 - Código Comercial no âmbito da Comissão EspeciaL".Tramitação Finalizadaautor24/06/2014REQ 10463/2014Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.756, de 2006, para análise de mérito e adequação financeira e orçamentária na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).Tramitação Finalizadaautor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor03/06/2014REQ 10367/2014Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 10354 de 2014.Arquivadaautor02/06/2014REQ 10354/2014Requer revisão do despacho dado ao Projeto de Lei nº 7.356 de 2014, que acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais ressarcirá também a perda do tempo livre pelo consumidor, com o Projeto de Lei nº 5.017 de 2013.Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/05/2014REQ 79/2014Requer a prorrogação do prazo para apresentação do parecer ao PL nº 1.572 de 2011 - Código Comercial no âmbito da Comissão Especial.Arquivadaautor23/05/2014REQ 10270/2014Requer tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3880, de 2012, que altera a redação dos arts. 186 e 944 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, com o Projeto de Lei nº 699 de 2011.Tramitação Finalizadaautor16/05/2014PEC 403/2014Acrescenta o inciso XVII ao artigo 24 e o § 13 ao artigo 37 da Constituição da República, para estabelecer a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal em legislação sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa de lei sobre a matériaArquivadarelator14/05/2014REC 288/2014Recurso contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito a segunda parte do art. 18 do Projeto de Lei de Conversão nº 5, aprovado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 632/2013.Arquivadaautor08/05/2014PDC 1474/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Desenvolver Sagradense - ASSCOM SAGRADENSE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sagrada Família, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator07/05/2014REQ 10113/2014Requer revisão do despacho para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), ao PL nº 4.550 de 1998.Tramitação Finalizadaautor16/04/2014PL 7418/2014Altera o art. 2º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para permitir que varas especializadas em razão da matéria com jurisdição sobre o local do dano também sejam competentes para processar e julgar as ações civis públicas.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/04/2014REQ 201/2014Requer a seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 252 de 2003.Arquivadaautor10/04/2014PDC 1462/2014Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 104 Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator10/04/2014PDC 1461/2014Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Proteção Ambiental de Rio Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Azul, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator