Projetos de Paes Landim
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26/08/2013PDC 1142/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e de Comunicação de Tijuaçú e Quebra Facão Senhor do Bonfim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1139/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Flórida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flórida, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1138/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Serranegrense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1137/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística Plenitude de Uberlândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1131/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística Resgate Vida de Holambra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Holambra, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator21/08/2013REQ 8398/2013Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.558 de 2012 (e apensados), que dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor20/08/2013PEC 295/2013Altera a redação do § 3º, VIII do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadarelator13/08/2013REQ 7/2013Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ex-Ministro do STF, Dr. JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE.Arquivadaautor13/08/2013REQ 6/2013Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o ilustre e renomado advogado, Dr. MIGUEL PEREIRA NETO.Arquivadaautor13/08/2013REQ 5/2013Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ex-Ministro do STF, Dr. ANTÔNIO CEZAR PELUSO.Arquivadaautor13/08/2013REQ 4/2013Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Excelentíssimo Ministro do STJ, Dr. LUIS FELIPE SALOMÃOArquivadaautor17/07/2013PDC 1110/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Emboabas de Minas Gerais Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 1087/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Charrua a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Charrua, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 1083/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro Vinhosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 1070/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 1062/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Amigos de Tavares a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tavares, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013REC 220/2013Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 4.500/2008, que veda a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, no período e condições que especifica.Pronta para Pautaautor10/07/2013REQ 8199/2013Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.423 de 2012, que dispõe sobre fornecimento de informações de consumidor por gestores de bancos de dados.Tramitação Finalizadaautor09/07/2013PDC 1045/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Alvorada de Minas - ACOMAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator09/07/2013PDC 1032/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Nova Sião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2013PDC 1007/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente São Francisco de Assis - ABSFA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponto Chique, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator24/06/2013PDC 984/2013Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Montesionense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tombos, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator24/06/2013PDC 970/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Vidal Ramos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator24/06/2013PDC 966/2013Aprova o ato que autoriza o Instituto de Desenvolvimento Social, Educacional, Cultural e Comunitário de Oratórios a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oratórios, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator14/06/2013REQ 72/2013Requer seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Dra. Narainá de Aquino - Presidente do REDIT.Arquivadaautor13/06/2013PDC 957/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sentinela para Comunicação de Bozano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bozano, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator13/06/2013PDC 955/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão dos Amigos do KM-20 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator13/06/2013PDC 953/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Dois Irmãos do Buriti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Irmãos do Buriti, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator11/06/2013PL 5741/2013Altera os arts. 18, 19, 20 e 21 da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e acrescenta-lhe o art. 20-A para criar a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.Pronta para Pautarelator10/06/2013PDC 947/2013Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Conquista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator10/06/2013PDC 926/2013Aprova o ato que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paragominas, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator10/06/2013PDC 924/2013Aprova o ato que outorga permissão à Alô FM - Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/06/2013PL 5732/2013Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.Vetado totalmenterelator05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor23/05/2013PDC 903/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão da Terra dos Gêmeos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator23/05/2013PDC 895/2013Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio à Cultura e aos Serviços de Radiodifusão da Comunidade de Pedra Dourada - Rádio Douradense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedra Dourada, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator23/05/2013PDC 873/2013Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, assinado em Varsóvia, em 1º de dezembro de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator20/05/2013PDC 858/2013Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Excelsior de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipê, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator16/05/2013EMC 1/2013Acrescenta o inciso VI ao art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes do acidente de trabalho.—autor09/05/2013PDC 836/2013Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praga, em 13 de setembro de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator07/05/2013EMC 2/2013Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.—autor07/05/2013EMC 1/2013Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.—autor