Projetos de Paes Landim
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03/05/2013PL 5504/2013Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, para determinar que a reunião para a formação de lista tríplice para as vagas do Conselho Nacional do Ministério Público destinadas a membros do Ministério Público dos Estados seja convocada e realizada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).Aguardando Designação de Relator(a)relator30/04/2013EMC 3/2013Dispõe sobre escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais.—autor30/04/2013EMC 2/2013Dispõe sobre escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais.—autor30/04/2013EMC 1/2013Dispõe sobre escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais.—autor17/04/2013REQ 7552/2013Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.569/08, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste.Tramitação Finalizadaautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor12/04/2013PL 5382/2013Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor27/03/2013PL 5260/2013Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer novo rito processual para os crimes de responsabilidade praticados por Prefeitos.Arquivadarelator21/03/2013REQ 7211/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.Tramitação Finalizadaautor21/03/2013PL 5224/2013Altera o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.Transformado em Norma Jurídicarelator21/03/2013EMC 1/2013Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença-paternidade para os casos mencionados.—autor21/03/2013REQ 7188/2013Requer, nos termos regimentais, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.802, de 2009 de modo a incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além das Comissões constantes em seu despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor21/03/2013EMC 1/2013Acrescenta §3º ao art. 10 da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para prever prorrogação da licença-maternidade estendida de trinta dias, no caso de adesão da empregada de pessoa jurídica a programa de doação de leite humano.—autor18/03/2013REQ 118/2013Requer a realização de Seminários Regionais Externos para discutir o Projeto de Lei nº 2.204, de 2011, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOBA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências".Arquivadacoautor13/03/2013PL 5139/2013Altera o art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências, para especificar as condutas de gestão fraudulenta e gestão temerária.Arquivadarelator05/03/2013REQ 6901/2013Requer, nos termos regimentais, a devolução ao autor do Projeto de Lei nº 5.011, de 2013.Tramitação Finalizadaautor13/02/2013EMC 117/2013Emenda Modificativa nº 117—autor13/02/2013EMC 116/2013Emenda Aditiva nº 116—autor13/02/2013EMC 34/2013Emenda Aditiva nº 34—autor13/02/2013EMC 33/2013Emenda Aditiva nº 33—autor05/02/2013REQ 6643/2013Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.845, de 2012 e 2.221, de 2011.Tramitação Finalizadaautor11/12/2012REQ 6538/2012Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.093 de 2008 e 7.349, de 2010.Tramitação Finalizadaautor06/12/2012EMC 1/2012Emenda Aditiva nº 1—autor29/11/2012PDC 797/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Várzea Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator23/11/2012PDC 784/2012Aprova o ato que autoriza a Associação de Voluntários ao Desenvolvimento Sustentável do Bico do Papagaio - AVDESBIP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maurilândia do Tocantins, Estado de Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2012EMC 1/2012Acresce o inciso XI ao art. 649 da Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade das máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pertencentes a produtores rurais.—autor20/11/2012REQ 6365/2012Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.506, de 2012 com o Projeto de Lei nº 7.130, de 2006.Tramitação Finalizadaautor20/11/2012REQ 6364/2012Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.100, de 2011 com o Projeto de Lei nº 2.095, de 2011.Tramitação Finalizadaautor19/11/2012EMC 1/2012Da nova redação à MPV 588/2012.—autor08/11/2012PDC 771/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Fortaleza do Tabocão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza do Tabocão, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2012PDC 770/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Resgate Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraí, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2012EMC 1/2012Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.—autor05/11/2012PDC 746/2012Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Bairro Adelaide Menezes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapeaçu, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator18/10/2012PL 4585/2012Altera o Caput do art. 2º e acrescenta o inciso V ao art. 3º da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, a qual dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/10/2012REQ 6189/2012Requer a retirada de tramitação do PL nº 7.598 de 2006.Tramitação Finalizadaautor10/10/2012REC 167/2012Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 5.414, de 2009 que "Regulamenta o prazo para julgamentos dos processos de irregularidades junto ao Tribunal de Contas da União - TCU".Pronta para Pautaautor19/09/2012PDC 703/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Salvador do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2012PDC 682/2012Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Bocainenses a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaina de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator12/09/2012PL 4423/2012Dispõe sobre fornecimento de informações de consumidor por gestores de bancos de dados.Arquivadarelator06/09/2012EMC 6/2012Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para atualizar o rito processual das execuções fiscais quanto à oportunidade do executado opor a sua defesa por meio de embargos.—autor31/08/2012PL 4359/2012Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator28/08/2012REQ 6031/2012Requer, nos do art. 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.358, de 2011.Tramitação Finalizadaautor28/08/2012REQ 6030/2012Requer, nos do art. 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 919, de 2011.Tramitação Finalizadaautor28/08/2012REQ 6029/2012Requer, nos do art. 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 813, de 2007.Tramitação Finalizadaautor28/08/2012REQ 6028/2012Requer, nos do art. 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.979, de 2010.Tramitação Finalizadaautor