Projetos de Pr. Marco Feliciano
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12/11/2015PDC 272/2015Revoga o §3º e o §4º, do artigo 11, e o artigo 12, da Portaria n.º 231, de 7 de agosto de 2013, de 8/8/2013 e, revoga, a nota técnica n.º 10.049/2014/SEI-MC, encaminhado à Anatel pelo Ofício n.º 10.839/2014/SEI-MC, todos do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.Arquivadarelator23/10/2015REQ 82/2015Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a fiscalização da Receita Federal do Brasil, no que concerne à utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) utilizado pelas concessionárias operadoras de rodovias nas cabinas de arrecadação das praças de pedágio em todo o país, objeto do PL 6.753/2006.Arquivadaautor23/10/2015REQ 81/2015Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que sejam prestados esclarecimentos acerca, do processo de pesquisa da substância Fosfoetanolamina Sintética, conhecida como "fosfo" desenvolvida na Universidade de São Paulo (USP), objeto do PL 3.709/2008, apensado ao PL 139/1999.Arquivadaautor14/10/2015PEC 155/2015Altera o art. 49 da Constituição Federal, para sustar Atos Normativos do Poder Judiciário.Pronta para Pautaautor14/10/2015REQ 3281/2015Requer seja desapensado o PL nº 8.213/2014, que proíbe, em praça de cobrança de pedágio, o emprego de cancelas em faixas dedicadas a veículos que utilizam sistema de arrecadação eletrônica de pedágio, do PL nº 7.452/2010 que altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios.Tramitação Finalizadaautor07/10/2015PDC 235/2015Susta a aplicação da Portaria nº 94 de 30 Setembro de 2015, do Ministério da Cultura, que "cria o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis(LGBT), no âmbito do Ministério da Cultura".Arquivadacoautor07/10/2015PL 3236/2015Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que "Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências".Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/10/2015PL 3235/2015Acrescenta o art. 234-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".Aguardando Parecerautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor15/09/2015PDC 214/2015Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.".Aguardando Apensaçãocoautor13/08/2015RIC 876/2015Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito das providências administrativas tomadas para que se solucione a questão da exclusão da palavra "Israel" dos passaportes de filhos de imigrantes brasileiros nascidos em Jerusalém.—autor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor12/08/2015PL 2607/2015Modifica a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com o intuito de acelerar o processo de adoção.Tramitando em Conjuntoautor11/08/2015PL 2589/2015Dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor11/08/2015PL 2588/2015Dispõe sobre a inclusão do porte e da utilização de armas privativas das Forças Armadas, por civis, na "Lei do Crime Hediondo".Tramitando em Conjuntoautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor06/07/2015INC 652/2015Indica à Excelentíssima Presidenta da República a iniciativa de projeto de lei.Arquivadacoautor03/07/2015RIC 762/2015Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, para que no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, informe acerca da efetiva aplicabilidade da Lei nº 11.942/2009 nas prisões femininas do país.—autor24/06/2015REQ 2267/2015Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6309/2013.Arquivadaautor17/06/2015PDC 122/2015Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor10/06/2015REQ 853/2015Solicita seja convocado o Sr. Paulo Teixeira Brandão, Presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros - FENASPE.Arquivadacoautor10/06/2015REQ 852/2015Solicita seja convocado o Sr. Fernando Leite Siqueira, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET.Arquivadacoautor10/06/2015REQ 850/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. PAULO OARCISO OKAMOTTO, presidente do INSTITUTO LULA, para prestar depoimento.Arquivadacoautor10/06/2015REQ 849/2015Requer sejam tomadas as providências necessárias à busca e apreensão de documentos e computadores nos escritórios das empresas do Grupo Schahin.Arquivadacoautor10/06/2015REQ 848/2015Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 033.620.088-95, cujo interregno inclua o período de 01/01/2005 até a presente data.Arquivadacoautor09/06/2015REQ 847/2015Requer a realização de acareação entre os Senhores José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Paulo Roberto Costa, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos.Arquivadacoautor09/06/2015REQ 846/2015Requer a realização de acareação entre os Senhores Pedro José Barusco Filho e Renato de Souza Duque, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos.Arquivadacoautor09/06/2015REQ 845/2015Requer a realização de acareação entre os Senhores Pedro José Barusco Filho e João Vaccari Neto, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos.Arquivadacoautor09/06/2015REQ 842/2015Requer ao Ministério Público Federal a relação dos acordos de delação premiada firmados com acusados na Operação Lava-Jato, bem como avaliação acerca das informações apresentadas por tais pessoas que embasaram o consentimento, por esse órgão, da pactuação dos acordos.Arquivadacoautor09/06/2015REQ 841/2015Requer à empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) lista de contratos rescindidos e/ou processos licitatórios invalidados em virtude dos efeitos da Operação Lava-Jato, acompanhada dos argumentos utilizados pela empresa para sustentar sua decisão.Arquivadacoautor09/06/2015REQ 839/2015Requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL de Marcello Faerman, CPF 912.944.107-25.Arquivadacoautor09/06/2015REQ 838/2015Requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL de Eline Faerman, CPF 884.430.437-68Arquivadacoautor09/06/2015REQ 837/2015Requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL das empresas OILDRIVE Consultoria em Energia e Petróleo Ltda., CNPJ 07.849.757/0001-01, e FAERCOM ENERGIA, CNPJ 00.680.858/0001-44.Arquivadacoautor09/06/2015REQ 836/2015Requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL de Luís Eduardo Barbosa da Silva, CPF 834.996.447-20, representante da empresa SBM OFFSHORE DO BRASIL.Arquivadacoautor08/06/2015REQ 835/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n.º 1.30.001.000837/2014-68, bem como de informações a respeito da eventual requisição de instauração de inquéritos policiais ou sobre a eventual propositura de ações penais, com base nos elementos probatórios coligidos em aludido procedimento investigatório.Arquivadacoautor08/06/2015PL 1804/2015Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.Pronta para Pautarelator02/06/2015REQ 834/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja determinada realização de DILIGÊNCIA EXTERNA em Curitiba/PR com vistas a realizar ACAREAÇÃO entre as pessoas ora elencadas, as quais se encontram detidas em decorrência da Operação Lava-Jato.Arquivadacoautor28/05/2015REQ 833/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie o Banco Mizuho para que remeta à CPI, cópia do inteiro teor do contrato de financiamento da compra de navios-sonda pelo Banco Schahin ou suas subsidiárias, bem como do contrato de devolução desses navios-sonda ao Banco Mizuho.Arquivadacoautor28/05/2015REQ 832/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Kenji Otsuki.Arquivadacoautor28/05/2015REQ 831/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Mário Janarelli.Arquivadacoautor28/05/2015REQ 830/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, cópia do inteiro teor de todos os contratos de câmbio fechados por intermédio do Banco Schahin de 2005 a 2015.Arquivadacoautor28/05/2015REQ 829/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Fundo Garantidor - Banco Central do Brasil - cópia do contrato de financiamento feito ao Grupo Schahin e as garantias oferecidas, para que o Banco pudesse ser vendido ao Banco do Brasil.Arquivadacoautor28/05/2015REQ 828/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, quebra do sigilo bancário de Carlos Eduardo Schahin, MiltonTaufic Schahin, Salin Taufic Schahin, Rubens Taufic Schahin e Pedro Schahin.Arquivadacoautor28/05/2015REQ 827/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JORGE HAGE SOBRINHO, ex-Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, para prestar depoimento.Arquivadacoautor28/05/2015REQ 826/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. ALBERTO YOUSSEF, NELMA KODAMA e IARA GALDINO.Arquivadacoautor28/05/2015REQ 825/2015Requer sejam transferidos os sigilos bancários e fiscal das empresas pertencentes ao Grupo Schahin e de seus sócios, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2005 e 28 de maio de 2015.Arquivadacoautor28/05/2015REQ 824/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA aos Estaleiros Atlântico Sul, Enseada, Jurong Aracruz, BrasFels e REG2, para que seja esclarecido aos membros desta CPI sobre cada uma das fases envolvidas na construção de sondas para o pré-sal, contratadas pela Sete Brasil.Arquivadacoautor27/05/2015REQ 822/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Michele Cordio.Arquivadacoautor27/05/2015REQ 821/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Antonella Cordio.Arquivadacoautor