Projetos de Pr. Marco Feliciano
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12/05/2015REQ 739/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao titular da Delegacia da Polícia Civil de Bastos no estado de São Paulo do inteiro teor do Termo de Depoimento do Senhor Antônio Carlos Vaccari, dos autos do Inquérito Policial que investiga conduta do mesmo, bem como de todo e qualquer documento ou depoimento produzido pertinente ao caso.Arquivadacoautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor06/05/2015PEC 35/2015Dá nova redação ao artigo 50 da Constituição Federal, possibilitando à Câmara dos Deputados e o Senado Federal convocar titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República, dirigente de órgão integrante da administração indireta ou de entidade reguladora de atividade econômica ou de serviço público objeto de autorização, concessão ou permissão, entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, que receba recursos federais.Tramitando em Conjuntoautor06/05/2015REQ 730/2015Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito das regras para a celebração dos acordos de leniência e das informações sobre os acordos dessa modalidade celebrados com as empresas sob investigação de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS).Arquivadacoautor06/05/2015REQ 729/2015Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito das regras para a celebração dos acordos de leniência e das informações sobre os acordos dessa modalidade celebrados com as empresas sob investigação de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS).Arquivadacoautor06/05/2015REQ 728/2015Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito das regras para a celebração dos acordos de leniência e das informações sobre os acordos dessa modalidade celebrados com as empresas sob investigação de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS).Arquivadacoautor06/05/2015REQ 727/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite informações da Petrobrás a respeito do prejuízo de R$ 872.000.000,00 (oitocentos e setenta e dois milhões de reais) do acordo realizado com a Bolívia.
Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite informações da Petrobrás a respeito do prejuízo de R$ 872.000.000,00 (oitocentos e setenta e dois milhões de reais) do acordo realizado com a Bolívia.Arquivadacoautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor28/04/2015REQ 715/2015Solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira à Petrobrás S.A, cópia do inteiro teor das Atas nº 72 e 73 do Comitê de Auditoria daquela empresa.Arquivadacoautor28/04/2015REQ 713/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisitar ao Tribunal de Contas da União - TCU seja realizada auditoria em face do Balanço Financeiro 2014 da Petrobras.Arquivadacoautor24/04/2015REQ 708/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, CPF nº 012.604.588-73, para prestar esclarecimentos.Arquivadacoautor23/04/2015REQ 12/2015Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema "Família - desafios e atualidades"Arquivadacoautor23/04/2015REQ 11/2015Requer a realização de Audiência Pública sobre temas relacionados ao Estatuto da Família, com especialistas.Arquivadacoautor23/04/2015REQ 701/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Andrés Ortuzar RamirezArquivadacoautor23/04/2015REQ 698/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisitar ao Tribunal de Contas da União - TCU cópia do estudo técnico que mostra disparidade de U$ 8,1 bilhões nas despesas das obras do Comperj - (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).Arquivadacoautor22/04/2015REQ 693/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa JD Assessoria e Consultoria LTDA.Arquivadacoautor22/04/2015REQ 690/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor José Dirceu de Oliveira e Silva.Arquivadacoautor15/04/2015REQ 676/2015Requer a convocação do Sr JORGE HAGE, ex-chefe da Controladoria-Geral da União para prestar depoimento a esta CPI.Arquivadacoautor14/04/2015REQ 667/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do ex-Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, JORGE HAGE, do Diretor de Acordos e Cooperação Internacional do órgão, HAMILTON CRUZ, bem como de RICARDO WAGNER DE ARAÚJO, Corregedor Setorial da Área de Minas e Energia da CGU, para prestarem depoimento.Arquivadacoautor14/04/2015REQ 666/2015Requer à Petrobras relação e cópia dos contratos em fase de elaboração ou os que já tenham sido firmados, com valores acima de 100 (cem) milhões de reais, utilizando como base o Decreto n.º 2.745/1998, a partir do início desta CPI.Arquivadacoautor14/04/2015REQ 663/2015Requer do Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre contrato de locação de imóvel assinado pela Petrobrás, no Rio de Janeiro, sem que tenha havido qualquer tipo de procedimento licitatório antecedente à transação.Arquivadacoautor14/04/2015REQ 655/2015Solicita a realização de acareação entre o Sr. Pedro José Barusco (CPF/MF n.º 987.145.708-15), ex-gerente de serviços da Petrobras, Sr. João Vaccari Neto (CPF/MF n.º 007.005.398-75) tesoureiro do Partido do Trabalhadores - PT e o Sr. Alberto Youssef (CPF/MF n.º 532.050.659-72), para prestarem esclarecimentos nesta CPI.Arquivadacoautor14/04/2015REQ 652/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do Plano Básico de Organização da companhia.Arquivadacoautor14/04/2015REQ 650/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito proceda à diligência, por meio uma Comissão de Parlamentares enviada à Petrobrás para averiguar "in loco" as condições de contratação e execução dos contratos de serviços terceirizados.Arquivadacoautor10/04/2015REQ 41/2015Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o depoimento de pessoas que deixaram de ser gay e discutir seu posicionamento e os problemas enfrentados, a partir de então, na sociedade.Arquivadaautor10/04/2015REQ 633/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito oficie consulta a todos os Cartórios do Brasil, por meio da ANOREG- Associação dos Notários e Registradores do Brasil, solicitando cópia de inteiro teor de todos os atos públicos que constem o nome do Senhor Renato de Souza Duque e/ou seus familiares.Arquivadacoautor10/04/2015REQ 632/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, cópia integral de todos os Relatórios de Fiscalização e Acompanhamento das Etapas das obras de construção das Refinarias daquela estatal.Arquivadacoautor10/04/2015REQ 631/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, informações sobre a concessão de incentivo fiscal ou econômico, pelo estado ou município, aos contratados pela Petrobras nas obras de construção das Refinarias daquela estatal.Arquivadacoautor10/04/2015REQ 630/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Ministério da Fazenda - Receita Federal - cópia do inteiro teor das Declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2005 a 2015 do Senhor Renato de Souza Duque.Arquivadacoautor10/04/2015REQ 629/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Policia Federal, por meio do Ministério da Justiça, os relatórios de análise das operações financeiras dos núcleos investigados na Operação Lava Jato, em que se identifique a rota de pagamentos ilícitos às pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação.Arquivadacoautor09/04/2015REQ 626/2015Requer a realização de acareação entre o Sr. Pedro José Barusco Filho e o Sr. Renato de Souza Duque.Arquivadacoautor09/04/2015REQ 625/2015Requer a realização de acareação entre o Sr. Pedro José Barusco Filho e o Sr.João Vaccari Neto.Arquivadacoautor09/04/2015REQ 620/2015Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - que tenha celebrado com o Estaleiro Rio Grande.Arquivadacoautor09/04/2015REQ 618/2015Solicita a convocação do Sr. MILTON PASCOWITCH, CPF nº 085.355.828-00, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor09/04/2015REQ 617/2015Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - em que figure como um dos polos a WTORRE Engenharia e Construção S/A, e que versem sobre o Estaleiro Rio Grande.Arquivadacoautor09/04/2015REQ 616/2015Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - em que figure como um dos polos a Ecovix - Engevix Construções Oceânicas S.A, e que versem sobre o Estaleiro Rio Grande.Arquivadacoautor09/04/2015REQ 615/2015Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - em que figure como um dos polos a Rio Bravo Investimentos DTVM, e que versem sobre o Estaleiro Rio Grande.Arquivadacoautor07/04/2015REQ 613/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do contrato celebrado entre a companhia Rio Bravo Investimentos S/A DTVM e a Estaleiro Rio Grande S/A, para implementação e fornecimento de infraestrutura destinada à construção, montagem e reparo de unidades estacionárias de produção (UEP''s), datado de 17 de agosto de 2006, no qual a Petrobras figura como interveniente.Arquivadacoautor01/04/2015REQ 602/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. PEDRO BARUSCO, ex-Gerente de Serviços da Petrobras, e JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.Arquivadacoautor30/03/2015REQ 588/2015Requer a apresentação, pela CPI - Petrobras, do pedido de informações por escrito em anexo.Arquivadacoautor26/03/2015REQ 580/2015Requisita servidor da carreira técnica do COAF para colaboração com a CPI da PETROBRAS, com exclusividade.Arquivadacoautor25/03/2015REQ 17/2015Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir a Resolução nº 11, de 18 de Dezembro de 2014, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, que estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social" nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Brasil, e a Resolução nº 12, de 16 de Janeiro de 2015, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.Arquivadaautor19/03/2015REQ 535/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa JD Assessoria e Consultoria LTDA.Arquivadacoautor19/03/2015REQ 527/2015Solicita-se a oitiva do Sr. MILTON PASCOWITCH, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS).Arquivadacoautor18/03/2015REQ 495/2015Requer a convocação do Sr. Paulo Cabral, diretor da EIT - Empresa Industrial Técnica S/A, para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadacoautor18/03/2015REQ 494/2015Requer a convocação do Sr. Marcos Rola, acionista da EIT - Empresa Industrial Técnica S/A, para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadacoautor17/03/2015REQ 444/2015Requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores PEDRO BARUSCO E RENATO DUQUE.Arquivadacoautor17/03/2015PDC 17/2015Susta a aplicação da Resolução nº 11, de 18 de Dezembro de 2014, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, que estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social" nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/03/2015PDC 16/2015Susta a aplicação da Resolução nº 12, de 16 de Janeiro de 2015, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/03/2015REQ 429/2015Solicita a realização de acareação entre o Sr Pedro José Barusco Filho e o Sr. Renato de Souza Duque.Arquivadacoautor