Projetos de Pr. Marco Feliciano
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12/11/2013EMC 171/2013EMENDA SUPRESSIVA:
Seja suprimido o inciso XIV, do artigo 3º, do projeto de Lei, na redação adicionada pela comissão de educação.—autor12/11/2013EMC 170/2013EMENDA MODIFICATIVA:
Seja alterada a redação do inciso XII, do artigo 3º, do projeto de Lei, passando a adotar a seguinte redação:—autor12/11/2013EMC 169/2013EMENDA MODIFICATIVA:
Seja alterada a redação do inciso IX, do artigo 3º, do projeto de Lei, passando a adotar a seguinte redação:—autor12/11/2013EMC 168/2013EMENDA MODIFICATIVA:
Seja alterada a redação do inciso VIII, do artigo 3º, do projeto de Lei, passando a adotar a seguinte redação:—autor12/11/2013EMC 167/2013"Art. 3o Compete ao INSAES:
(...)
VII - fiscalizar instituições de educação superior e cursos de graduação e sequenciais, quanto ao cumprimento da legislação educacional garantindo os padrões de qualidade da educação superior, aplicando as penalidades e instrumentos previstos na legislação;"—autor12/11/2013EMC 166/2013EMENDA SUPRESSIVA:
Seja suprimida a parte do texto que vincula a competência do instituto às diretrizes do MEC, no inciso II, do artigo 3º, do projeto de Lei, passando a adotar a seguinte redação:—autor12/11/2013EMC 165/2013EMENDA SUPRESSIVA:
Seja suprimida a parte do texto que vincula a competência do instituto às diretrizes do MEC, no inciso I, do artigo 3º, do projeto de Lei, passando a adotar a seguinte redação:—autor29/10/2013REQ 89/2013Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o Aborto.Arquivadaautor29/10/2013REQ 88/2013Requeiro, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Moção de Aplauso às autoridades brasileiras que atuaram na preservação da vida e da integridade física do Senador boliviano Roger Pinto Molina.Arquivadaautor16/10/2013EMP 20/2013Sem ementa publicada—coautor01/10/2013PL 6475/2013Dispõe sobre o auxílio à mãe solteira em situação de hipossuficiência e dá outras providências.Arquivadarelator17/09/2013REQ 74/2013Requer que seja aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias apresentação de Projeto de Decreto Legislativo que convoca plebiscito para consulta popular sobre a maioridade penal.Arquivadaautor11/09/2013REQ 8584/2013Retirada de tramitação do PL 2495, de 2011.Tramitação Finalizadaautor10/09/2013PL 6309/2013Dispõe sobre a concessão de bolsas em cursos de medicina para alunos vocacionados, oriundos de municípios que não contem com profissionais médicos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/08/2013PL 6222/2013Denomina "Contorno Norte Nelson Verri" o contorno construído na BR-376 0-PP do Km 172,5 entra as avenidas Colombo e Avenida Sabia e terminando no Km 183,7 da Avenida Colombo da BR-376, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.Arquivadarelator27/08/2013PL 6188/2013Dá nova redação ao art. 20, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para garantir benefício de prestação continuada da assistência social ao cuidador que comprovar dedicação em tempo integral ao parente portador de deficiência física.Tramitando em Conjuntoautor07/08/2013PL 6055/2013Revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual".Tramitando em Conjuntocoautor06/08/2013REQ 61/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas ao descumprimento das normas que disciplinam a implantação dos recursos de acessibilidade nos meios de comunicação direcionados aos deficientes auditivos.Arquivadaautor18/07/2013REQ 55/2013Requeiro a realização de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União no sentido de avaliar o Programa Brasil Quilombola coordenado pela Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR.Arquivadaautor25/06/2013REQ 8050/2013Requer a revisão do despacho dado ao PL 4846/1994 e seus apensados - que "Estabelecem medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas; exposição de advertência sobre a proibição de venda de bebidas a crianças e adolescentes e autoriza qualquer um a denunciar.Tramitação Finalizadaautor19/06/2013REQ 8021/2013Requer a revisão do despacho dado ao PL 401/1991 - que "Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previstos no parágrafo 1º do artigo 9º da Constituição Federal e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor18/06/2013REQ 52/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão de Assédio Moral e Abuso de Autoridade nas Relações de Trabalho no Serviço Público Federal.Arquivadaautor18/06/2013REQ 51/2013Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o sistema prisional em face do Princípio da Dignidade Humana.Arquivadaautor18/06/2013REQ 8008/2013Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 7989/2013.Tramitação Finalizadaautor18/06/2013REQ 8007/2013Requer a revisão do despacho dado ao PL 2845/2003 - Estabelece normas para a organização e a manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças, institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e dispõe sobre a regulamentação de seus aspectos civis e penais.Tramitação Finalizadaautor18/06/2013REQ 8006/2013Requer a revisão do despacho dado ao PL 5536/2001 - Cria o Conselho Nacional do Idoso, a fim de que o mesmo tramite pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Tramitação Finalizadaautor14/06/2013REQ 7989/2013Requer a revisão do despacho dado ao PL 478/2007 - Estatuto do Nascituro, a fim de que o mesmo tramite pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor30/04/2013REQ 40/2013Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, constituída por parlamentares, para acompanhar o andamento dos inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal de Santarém e Polícia Federal para apurar a morte do indígena Adenilson Munduruku, ocorrida na Aldeia Teles Pires.Arquivadaautor09/04/2013REQ 24/2013Requer a realização de diligência "in loco" para discutir o problema de alojamento para familiares que acompanham os pacientes internados no Hospital do Câncer de Barretos-SP .Arquivadaautor02/04/2013REQ 19/2013Requeiro, nos termos regimentais, diligência em Oruro, Bolívia, composta por membros desta Comissão, para acompanhar a situação de torcedores brasileiros detidos naquele país, suspeitos da morte do jovem boliviano no jogo de futebol com o Corinthians.Arquivadaautor12/03/2013REQ 7/2013Requer o encaminhamento de solicitação ao Ministério das Relações Exteriores, para que a Embaixada do Brasil na Bolívia interceda em defesa dos torcedores brasileiros detidos naquele País.Arquivadaautor12/03/2013REQ 6/2013Requer a realização de audiência pública para debater o desafio da inclusão no mercado de trabalho, assegurando a igualdade de direitos e oportunidades, sem discriminação de cor, etnia, procedência ou qualquer outra.Arquivadaautor12/03/2013REQ 5/2013Requer a realização de audiência pública para debater casos de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.Arquivadaautor12/03/2013REQ 4/2013Requer a realização de audiência pública para debater a situação dos moradores de rua, bem como as políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida e segurança desse segmento da população.Arquivadaautor28/11/2012RIC 2696/2012Solicita informações à Senhora Ministra da Cultura a respeito da necessidade da criação do Comitê de Cultural LGBT naquele Ministério e quais os benefícios e objetivos a serem atingidos pela sociedade.Arquivadaautor20/11/2012INC 3369/2012Sugere a urgente importação do medicamento para cistinose, em caráter excepcional, enquanto o laboratório produtor providencia registro para atender a Lei Federal nº 12.401, de 28 de abril de 2011.Arquivadaautor20/11/2012REQ 276/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater o problema da importação do medicamento para portadores de cistinose.Arquivadaautor14/11/2012PL 4724/2012Estabelece que nas cédulas de dinheiro circulante, fabricado pela Casa da Moeda, constará a frase: -"Deus seja louvado".Arquivadaautor09/10/2012PL 4503/2012Dispõe sobre a inclusão do número da identidade civil no Certificado de Reservista, no Certificado de Isenção do Serviço Militar e no Certificado de Dispensa de Incorporação.Arquivadaautor09/10/2012PL 4502/2012Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar emitidas pela Câmara dos Deputados.Arquivadaautor22/08/2012PL 4333/2012Acrescenta o § 3º a Lei nº 12.015 de 2009, que altera o art. 213 do Código Penal e dá outras providências.—autor22/08/2012PL 4332/2012Acrescenta o Art. 10º a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011e dá outras providências.Arquivadaautor22/08/2012PL 4331/2012Acrescenta o inciso IV ao § 1º do art. 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.Arquivadaautor22/08/2012PL 4330/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para proibir o desmanche e a venda de peças usadas de automóvel e motocicleta.Tramitando em Conjuntoautor17/07/2012PL 4235/2012Dispõe sobre a proibição da comercialização de peças usadas de veículos automotores e dá outras providências.Arquivadaautor16/07/2012PDC 637/2012Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que reconhece como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.—autor11/07/2012PL 4206/2012Dispõe sobre a proibição da procriação de cães da raça Pit Bull.Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/07/2012PL 4205/2012Dispõe sobre a proibição da utilização do "cerol" no brinquedo desportivo chamado pipa.Arquivadaautor