Projetos de Paula Belmonte
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24/05/2019EMC 54/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 53/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 52/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 46/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 43/2019Acrescenta os oficiais e os agentes de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência nas categorias previstas com a possibilidade de aposentadoria especial.—coautor23/05/2019EMC 42/2019Altera o Art. 40 da constituição, inserido no artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor23/05/2019EMC 41/2019Suprimam-se o número 2 da letra 'e' do inciso I do § 1º do art. 40, alterado pelo art. 1º e o inciso II do § 4º do art. 12; inclua-se os seguintes §§ 18 e 19 ao art. 40 da Constituição, alterado pelo art. 1º; dê-se nova redação ao art. 4º; e inclua-se o art. 46, renumerando-se os demais, todos da PEC nº 6, de 2019, nos seguintes termos:—coautor23/05/2019EMC 39/2019Acrescente-se ao artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta, a seguinte alínea "c" no inciso II:
"Art.2º..........................................................................................
......................................................................................................
Art. 10..........................................................................................
.....................................................................................................
II - ..............................................................................................
...................................................................................................
c) do empregado nos 2 (dois) últimos anos que faltarem para completar a idade mínima para a aposentadoria.
............................................................................................" (NR)—coautor23/05/2019EMC 37/2019Art 1º. Dê-se ao artigo 3º da PEC n. 6/2019, caput e parágrafos, a seguinte redação:—coautor23/05/2019EMC 36/2019Suprime as redações dadas ao § 6º do art. 40, ao art. 201-A e o art. 115 constantes dos artigos 1º e 2º da PEC 6 de 2019.—coautor23/05/2019EMC 35/2019Altera o art. 8º, §1º, incisos II e III, suprime o atual inciso III, do art. 8º, § 1º, renumera o seu atual inciso IV, para inciso III, altera o art. 8º, § 2º, suprime o inciso II, do parágrafo 7º, do art. 12, suprime o parágrafo 9º, do art. 12, bem como suprime os incisos III e V do parágrafo 10 do Art. 12, todos da PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/05/2019EMC 34/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/05/2019EMC 32/2019Dê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019.—coautor23/05/2019REQ 51/2019Requer a criação de Subcomissão Especial Sobre Direito do Contribuinte, no âmbito desta Comissão de Finanças e Tributação, para discutir e aprimorar iniciativas que promovam a proteção e garantia dos direitos dos contribuintes.Arquivadaautor23/05/2019REQ 50/2019Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre os Direitos dos Contribuintes.Arquivadaautor23/05/2019EMC 29/2019Estabelece modelo de previdência baseado em três pilares: social de um salário mínimo; de sistema de repartição com regras reparametrizadas e de regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal.—coautor23/05/2019EMC 28/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 25/2019Acrescenta artigo à PEC 06/2019 para incluir na regra de transição período adicional de contribuição de trinta por cento.—coautor22/05/2019EMC 23/2019Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva—coautor22/05/2019PLP 139/2019Estabelece normas gerais em matéria de direitos e garantias aplicáveis à relação entre contribuintes e administração tributária e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor21/05/2019EMC 18/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019REQ 144/2019Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. João Carlos Mariz Nogueira, ex-diretor da Odebrecht.Arquivadaautor21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—coautor20/05/2019REQ 12/2019Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, acerca do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).Arquivadaautor20/05/2019REQ 137/2019Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Fernando Santos Reis.Arquivadaautor20/05/2019REQ 136/2019Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocada a Sra. Maria da Glória Rodrigues Câmara.Arquivadaautor20/05/2019REQ 135/2019Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Paulo Bernardo Silva.Arquivadaautor20/05/2019REQ 134/2019Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Emílio Alves Odebrecht.Arquivadaautor20/05/2019REQ 133/2019Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. João Nogueira Batista.Arquivadaautor16/05/2019INC 703/2019Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Sr. ABRAHAM WEINTRAUB, a instituição do biênio da Primeira Infância 2020-2021.Arquivadaautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor14/05/2019REQ 32/2019Requer realização de Seminário sobre novas tecnologias de proteção às mulheres e famílias.Arquivadaautor14/05/2019REQ 146/2019Requer a realização de audiência pública para debater sobre a comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil.Arquivadaautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019INC 620/2019Sugere ao Ministro de Estado da Cidadania, Sr. OSMAR TERRA, a instituição do biênio da Primeira Infância 2020-2021.Arquivadaautor09/05/2019INC 619/2019Sugere ao Ministro de Estado da Casa Civil, Sr. ONYX LORENZONI, a instituição do biênio da Primeira Infância 2020-2021.Arquivadaautor09/05/2019REQ 148/2019Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre a destinação das multas da Petrobrás para educação e desenvolvimento de políticas para 1ª Infância.Arquivadaautor09/05/2019REQ 147/2019Requer a realização de audiência pública para debater a Reforma da Previdência e os impactos na educação e sobre os professores.Arquivadaautor08/05/2019REQ 1427/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 62º aniversário de Brasília.Tramitação Finalizadaautor08/05/2019REQ 1426/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 61º aniversário de Brasília.Arquivadaautor08/05/2019REQ 1425/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 60º aniversário de Brasília.Arquivadaautor08/05/2019PL 2722/2019Altera a Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).Tramitando em Conjuntoautor08/05/2019INC 602/2019Sugere ao Ministro da Educação a adoção de providências para a inclusão das disciplinas Administração Financeira e Cidadania na BNCC/Ensino Médio e Educação básica.
.Arquivadaautor08/05/2019PL 2721/2019Institui o biênio da Primeira Infância 2020-2021.
NOVA EMENTA: Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.Transformado em Norma Jurídicaautor06/05/2019REQ 125/2019Requer a realização de audiência pública para discutir e selecionar os Cânones da Literatura da Língua Portuguesa e os Intérpretes da História do Brasil e do Povo Brasileiro com vistas a elevá-los à condição de Patrimônio da Literatura Brasileira.Arquivadaautor02/05/2019REQ 120/2019Solicita a realização, de Seminário no âmbito desta Comissão para discutir a aplicação os avanços e as dificuldades existentes nesses 30 anos de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA.Arquivadaautor02/05/2019REQ 122/2019Requer a convocação do Ministro de Estado do Ministério da Educação, Senhor Abraham Weintraub, para comparecer diante a Comissão da Educação desta Casa para esclarecer sobre o corte de 30% dos recursos orçamentários para o custeio das despesas discricionárias das Universidades Federais.Arquivadaautor23/04/2019INC 492/2019Sugere ao Conselho Nacional de Justiça que recomende aos tribunais maior estruturação das varas que julgam casos relacionados à alienação parental.Arquivadaautor23/04/2019PL 2458/2019Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.Transformado em Norma Jurídicaautor