Projetos de Paula Belmonte
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23/04/2019PL 2457/2019Acrescenta §§ 14 e 15 ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes públicos, trinta dias antes e cento e oitenta dias depois das eleições.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/04/2019REQ 100/2019Requer ao Presidente do BNDES informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerentes aos contratos de financiamento concedidos no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos.Arquivadaautor15/04/2019REQ 99/2019Requer ao Presidente da CAMEX informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos.Arquivadaautor15/04/2019REQ 98/2019Requer ao Presidente da ABGF informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias , esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015.Arquivadaautor15/04/2019REQ 97/2019Requer ao Presidente do CAMEX informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito Câmara de Comércio Exterior e do Comitê de Financiamento e Garantias das Exportações - Cofig, esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015.Arquivadaautor15/04/2019REQ 96/2019Requer ao Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos.Arquivadaautor15/04/2019REQ 95/2019Requer ao Presidente do BNDES informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito do Banco, esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015.Arquivadaautor15/04/2019REQ 107/2019Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre a destinação das multas da Petrobrás para educação e desenvolvimento de políticas para 1ª Infância.Arquivadaautor09/04/2019REQ 84/2019Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Roberto Rodrigues.Arquivadaautor09/04/2019REQ 83/2019Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva.Arquivadaautor09/04/2019REQ 82/2019Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim.Arquivadaautor08/04/2019REQ 78/2019Requer ao Presidente do BNDES informações acerca das estruturas organizacionais de avaliação e gestão de risco no âmbito daquela empresa pública federal, no período de 2003 a 2015.Arquivadaautor05/04/2019REQ 77/2019Requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto os contratos firmados pelo BNDES de financiamento de exportações brasileiras atinentes a serviços de engenhariaArquivadaautor05/04/2019REQ 76/2019Requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto as tomadas de contas especiais atinentes às operações de apoio ao Grupo JBS.Arquivadaautor05/04/2019REQ 75/2019Requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto os procedimentos de concessão do Seguro de Crédito à Exportação e de equalização da taxa de juros nos financiamentos do BNDES à exportação de serviços de engenharia a entes públicos estrangeiros.Arquivadaautor03/04/2019REQ 1084/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional e Mundial do Escotismo, que acontece, anualmente, em 23 abril.Arquivadaautor02/04/2019REQ 73/2019Solicito a realização de Audiência Pública para discussão Projeto de Lei nº 1.965 de 2015, que "altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar".Arquivadaautor02/04/2019REQ 56/2019Solicito a realização de audiência pública para discussão sobre intersetorialidade das políticas públicas voltadas para a primeira infância.Arquivadaautor01/04/2019REQ 55/2019Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cópia de contratos, programas e ações financiados em território estrangeiro nos anos 2003 a 2015Arquivadaautor01/04/2019REQ 54/2019Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor ANTONIO PALOCCI FILHO, ex-Ministro da Fazenda do governo Lula.Arquivadaautor01/04/2019REQ 53/2019Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Tribunal de Contas da União (TCU), de cópia de processos relativos a análises, investigações, auditorias, sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015, bem como informação sobre o estágio de andamento de cada uma delas e resultados parciais ou finais já obtidos com seus respectivos acórdãos.Arquivadaautor01/04/2019REQ 52/2019Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a CONVOCAÇÃO da Senhora Luciene Machado, ex-diretora de comércio exterior e atual superintende do BNDESArquivadaautor01/04/2019REQ 51/2019Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Luciano Galvão Coutinho, ex-presidente do BNDESArquivadaautor28/03/2019REQ 69/2019Requer o aditamento ao Requerimento nº 68/2019, de inclusão de convidado, na realização da Audiência Pública.Arquivadaautor28/03/2019REQ 68/2019Requer a realização de Audiência Pública, com representantes de entidades públicas e com a sociedade civil organizada, para debater sobre as medidas legislativas e regulatórias necessárias para promoção do direito à alimentação adequada e saudável no Brasil no enfrentamento dos índices crescentes de obesidade infantil e das doenças crônicas não transmissíveis associadas.Arquivadaautor26/03/2019REQ 62/2019Requer a criação, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, de Subcomissão Especial para tratar de temas relativos à adoção, ao aprimoramento legislativo em prol do combate à pedofilia e demais políticas voltadas para a família, em nível nacional.Arquivadacoautor26/03/2019REQ 40/2019Requer a criação de Subcomissão Especial da Primeira Infância, no âmbito da Comissão de Educação.Arquivadaautor25/03/2019REQ 54/2019Requer a realização de audiência pública para debater sobre classificação indicativa para conteúdo em vídeo na internet.Arquivadaautor25/03/2019REQ 53/2019Requer a criação, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, de Subcomissão Especial destinada a propor aprimoramentos legislativos em prol do combate a pedofilia.Arquivadaautor20/03/2019INC 232/2019Sugere a implantação do conteúdo de Empreendedorismo no currículo da educação básica.Arquivadaautor19/03/2019REQ 19/2019Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre a militarização das escolas públicas ou escolas cívico-militares no país.Arquivadaautor14/03/2019REQ 17/2019Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas de educação desenvolvidas pela SEMESP/MEC.Arquivadacoautor13/03/2019REQ 16/2019Solicito a realização de Audiência Pública com o Ministro da Educação e com a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, para discussão sobre ensino em casa ou homeschoolingArquivadaautor13/03/2019REQ 15/2019Solicito a realização de Audiência Pública com o Ministro da Educação e com o Presidente do INEP, para discussão das diretrizes e programas prioritários da pasta durante sua gestão.Arquivadaautor12/03/2019REQ 716/2019Requer a desapensação do PL nº472 de 2019 dos demais projetos ao qual se encontra apensado.Tramitação Finalizadaautor26/02/2019REQ 614/2019Requer urgência na apreciação do PL 472/2019, que "Altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o início da licença-maternidade e o período de recebimento do salário-maternidade quando, após o parto, a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três diasTramitação Finalizadaautor26/02/2019REQ 611/2019Requer a coautoria do PDL 40/2019.Tramitação Finalizadaautor20/02/2019PDL 40/2019Altera o Decreto Legislativo n.º 276, de 2014, com a finalidade de extinguir a ajuda de custo paga aos membros do Congresso Nacional, ao início e ao fim de cada mandato, equivalente ao valor do subsídio mensal, para compensar despesas efetuadas com mudança e transporte.Tramitando em Conjuntocoautor19/02/2019REQ 483/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de Brasília.Tramitação Finalizadaautor19/02/2019REQ 479/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Educação Infantil, que acontece em 25 agosto.Arquivadaautor19/02/2019REQ 478/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Professor.Tramitação Finalizadaautor19/02/2019REQ 474/2019Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.076/2006 e seus apensados, que disciplinam a doação de meios e recursos de tecnologia de informação e institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor14/02/2019PRC 31/2019Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a modificação do inciso II, do art. 34, sobre a constituição de comissões especiais.Tramitando em Conjuntoautor14/02/2019INC 56/2019Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de providências para a preservação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa fora do rol das estatais que serão privatizadas.Arquivadaautor14/02/2019PRC 30/2019Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Comissão Permanente em Defesa da Primeira Infância, Criança e do Adolescente.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2019EMC 164/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor05/02/2019PL 472/2019Altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o início da licença-maternidade e o período de recebimento do salário-maternidade quando, após o parto, a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três diasArquivadaautor17/08/2017PL 8326/2017Dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/03/2016PDC 340/2016Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nº 844, de 2012, e nº 2.132, de 2013, que estabelecem limites quantitativos (cotas) ao cadastramento de doadores voluntários de medula óssea no País.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/07/2015PL 2219/2015Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.Arquivadarelator