Projetos de Paulinho da Força
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Mostrando 1–50 de 1.235 projetos
17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/06/2026PL 3030/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever formas qualificadas dos crimes de furto e roubo quando praticados mediante falsa condição de prestador de serviço ou falsa identificação profissional.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/05/2026REQ 86/2026Requer o aditamento ao REQ Nº 32/2026 – PEC 221/2019, para inclusão de convidados na realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019). Convidados: Sr. Joseph Michael Couri, representante do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI) e da Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (ASSIMPI).Aguardando Providências Internasautor27/04/2026PL 1988/2026Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o reconhecimento, como gastos eleitorais, de despesas de apoio à candidatura de mulheres com dependentes, destinadas à viabilização do exercício da atividade eleitoral, com vistas à promoção da participação feminina na política.Aguardando Parecerautor26/03/2026PL 1424/2026Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/02/2026PL 484/2026Dispõe sobre a regulação das relações comerciais entre plataformas de comércio eletrônico e vendedores parceiros, bem como estabelece normas de transparência, prevê prazos de carência para alterações contratuais e veda práticas abusivas no mercado digital.Pronta para Pautaautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/11/2025PL 5882/2025Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos após a vigência da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, mediante opção do segurado pela regra de cálculo mais benéfica, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/11/2025REQ 4887/2025Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor05/11/2025PL 5677/2025Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir abono anual em dobro para os segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/10/2025RIC 7142/2025Requer informação, ao Ministério das Comunicações, para que disponibilize a essa Câmara dos Deputados a lista de ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança (nos níveis equivalentes a DAS 5 e 6), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – “Correios”, se é servidor público ou não, seus respectivos currículos (curriculum vitae) e, caso seja, a qual partido político é filiadoAguardando Remessa ao Arquivoautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/09/2025REQ 3842/2025Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/08/2025REQ 3401/2025Requer a inclusão de assinatura para apoiamento ao RCP n. 1, de 2024, que trata da criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor19/08/2025PL 4094/2025Esta Lei autoriza Municípios a constituírem consórcios públicos para a gestão associada de benefícios a servidores, com o objetivo de instituir e operar o Programa de Cartão Benefício com margem consignável, e dá outras providênciasAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/06/2025PL 3044/2025Altera a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre nomeação de inventariante.Tramitando em Conjuntoautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025REQ 2320/2025Requer a tramitação conjunta do PDL 233/2025 e do PDL 314/2025.Tramitação Finalizadaautor10/06/2025REQ 2227/2025Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao ex-Deputado Federal, o Sr. Aldo Rebelo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/06/2025PL 2690/2025Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para resgatar a assistência do sindicato nas rescisões do contrato de emprego, com a possibilidade de conferir quitação às parcelas não ressalvadas do contrato de emprego, inclusive nas conciliações firmadas perante Comissão de Conciliação PréviaAguardando Designação de Relator(a)autor26/05/2025PDL 233/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.Arquivadaautor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/05/2025REQ 47/2025Requer o aditamento ao REQ Nº 24/2025 – CTRAB, para inclusão de convidados na realização de audiência pública.Arquivadaautor07/05/2025EMC 1/2025Veda a atuação de agentes de integração ou de qualquer pessoa jurídica como representante de quaisquer das partes, inclusive da instituição de ensino, na gestão dos contratos de estágio.—autor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/04/2025PL 1811/2025Dispõe sobre normas para o funcionamento de plataformas que divulgam rankings de políticos, com o objetivo de garantir a transparência, a imparcialidade, a proteção de dados e a responsabilidade pelas informações divulgadas.Aguardando Parecerautor22/04/2025EMC 3/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025—autor22/04/2025EMC 2/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025—autor22/04/2025EMC 1/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025—autor22/04/2025EMC 183/2025Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.—autor22/04/2025EMC 182/2025Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.—autor22/04/2025EMC 181/2025Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.—autor22/04/2025EMC 180/2025Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.—autor22/04/2025EMC 179/2025Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.—autor22/04/2025EMC 178/2025Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.—autor22/04/2025EMC 177/2025Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.—autor22/04/2025EMC 176/2025Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.—autor22/04/2025EMC 175/2025Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.—autor22/04/2025EMC 174/2025Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.—autor22/04/2025EMC 173/2025Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.—autor22/04/2025EMC 172/2025Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.—autor22/04/2025EMC 171/2025Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.—autor22/04/2025EMC 170/2025Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.—autor