Projetos de Paulo Bornhausen
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13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor04/08/2014REQ 10590/2014Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos.Tramitação Finalizadaautor30/07/2014TVR 847/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 372, de 28 de agosto de 2012, que autoriza à União Comunitária Recreativa Aloandense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aloândia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator29/07/2014TVR 811/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 206, de 10 de julho de 2013, que autoriza a Associação Comunitária Amigos da Campina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor09/04/2014PEC 396/2014Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da revogação das leis.Arquivadaautor23/02/2011REQ 573/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor23/02/2011PL 586/2011Cria o Fundo para a Aposentadoria do Povo Brasileiro - FAPB e dá outras providências.Arquivadaautor23/02/2011REQ 534/2011Solicita Desarquivamento do PL 7839/2010Tramitação Finalizadaautor02/02/2011EMC 18/2011Dá nova redação à MPV 523/2011.—autor21/12/2010REQ 7588/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.749, de 2010.Tramitação Finalizadacoautor16/12/2010REQ 7585/2010Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 6.582, de 2009, que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor15/12/2010EMP 13/2010Dá nova redação aos artigos 3º, 5º (caput), 21 e 27 (caput) do 3º Substitutivo do PL 2.254/07.—coautor15/12/2010EMP 12/2010Dá nova redação aos artigos 3º, 5º (caput), 21 e 27 (caput) do 3º Substitutivo do PL 2.254/07.—coautor14/12/2010RIC 5404/2010Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Passos, sobre obras viárias executadas no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor14/12/2010REQ 7564/2010Requeremos, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Resolução que "Altera o art. 105 do RICD, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer novas regras acerca do arquivamento de proposições".Tramitação Finalizadacoautor02/12/2010EMC 3/2010Dá nova redação à MPV 513/2010.—autor02/12/2010EMC 2/2010Dá nova redação à MPV 513/2010.—autor01/12/2010REQ 7537/2010Requer Urgência na apreciação do PL 1876/1999, de acordo com art. 155, do Regimento Interno da Câmara.Tramitação Finalizadacoautor16/11/2010REQ 7447/2010Requer urgência para o PLP 591/10Tramitação Finalizadacoautor10/11/2010EMC 3/2010Dá nova redação à MPV 511/2010.—autor10/11/2010REQ 7427/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 7291, de 2006.Pronta para Pautacoautor09/11/2010PL 7868/2010Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011 e revoga a Lei nº 12.255, de 15 de Junho de 2010.Arquivadaautor09/11/2010PL 7866/2010Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares para quitação ou amortização de dívidas.Arquivadaautor09/11/2010PL 7839/2010Dispõe sobre a participação do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos Municipais nas campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Tramitando em Conjuntocoautor01/10/2010EMC 4/2010Dá nova redação à MPV 505/2010.—autor01/10/2010EMC 3/2010Dá nova redação à MPV 505/2010.—autor01/10/2010EMC 1/2010Dá nova redação à MPV 505/2010.—autor14/09/2010EMC 11/2010Dá nova redação à MPV 501/2010.—autor14/09/2010EMC 10/2010Dá nova redação à MPV 501/2010.—autor14/09/2010EMC 9/2010Dá nova redação à MPV 501/2010.—autor04/08/2010EMC 48/2010Dá nova redação à MPV 497/2010.—autor04/08/2010EMC 26/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor04/08/2010EMC 16/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor04/08/2010EMC 15/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor04/08/2010EMC 14/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor04/08/2010EMC 7/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor04/08/2010EMC 6/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor04/08/2010EMC 5/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor04/08/2010RIC 5347/2010Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Fernando Haddad, a respeito do recente vazamento de dados sigilosos de estudantes, ocorrido no sítio eletrônico do Enem - Exame Nacional do Ensino Médio.Arquivadaautor04/08/2010PL 7705/2010Disciplina e fixa limitações para nomeação e exercício de cargos em comissão e direção no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e do Tribunal de Contas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/08/2010PL 7704/2010Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/07/2010REQ 7166/2010Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei do Senado Federal nº 7540/2010 que "Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal".Tramitação Finalizadacoautor01/07/2010EMC 1/2010Dá nova redação à MPV 492/2010.—autor29/06/2010REQ 342/2010Solicita realização de Audiência Pública para discutir possíveis impactos ambientais que podem ser causados pela construção do Estaleiro OSX, no município de Biguaçú, Estado de Santa Catarina.Arquivadacoautor29/06/2010PL 7556/2010Dispõe sobre a criação do Contrato de Formação e dá outras providências.Arquivadaautor29/06/2010REQ 7144/2010Requer a retirada de tramitação doProjeto de Lei nº 7379 de 2010.Arquivadaautor08/06/2010RIC 5299/2010Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Roberto Lupi, sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional.Arquivadaautor01/06/2010PL 7435/2010Estabelece medida de compensação financeira com o objetivo de combater a pobreza e a marginalização advinda do tratamento tributário não isonômico entre os contribuintes reconhecidamente pobres e os demais.Arquivadaautor27/05/2010REQ 353/2010Requer a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promover fiscalização, Controle e auditoria nos contratos celebrados entre o Ministério dos Transportes e a Empresa PAVOTEC E PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA.Arquivadacoautor