Projetos de Paulo Bornhausen
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07/11/2007PLP 137/2007Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadaautor07/11/2007PL 2382/2007Acrescenta art. 320-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e parágrafos ao seu art. 280, para dispor sobre o emprego de aparelhos eletrônicos de fiscalização de trânsito.Arquivadaautor07/11/2007PL 2380/2007Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar-lhe § 5º, dispondo sobre recomposição periódica dos valores dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.Tramitando em Conjuntoautor07/11/2007PL 2378/2007Veda a cobrança da tarifa de regularização da situação cadastral junto ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF para os aposentados e pensionistas com renda igual ou inferior ao limite de isenção da tabela progressiva anual do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF.Arquivadaautor04/11/2007EMC 2/2007Altera os Anexos da MPV 400/2007.—autor24/10/2007EMP 7/2007Altera a redação do art. 23 do PL 2204/2207.—coautor24/10/2007EMP 6/2007Altera a redação do art. 2º do PL 2204/2007—coautor18/10/2007PL 2259/2007Dispõe sobre a aquisição de equipamentos agrícolas e vestimentas adequadas destinados à colheita de cana-de-açúcar em todo o território nacional, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/09/2007REQ 1752/2007Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.Arquivadacoautor20/09/2007RIC 1029/2007Solicita informações ao Ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Walfrido Mares Guia, acerca da sua agenda oficial nos dias 17, 18, 19 de setembro de 2007.Arquivadaautor19/09/2007REC 106/2007Recorre, nos termos do art. 57, ,XXI, contra decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 558, de 2006, que prorroga a cobrança da CPMF.—coautor18/09/2007REQ 1684/2007Requeiro com base no Art. 68 do RICD, a realização de Sessão Solene para homenagear a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT.Arquivadaautor12/09/2007REQ 1663/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor12/09/2007REC 98/2007Recorre contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 558 de 2006.—coautor11/09/2007REQ 18/2007Requer que seja convidado o Dr. Gilberto Luiz do Amaral – Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição FederalArquivadaautor06/09/2007EMC 15/2007Dá nova redação à Ementa da MPV 387 de 2007.—autor06/09/2007EMC 9/2007Dá nova redação ao artigo 3º da MPV 387 de 2007.—autor06/09/2007EMC 8/2007Dá nova redação ao artigo 3º da MPV 387 de 2007.—autor06/09/2007EMC 6/2007Dá nova redaçõa ao artigo 2º da MPV 387 de 2007.—autor06/09/2007EMC 4/2007Exclui-se o parágrafo único do artigo 1º da MPV 387 de 2007.—autor06/09/2007EMC 3/2007Da nova redação ao artigo 1º da MPV 387 de 2007.—autor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor04/09/2007REQ 17/2007Requer que seja convidada a Sra. Salette Lemos, Jornalista e Comentarista Econômica, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal.Arquivadaautor28/08/2007REQ 13/2007Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir os Srs. Paulo Skaff, Presidente da Fiesp, Ozíres Lopes Filho, Professor de Direito na Universidade de Brasília - UnB e Fundação Getúlio Vargas - FGV e Ives Gandra da Silva Martins, renomado jurista brasileiro, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal.Arquivadaautor28/08/2007REQ 12/2007Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir os Srs. Paulo Rabelo de Castro, Doutor em economia pela Universidade Chicago e Celso Martone, economista e professor da FEA-USP, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal.Arquivadaautor28/08/2007REQ 11/2007Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir os Srs. Denis Rosenfeld, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e José Roberto Afonso, economista, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal.Arquivadaautor23/08/2007REQ 4/2007Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir do Srs. Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, José Demir Rodrigues, Presidente do sindicato dos Médicos da Paraíba, Gilberto Luiz do Amaral, Presidente do IBPT, Alencar Burti, Presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal.Arquivadaautor23/08/2007REQ 3/2007Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir do Srs. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, Paulo Skaff, Presidente da Fiesp, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, Presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da OAB/SP e advogado na área tributária e empresarial internacional e Everardo Maciel, ex- secretário da Receita Federal e Lúcia Pacífico, Coordenadora do Movimento das Donas de Casas e Consumidores de Minas Gerais, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal.Arquivadaautor23/08/2007REQ 2/2007Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir do Srs. Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestao, Denis Rosenfeld, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Roque Pellizzaro Júnior, Presidente da Federação de Dirigentes lojistas de Santa Catarina e Marco Cintra, Vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal.Arquivadaautor23/08/2007REQ 1/2007Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir do Srs. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal, Mangabeira Unger, Secretário de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da Republica, Paulo Rabelo de Castro, Doutor em economia pela Universidade Chicago e Abram Abe Szajman, Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO), a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal.Arquivadaautor21/08/2007PRC 79/2007Acrescenta artigo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator04/07/2007PL 1495/2007Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 e do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para fixar critérios para a atualização dos valores devidos a título de foro e taxa de ocupação de bens imóveis de propriedade da União Federal e dá outras providências.Arquivadaautor04/07/2007RIC 487/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito dos critérios adotados para a concessão, repasse e controle dos recursos destinados a ONG's sob a forma de patrocínio ao Programa Brasil Alfabetizado.Arquivadaautor19/06/2007RIC 443/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Secretário de Patrimônio da União a respeito dos critérios adotados para a cobrança das taxas aos ocupantes de terreno de marinha.Arquivadaautor13/06/2007EMP 255/2007Altera a Lei nº 4.737 de 1965 - Código Eleitoral; a Lei nº 9.096 de 1995 - Lei dos Partidos Políticos; e a Lei nº 9.504 de 1997 - Lei das Eleições.—coautor13/06/2007EMP 185/2007Altera redação do PL 1210-2007.—coautor12/06/2007RIC 427/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e ao Departamento de Polícia Federal a respeito de rádios piratas usadas para transmitir mensagens a presos.Arquivadaautor12/06/2007RIC 426/2007Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações e a Anatel a respeito de rádios piratas usadas para transmitir mensagens a presos.Arquivadaautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/05/2007EMP 2/2007Altera o art. 241 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.—coautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 48/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor28/03/2007REQ 22/2007Solicita seja convidado o Sr. Franklim Martins a esta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática, a fim de prestar esclarecimentos sobre a criação de um novo canal de TV estatal.Arquivadaautor