Projetos de Paulo Bornhausen
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13/05/2008EMC 66/2008Altere-se o art. 1º da PEC nº 233-A/2008, apensada à PEC nº 31/2007, para:
a)alterar o art. 153, § 3º , III, da Constituição;
b)acrescentar o § 8º ao art. 153, o § 7º ao art. 155 e o § 9º ao art. 155-A, todos da Constituição;—coautor12/05/2008EMC 57/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—autor12/05/2008EMC 56/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—autor08/05/2008EMC 18/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor07/05/2008REC 159/2008Recorre contra o parecer pela inadmissibilidade da Emenda nº 15, apresentada à Medida Provisória nº 421/08.Arquivadacoautor30/04/2008EMC 8/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor29/04/2008EMC 3/2008Altera o Sistema Tributário Nacional. Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição:—coautor24/04/2008REQ 27/2008Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Hugo de Brito Machado, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Arquivadacoautor24/04/2008REQ 26/2008Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, Governador do Estado de Santa Catarina, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e suas apensadas.Arquivadaautor24/04/2008REQ 25/2008Requer seja convidado o Senhor PAULO SKAF, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Arquivadaautor24/04/2008REQ 24/2008Requer seja convidado a Vossa Excelência JOSÉ ROBERTO ARRUDA, Governador do Distrito Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Arquivadacoautor24/04/2008REQ 23/2008Requer seja convidado o Senhor ROQUE PELLIZZARO JUNIOR, Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Arquivadaautor24/04/2008REQ 22/2008Requer seja convidado o Senhor GILBERTO LUIZ DO AMARAL, Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Arquivadacoautor24/04/2008REQ 21/2008Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Arquivadaautor24/04/2008REQ 20/2008Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor EVERARDO MACIEL, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Arquivadaautor24/04/2008REQ 19/2008Requer seja convidado o Senhor ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL, Conselheiro da Ordem dos Advogados - SP, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Arquivadaautor24/04/2008REQ 18/2008Requer seja convidado o Senhor ALCANTARO CORRÊA, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Arquivadaautor24/04/2008REQ 17/2008Requer seja convidado o Senhor Denis Lerrer Rosenfield, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Arquivadaautor24/04/2008REQ 16/2008Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Kátia Abreu, Senadora da República, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Arquivadaautor24/04/2008REQ 15/2008Requer seja convidado o Senhor Kiyoshi Harada, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Arquivadacoautor16/04/2008TVR 466/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 193, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Folha Popular Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Babaçulândia, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2008TVR 426/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 730, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Pró-Desenvolvimento Cultural e Artístico de Coronel Barros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Barros, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator08/04/2008REQ 114/2008Requer sejam convidados a Sra. Tereza Cruvinel, Presidente da Empresa Brasil de Comunicação e os servidores da TV Brasil, abaixo relacionados: Sr. Luiz Lobo ex-Editor-Chefe, do Repórter Brasil, as Sras. Jaqueline Paiva, Chefe de Telejornais e Helena Chagas, Diretora de Jornalismo e Chefe de Telejornais e o Sr. Nelson Breve - Assessor de Imprensa da Presidência da República, para comparecer esta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias formuladas pelo Jornalista Luiz Lobo da suposta interferência do Palácio do Planalto, nos telejornais da TV Brasil.Arquivadaautor18/03/2008REQ 110/2008Requer a criação, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Subcomissão Permanente de Radiodifusão.Arquivadacoautor18/03/2008REQ 43/2008Requer seja convidado o Sr. José Antonio Dias Toffoli, Advogado-Geral da União, para prestar esclarecimentos sobre a reposição salarial anunciada para os membros da Advocacia Pública Federal.Arquivadaautor17/03/2008REQ 42/2008Solicita realização de audiência pública para debater a PEC 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional.Arquivadaautor14/03/2008TVR 290/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 301, de 19 de junho de 2007, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Social de Cardoso Moreira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator03/03/2008EMC 30/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal que dispõe sobre a Edição de Medida Provisória.—coautor03/03/2008EMC 29/2008Altera o Artigo 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 26/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 23/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 22/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 21/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 19/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 18/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor27/02/2008RIC 2395/2008Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente acerca dos preços públicos administrados.Arquivadaautor27/02/2008RIC 2394/2008Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia acerca dos preços públicos administrados.Arquivadaautor27/02/2008RIC 2393/2008Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações acerca dos preços públicos administrados através dos serviços de Telecomunicações e Postais.Arquivadaautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor19/02/2008REC 148/2008Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 7.528/2006.Arquivadacoautor19/02/2008REQ 2289/2008Requer, com base no artigo 68, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em memória ao ex-Deputado Chico Pinto.Arquivadacoautor13/02/2008PL 2789/2008Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, trazendo nova hipótese de crime de homicídio qualificado, ainda, modifica o inciso V do art. 302 , acrescenta art. 320-A, e parágrafos ao art. 280 da Lei 9.503, de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor18/12/2007EMC 7/2008Altera a redação da MPV 404/2007.—autor18/12/2007EMC 4/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 404/2007.—autor18/12/2007EMC 3/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 404/2007.—autor18/12/2007REQ 2145/2007Requer com base no Art. 104, combinado com o inciso VII do Art. 114 do RICD, a retirada do Projeto de Lei n.º 2382/2007.Arquivadaautor21/11/2007REQ 2032/2007Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 2382, de 2007 do Projeto de Lei n.º 7671, de 2006.Tramitação Finalizadaautor14/11/2007PL 2438/2007Dispõe sobre o exercício da profissão de Supervisor de Segurança Portuária.Arquivadaautor