Projetos de Paulo Bornhausen
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29/10/2008REQ 145/2008Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, no âmbito da ANATEL, informações sobre as certificações de equipamentos necessários para levar a banda larga via MMDS.Arquivadaautor28/10/2008EMC 53/2008Suprime o art. 4º da MPV 443/2008.—autor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor15/10/2008REQ 3229/2008Requer a transformação da sessão plenária do dia 21 de outubro de 2008 em Comissão Geral, com a finalidade de discussão sobre a autonomia do Banco Central.Tramitação Finalizadaautor24/09/2008TVR 1007/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 348, de 28 de junho de 2007, que outorga permissão à Sociedade de Radiodifusão e Cultura Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2008TVR 939/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 450, de 17 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Novo Tempo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria do Suaçui, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator06/08/2008EMC 40/2008Suprimam-se os arts. 13 e 14 da MPV nº 437 de 29 de julho de 2008.—autor28/07/2008TVR 905/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 822, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator03/07/2008REQ 2983/2008Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal, ex-Ministro e ex-Presidente do Tribunal de Contas da União, e homem público catarinense, Adhemar Paladini Ghisi, falecido aos 78 anos, na madrugada desta quarta-feira em Lisboa, Portugal.Arquivadaautor03/07/2008PEC 275/2008Acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 144, da Constituição Federal, destinando recursos para os Conselhos Municipais de Segurança Pública - CONSEG.Arquivadaautor03/07/2008PEC 274/2008Altera o art. 21 da Constituição Federal, para dispor sobre a compensação financeira devida pela exploração dos portos marítimos.Arquivadaautor02/07/2008REC 188/2008Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei 3969/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de movimentação de mercadorias em geral, para que a proposta seja objeto de deliberação do plenário.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor25/06/2008REQ 59/2008Solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 413/2007, que trata do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos, pertinente ao intercâmbio de informações relativas a tributos.Arquivadaautor23/06/2008TVR 752/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 239, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à RGR - Rede Goiana de Rádio Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Nova Veneza, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 732/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 638, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 678/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 7 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Cultural de Planalto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Planalto, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 720/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 379, de 13 de julho de 2007, que outorga autorização à Sistema Noroeste de Comunicação Ltda.EPP para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 698/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 505, de 13 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Poté executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Poté, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 629/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 722, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de Matões do Norte - MA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Matões do Norte, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator04/06/2008REQ 84/2008Solicita seja convidado o Sr. Marco Antônio Audi para prestar esclarecimentos sobre a venda da VARIG e da VARIG LOG.Arquivadaautor04/06/2008REQ 83/2008Solicita seja convidada a ex-Diretora da ANAC para prestar esclarecimentos sobre a venda da VARIG e da VARIG LOG.Arquivadaautor04/06/2008REQ 2848/2008Requer a constituição de Comissão Geral para debater a realização da I Conferência Nacional de Comunicação.Arquivadacoautor03/06/2008REQ 2840/2008Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista.Arquivadaautor29/05/2008EMC 447/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 388/2008Dê-se ao § 7º do art. 195 da Constituição Federal a seguinte redação—coautor29/05/2008EMC 368/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 367/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 351/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 344/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 343/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 342/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 341/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 333/2008Inclui nova alínea ''a'' ao inciso I do art. 13 da PEC nº 233/2008, altera a redação do § 1º do art. 150 da Constituição Federal, acrescenta inciso XII ao § 6º do art. 155-A da Constituição Federal, acrescenta § 9º ao art. 155-A da Constituição Federal, acrescenta § 8º e §9º ao art. 150 da Constituição Federal, acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal.—coautor28/05/2008EMC 331/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 330/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 329/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 327/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 326/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 322/2008EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL Nº ______/2008
(DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ E OUTROS)
Dá nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, acrescentando dois novos incisos ao § 6º do art. 153 da Constituição Federal, acrescentando o § 8º ao art. 153 da Constituição Federal, alterando a redação do inciso VI do § 6º do art. 155-A da Constituição Federal, alterando a redação do § 2º do art. 155-A da Constituição Federal e alterando a redação dos incisos I e V do § 2º do art. 155-A da Constituição Federal.—coautor28/05/2008EMC 293/2008Acrescente-se ao art. 37 da Constituição Federal, a ser incluído na redação da PEC n.º 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, os seguintes parágrafos:—coautor28/05/2008EMC 292/2008Destina 9% do Fundo de Equalização de Receitas para entrega aos municípios.—coautor28/05/2008EMC 291/2008Propõe que modificações no imposto sobre produtos industrializados devem ser promovidos por lei e não por decreto presidencial—coautor28/05/2008EMC 290/2008Princípio da anterioridade do novo Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F)—coautor28/05/2008EMC 289/2008Aumenta recursos destinados à saúde.—coautor28/05/2008EMC 281/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 280/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 279/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA Nº_________DE 2008
(Da Senhora Vanessa Grazziotin e Outros)
Acrescenta o art. 4º-A à PEC nº 233, de 2008, com a seguinte redação:
................................................................
“Art. 96 - Em relação à Zona Franca de Manaus, nos termos disposto o Art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a lei assegurará que as operações relativas a mercadorias a ela destinadas, dela proveniente ou realizadas em seu território receberão tratamento tributário no mínimo igual ao dispensado pelas contribuições e impostos existentes em 31 de dezembro de 2007, seja daqueles tributos de competência da União seja daqueles de competência dos Estados e do Distrito Federal.”—coautor28/05/2008EMC 277/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor27/05/2008REQ 2806/2008Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista.Arquivadaautor27/05/2008EMC 274/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor