Projetos de Paulo Magalhães
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15/04/2003PL 761/2003Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.954, de 06 de janeiro de 2000.
NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei 6088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator09/04/2003PL 714/2003Regulamenta as transmissões das TVs Câmara e Senado, em canal aberto, para todo o Território Nacional.Arquivadarelator09/04/2003PL 709/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de obras de artistas nacionais em prédios públicos da União, de suas autarquias e fundações públicas.Arquivadarelator08/04/2003PL 673/2003Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de carga, as barras laterais de proteção.Pronta para Pautarelator31/03/2003PDC 34/2003Aprova o ato que outorga concessão à Jea Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aripuanã, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator31/03/2003PDC 33/2003Aprova o ato que outorga permissão à Torres & Camargo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator31/03/2003PDC 32/2003Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM D.A. Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator31/03/2003PDC 31/2003Aprova o ato que outorga permissão à Continental Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José do Xingu, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator31/03/2003PDC 30/2003Aprova o ato que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator31/03/2003PDC 26/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Valença Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator31/03/2003PDC 25/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Oriente de Redenção Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Redenção, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator31/03/2003PDC 23/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube Nepomuceno Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator31/03/2003PDC 21/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Sousa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sousa, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator27/03/2003PL 554/2003Dispõe sobre o salário mínimo e dá outras providências.Arquivadaautor11/03/2003REQ 350/2003Requer o desarquivamento das proposições de sua autoria.Tramitação Finalizadaautor10/03/2003REQ 1/2003Solicita sejam convidadas as Sras. SALETE MACLÓZ, professora titular de Direito Previdenciário da UFRJ e LAURA TAVARES, especialista em Previdência Social, os Srs. IVO BETTEZA LOYOLA, atuário; ALUÍSIO TEIXEIRA, professor titular do Instituto de Economia da UFRJ e ex-secretário-geral do Ministério da Previdência e Assistência Social e ANTÔNIO AUGUSTO QUEIROZ, diretor do Dpartamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)Arquivadacoautor20/02/2003PLP 10/2003Altera a redação do art. 42 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo novas regras nos casos de renúncia ao exercício da titularidade de Poder ou Órgão.Tramitando em Conjuntorelator16/01/2003PDC 3232/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária 26 de Julho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Cariri, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3225/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Quixabeira FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixabeira, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3223/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Brilhante a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3218/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Botuporã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Botuporã, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3217/2003Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Bom Jesus FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tuparetama, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3143/2003Aprova o ato que autoriza a Associação dos Agricultores do Capibaribe Mirim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente Férrer, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3119/2003Aprova o ato que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3091/2003Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Miracatu, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/01/2003PDC 3059/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Universo - ACOBEU a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator14/01/2003PDC 3057/2003Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator14/01/2003PDC 3054/2003Aprova o ato que outorga permissão à Cardoso & Fernandes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2952/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Itu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itu, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2904/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Carajá de Anápolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2903/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Juazeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2900/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Panambi FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/01/2003PDC 2856/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Jerônimo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/01/2003PDC 2855/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Fraternidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/01/2003PDC 2851/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Limeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/01/2003PDC 2840/2003Aprova o ato que renova a permisssão outorgada à Rádio FM Ituverava Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/01/2003PDC 2839/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alto Taquari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2833/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Joaimense Cultural de Rádio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joaíma, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2830/2002Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária e Cultural de Campo Grande - Recife - PE - ARCAMG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2732/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Índio Condá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2639/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultural e Desportiva de Dormentes - ACSCDD a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dormentes, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2621/2002Aprova o ato que autoriza a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Água Branca (PB) - ADECAB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Branca, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2002PDC 2513/2002Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na Área da Indústria de Energia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2002PL 7309/2002Torna obrigatória a inclusão, no programa de disciplinas do ensino fundamental e médio, de estudos sobre o uso de drogas e dependência química.Arquivadarelator05/09/2002TVR 2873/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1115, de 26 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso do Mucuri Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2829/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1126, de 26 de junho de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Centro - ASDECOBAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Izabel, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator15/08/2002TVR 2709/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
985, de 12 de junho de 2002, que autoriza a União dos Moradores das Ruas Nova e Dom Pedro II a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Graça Aranha, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2644/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1223, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Dom Juvenal Roriz, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jandaia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator25/07/2002TVR 2622/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1071, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itabirinha de Mantena, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/07/2002TVR 2617/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1061, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Nova Jacupiranga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jacupiranga, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator