Projetos de Paulo Magalhães
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16/07/2002TVR 2522/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 840, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Quinze de Agosto - AQUA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gonçalo do Rio Preto, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator09/07/2002REQ 58/2002Requerimento à Comissão da ANAC, solicitando informações ao Ministro da fazenda sobre a situação econômico financeira da companhias aéreas VARIG, VASP, RIO SUL, NORDESTE, TAM E TRANSBRASIL.Arquivadaautor25/06/2002REQ 55/2002Requerimento para que a Comissão Especial da Agência Nacional de Aviação Civil convide o Sr. Fernando Perrone - Presidente da INFRAERO a comparecer na Comissão.Arquivadaautor21/06/2002PDC 2069/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Desenvolvimento Educacional de Esplanada - FUNDESP, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator12/06/2002TVR 2350/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
603, de 22 de abril de 2002, que autoriza a Centro Pró-Melhoramento do Morro do Castro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2002PL 6979/2002Regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituida pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000.Arquivadaautor25/04/2002TVR 2055/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Santo Antônio de Quatá, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quatá, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1939/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capim Branco, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1905/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 23, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pratápolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2002PL 6555/2002Altera o art. 225 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.Arquivadarelator10/04/2002PEC 519/2002Exclui a incidência da CPMF nos casos que especifica, a fim de evitar bitributação.Arquivadarelator10/04/2002PL 6512/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de cláusula em contrato de mútuo ou financiamento firmado junto à instituição financeira.Arquivadarelator02/04/2002PL 6429/2002Altera o art. 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para inserir as ações relativas a acidente de trabalho entre as causas a serem processadas no juizado especial cível e aumentar o valor para sessenta salários mínimos.Arquivadaautor12/03/2002RIC 4230/2002Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a relação dos optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal-Refis no Estado da Bahia.Arquivadaautor06/03/2002PEC 494/2002Acrescenta dispositivos à Constituição Federal, facultando a constituição de consórcio ou convênio entre municípios limítrofes para a prestação de serviços públicos de transportes urbanos de passageiros.Arquivadarelator21/02/2002TVR 1670/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 610, de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente de Aramina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Aramina, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator21/02/2002PL 6104/2002Acrescenta parágrafo único ao art. 24 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Arquivadarelator19/02/2002PL 6047/2002Proíbe o contrato de seguro para pagamento de resgate decorrente de crimes de extorsão mediante seqüestro, e dá outras providências.Arquivadarelator15/02/2002TVR 1633/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização a A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator22/01/2002TVR 1583/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 652, de 06 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Leste Mineira de Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2001TVR 1481/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 621, de 24 de outubro de 2001, que renova a pemissão outorgada à Rádio FM Maranhão Central Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito à exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2001TVR 1492/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 608, de 24 de outubro de 2001, que autoriza à Associação Comunitária Cultural Rural da Imagem e do Som de Lagamar para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lagamar, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/12/2001PL 5935/2001Revoga o artigo 2º da Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.Arquivadarelator11/12/2001TVR 1468/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Clube de Marília Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda tropical, na cidade de Marília, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2001TVR 1386/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 534, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Capitólio, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Capitólio, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator04/12/2001PL 5827/2001Dispõe sobre a criação de espaço reservado, em bares, lanchonetes, restaurantes e similares, para pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.Arquivadarelator20/11/2001VTS 39/2001Sem ementa publicada—autor23/10/2001REQ 5/2001"Requer seja convidado o Dr. Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal, para reunião de audiência pública".Arquivadaautor23/10/2001REQ 4/2001"Requer seja convidado o Sr. Pedro Malan, Ministro de Estado da Fazenda, para reunião de audiência pública."Arquivadaautor17/10/2001PL 5564/2001Denomina "Governador Mário Covas" o Complexo Industrial - Portuário do Pecém, no Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator05/10/2001TVR 1274/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova concessão à Rádio Difusora Vale do Paraíba, Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001PL 5404/2001Acrescenta o art. 290-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de trânsito.Arquivadarelator13/09/2001VTS 17/2001Sem ementa publicada—autor11/09/2001PRN 3/2001Altera a Resolução nº 02, de 1995, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, para instituir a Subcomissão de Combate à Pobreza.—autor22/08/2001TVR 1057/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Rádio Globo Catarinense, origirinariamente Sociedade Rádio Difusora Vale do Itajaí Ltda, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2001PL 5074/2001Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2001PEC 393/2001Reduz a jornada de trabalho e aumenta o valor mínimo da hora extraordinária.Arquivadarelator07/08/2001VTS 6/2001Sem ementa publicada—autor20/07/2001TVR 1028/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 265, de 16 de maio de 2001, referente ao Sistema Associado de Comunicação Ltda, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator21/06/2001PDC 1063/2001Aprova o texto dos Estatutos Sociais da Associação dos Supervisores Bancários das Américas (ASBA), constituída em 14 de maio de 1999, na cidade do México, "com o objetivo de promover e manter uma estreita comunicação entre os órgãos de supervisão e fiscalização bancária das Américas, proporcionar um foro de alto nível para o tratamento e intercâmbio de idéias, tecnologias, técnicas e experiências sobre a matéria de competência de seus membros, além de promover a realização de estudos e programas de capacitação sistemáticas e permanentes".Arquivadarelator08/06/2001TVR 789/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Cultural São Sebastião, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Coimbra, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator23/05/2001PL 4741/2001Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator16/05/2001EMC 112/2001Emenda Aditiva - Acrescenta no capítulo VIII um artigo.—autor16/05/2001EMC 110/2001Emenda Modificativa - Modifica o § 6º do art. 51º.—autor16/05/2001PL 4671/2001Denomina Açude José Holanda Cunha a Barragem Castanhão, localizada no município de Alto Santo - CE.Arquivadarelator15/05/2001EMC 111/2001Emenda Modificativa - Modifica o caput do art. 51º.—autor04/05/2001REQ 31/2001Solicita seja convidado o Sr. José Constantino Júnior, Presidente da GOL.
Prejudicado, em 09/05/01.Arquivadaautor27/04/2001REQ 23/2001Solicita sejam convidados os senhores WAGNER CANHEDO, da VASP, OZIRES SILVA, da VARIG, ROLIM AMARO, da TAM e CELSO CIPRIANTE, da TRANSBRASIL.
Prejudicado, em 02/05/01.Arquivadaautor25/04/2001PL 4560/2001Altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadarelator04/04/2001TVR 727/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 757, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Fundação José Leite de Oliveira - FJLO - Para o Desenvolvimento Comunitário de São José de Piranhas, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José de Piranhas, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator