Projetos de Paulo Octávio
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16/04/2003PLS 136/2003Faculta às pessoas jurídicas o armazenamento dos livros comerciais "Livro Diário" e "Livro Razão" em meio magnético.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/04/2003PLS 137/2003Dispõe sobre a dedução, para fins do imposto de renda das pessoas jurídicas, de despesas com salários, encargos sociais e formação profissional de empregados no caso de primeiro registro em carteira.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/03/2003PLS 90/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas brasileiras, de elemento que possibilite a sua identificação por pessoas com deficiência visual.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor27/03/2003PEC 8/2003Aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências.ARQUIVADAautor20/03/2003PLS 74/2003Dispõe sobre a instalação de presídios federais de segurança máxima, nas condições em que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/02/2003PLS 42/2003Vincula recursos para a seguridade social.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor19/02/2003PLS 13/2003Modifica o Artigo 37 da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, para ampliar as condições de criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica nos rios federais.ARQUIVADAautor11/12/2002REQ 56/2002Nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, requer a inclusão do Projeto de Lei Nº 5.901/2001, na Ordem do Dia da Reunião de 11/12.Arquivadacoautor11/12/2002REQ 55/2002Nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, requer a inclusão do Projeto de Lei Nº 2.303/2000, na Ordem do Dia da Reunião de 11/12.Arquivadacoautor13/11/2002REQ 51/2002Solicita a participação da Subcomissão de Turismo, no IV Fórum Internacional de Parlamentares e Administradores Locais, da Organização Mundial de Turismo - OMT, nos dias 26 a 29 do corrente, na cidade do Panamá.Arquivadaautor04/06/2002REQ 168/2002Requer urgência art.. 155 - RI para o PL 6.632/02Tramitação Finalizadaautor22/04/2002EMC 1/2002Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Emenda Aditiva
PROJETO DE LEI Nº 6.082/2002
"Autoriza a criação do FUNDO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA, pelos Estados e Distrito Federal e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2002VTS 10/2002COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PL 2920/1997, do Deputado Jovair Arantes (PSDB/GO), que "Altera a redação do art. 91 da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996".
Relator: Deputado Gerson Gabrielli (PFL/BA)—autor05/04/2002REQ 63/2002Requer a realização de Sessão Solene no dia 27 de novembro em homenagem aos 40 anos da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABERT.Arquivadaautor20/02/2002REQ 26/2002Requer a realização de Sessão Solene no dia 12 de setembro de 2002, em homenagem ao centenário do Presidente Juscelino Kubitschek.Arquivadaautor20/02/2002REQ 25/2002Requer a realização de Sessão Solene no mês de abril em homenagem ao aniversário de Brasília.Arquivadaautor12/12/2001PL 5937/2001Altera os arts. 3º e 8º e os Anexos II e III da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996 e dá outras providências.Arquivadaautor12/12/2001PL 5936/2001Dispõe sobre as transmissões da TV Câmara e TV Senado em canal aberto, para todo o território nacional.Arquivadaautor20/11/2001INC 2525/2001Sugere ao Poder Executivo a criação da carreira de Auditor Federal.Enviada ao Arquivoautor06/11/2001REQ 23/2001Convidar o Ministro Nelson Jobim, para participar de Audiência Pública.Arquivadaautor06/11/2001REQ 22/2001Convidar o Ministro Nelson Jobim, para participar de Audiência Pública.Arquivadaautor23/10/2001RIC 3880/2001Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre os gastos da Agência Nacional do Petróleo - ANP, com o deslocamento de seus servidores e diretores no eixo Rio-Brasília.Arquivadaautor22/10/2001EMC 1/2001Sem ementa publicada—autor11/10/2001PL 5519/2001Concede Pensão Especial ao Senhor Rosental Ramos da Silva e dá outras providências.Arquivadaautor09/10/2001REQ 18/2001Requerimento do Sr. Dep. Paulo Octávio (PFL) e outros solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.574, de 2001, que "Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek".Tramitação Finalizadaautor18/09/2001REQ 49/2001Convida os Srs: Major-Brigadeiro-do-Ar Venâncio Grossi, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil - DAC; Fernando Perrone, Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; e Agílio Monteiro Filho, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, para prestar esclarecimentos sobre segurança de vôo no Brasil e providências a respeito da mesma, especialmente, com vistas aos recentes acontecimentos de Nova York.Arquivadaautor28/08/2001REC 169/2001recorre da apreciação conclusiva pela CCJR do PL 3672/00.Arquivadaautor09/08/2001PRC 173/2001Dispõe sobre o pavilhão para o Presidente da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor21/06/2001PL 4903/2001Acrescenta dispositivo ao art. 52 e altera a redação do inciso III, do art. 55, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.Arquivadaautor21/06/2001PL 4902/2001Dispõe sobre a dedução, para fins do imposto de renda das pessoas jurídicas, de despesas com salários, encargos sociais e formação profissional de empregados no caso de primeiro registro em carteira.Arquivadaautor21/06/2001INC 1760/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a elaboração de projeto de lei destinado a instituir, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, a carreira de Administrador Público Federal.Arquivadaautor17/05/2001REQ 28/2001"Solicita audiência pública para debater a questão da terra no Distrito Federal."Arquivadaautor16/05/2001EMC 147/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao Art. 43º do projeto, no inciso X, uma redação.—autor16/05/2001EMC 146/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 43º do projeto, no inciso VI, uma redação.—autor16/05/2001EMC 145/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 43º do projeto, no inciso V, uma redação.—autor16/05/2001EMC 144/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao Art. 33º, do projeto, uma redação.—autor16/05/2001EMC 143/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao Art. 10º inciso XXIV, do projeto, uma redação.—autor16/05/2001EMC 142/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao Art. 3º, do projeto, uma redação.—autor16/05/2001EMC 141/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao Art. 2º inciso IV, do projeto, uma redação.—autor16/05/2001EMC 140/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao Art. 10º inciso XXVIII, do projeto, uma redação.—autor16/05/2001EMC 139/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao Art. 2º do projeto um inciso.—autor26/04/2001PL 4574/2001Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek.Transformado em Norma Jurídicaautor04/04/2001REQ 2/2001"Propoe a criação da Subcomissão Permanente de Habitação"Arquivadaautor28/03/2001PEC 335/2001Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º, da Constituição Federal.Arquivadaautor09/11/2000PL 3737/2000Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo.Arquivadarelator13/09/2000PL 3580/2000Altera a redação do inciso VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", a fim de possibilitar o saque para aquisição de moradia para os filhos.Arquivadaautor08/08/2000TVR 101/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 180, de 16 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Amigos Cafelândia - ACAFE, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Cafelândia, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator08/08/2000PL 3441/2000Dispõe sobre o exercício da profissão de Detetive Particular.Arquivadaautor01/08/2000TVR 91/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 183, de 16 de maio de 2000, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Positiva FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator24/05/2000PL 3114/2000Dispõe sobre a proibição da comercialização de bebida alcoólica às margens das rodovias federais.Arquivadaautor