Projetos de Paulo Octávio
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Mostrando 101–137 de 137 projetos
11/05/2000PL 3001/2000Altera os arts. 1º, 6º, 7º e 10 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que "dispõe sobre a alienação de imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências".Arquivadaautor09/05/2000INC 939/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação de um Centro Federal de Educação Tecnológica no Distrito Federal.Arquivadaautor09/05/2000PL 2977/2000Torna obrigatória a inserção de mensagens alusivas aos danos decorrentes do consumo de drogas nas páginas da Internet.Arquivadaautor11/04/2000RIC 1994/2000Requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a atuação do IBAMA em defesa do meio ambiente do Distrito Federal.Arquivadaautor16/03/2000MSC 370/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 41, de 17 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Palmeirópolis - TO, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Palmeirópolis, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator14/03/2000PL 2560/2000Dispõe sobre a inclusão de clubes de futebol no sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte - SIMPLES.Arquivadarelator29/02/2000PL 2529/2000Permite a inclusão das creches no SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, 5 de dezembro de 1996.Arquivadarelator08/02/2000RIC 1688/2000Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior a respeito dos incentivos e das linhas de crédito existentes capazes de serem utilizadas no financiamento de investimentos em turismo no Distrito Federal.Arquivadaautor03/02/2000REC 68/2000Recorre, nos termo do art. 164, §2º do Regimento Interno, contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 314, de 1999.Arquivadaautor18/01/2000PL 2316/2000Modifica o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.Arquivadaautor08/12/1999PL 2207/1999Acrescenta dispositivo ao art. 52 e altera a redação do inciso III, do art. 55, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.Arquivadaautor08/12/1999PL 2206/1999Acrescenta dispositivo ao art. 13 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, determinando que as entidades nacionais de administração do desporto sejam sediadas no Distrito Federal.Arquivadaautor19/10/1999PL 1883/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão nas escrituras que versem sobre transações imobiliárias onerosas, seja a que título for, do nome da pessoa física ou jurídica que tenha intermediado a transação, e dá outras providências.Arquivadaautor28/09/1999PL 1756/1999Obriga a impressão nas embalagens de plástico do nome ou sigla do plástico do qual são confeccionadas.Arquivadarelator15/09/1999PL 1678/1999Institui a lei de defesa do usuário de serviços públicos.Arquivadaautor18/08/1999MSC 1117/1999SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 108, DE 04 DE AGOSTO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SENHORA SANTANA A EXECUTAR, PELO PRAZO DE TRES ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO
COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE
CANSANÇÃO, ESTADO DA BAHIA.Transformado em nova proposiçãorelator11/08/1999PL 1469/1999Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o artigo 18, da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.Arquivadaautor03/08/1999PL 1383/1999Obriga os fabricantes de bebidas e cigarros a manterem ou financiarem instituições médicas voltadas à recuperação de dependentes.Arquivadarelator15/04/1999PL 658/1999Dispõe sobre a alienação dos bens imóveis residenciais de propriedade da União, nas condições que menciona.Arquivadaautor17/03/1999PLP 11/1999Regulamenta o disposto no inciso XIV, art. 21, da Constituição Federal, que institui o fundo próprio para a assistência financeira do Distrito Federal e dá outras providências.Arquivadaautor17/03/1999PL 314/1999Altera o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e dá outras providências.Arquivadaautor02/03/1999PEC 3/1999Altera os arts. 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos que menciona e atribuir-lhes novo período de duração.Arquivadaautor24/02/1999PEC 1/1999Altera o art. 53 da Constituição Federal, que trata da imunidade parlamentar.Arquivadaautor09/02/1999INC 4/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA A TRANSFERENCIA, NO PRAZO MAXIMO DE DOIS ANOS, DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL PARA BRASILIA.—autor03/02/1999PL 6/1999Altera o caput do art. 12 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".Arquivadarelator31/12/1998MSC 1705/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 244, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA DE COMUNICAÇÕES PATROCINIO PAULISTA S/C LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE
EXCLUSIVIDADE,
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA,
NA LOCALIDADE DE PATROCINIO PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em nova proposiçãorelator31/12/1998MSC 1695/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 292, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE LAZER DO ALTO DO RIO DAS VELHAS, PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE
EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS FGERAIS.Transformado em nova proposiçãorelator14/01/1997MSC 45/1997SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO TUPI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS CURTAS, NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ'.Transformado em nova proposiçãorelator17/01/1995PEC 193/1995INSTITUI O SISTEMA MAJORITARIO PARA ELEIÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor01/12/1994REC 181/1994RECURSO CONTRA A DECISÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO SOBRE PROJETO DE LEI 2367/91, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA COSTEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1994PL 4610/1994Da nova redação ao inciso VI, do art. 2º da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico.Arquivadaautor09/03/1994PDC 403/1994SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO DE 21 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO PROVISORIO, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER.Arquivadaautor09/03/1994INC 454/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A TRANSFERENCIA PARA BRASILIA DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.—autor04/01/1994PRC 196/1994Altera a redação do inciso VI , do artigo 32 ,da Resolução nº 17 , de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídicarelator04/11/1993PL 4271/1993DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS BENS IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor28/06/1993PL 3855/1993DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA PARA BRASILIA DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.Arquivadaautor05/03/1991PL 2367/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA COSTEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor