Projetos de Paulo Paim
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12/12/2019EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor11/12/2019PEC 222/2019Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/12/2019PEC 224/2019Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/12/2019PEC 217/2019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.—coautor04/12/2019PEC 212/2019Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor04/12/2019PEC 211/2019Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/12/2019EMC 108/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor21/11/2019PEC 203/2019Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/11/2019PEC 202/2019Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/11/2019EMC 1377/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1376/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1375/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1374/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1373/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1372/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1065/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1064/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1063/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1062/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1061/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1060/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019PEC 198/2019Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/11/2019EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 904/2019—autor18/11/2019EMC 48/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 47/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 46/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 45/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 44/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 43/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 42/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 41/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 40/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 39/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 38/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 37/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 36/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 35/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 34/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 33/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 32/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 31/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 30/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 29/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 28/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 27/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 26/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 25/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 24/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 23/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 22/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor