Projetos de Paulo Paim
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09/03/2020EMC 117/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 116/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 115/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 114/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 113/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 112/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 111/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 110/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 109/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 108/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 49/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 48/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 47/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 46/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor04/03/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 923/2020—autor04/03/2020EMC 12/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor04/03/2020EMC 11/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor04/03/2020EMC 10/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor04/03/2020EMC 9/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor04/03/2020EMC 8/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor03/03/2020EMC 7/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor03/03/2020EMC 6/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor03/03/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor03/03/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor03/03/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor03/03/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor03/03/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor19/02/2020PEC 4/2020Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/02/2020PDL 59/2020Susta o Decreto nº 10.235, de 11 de fevereiro de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade e revoga o caput, inciso III, alíneas “a” a “e” do inciso X, incisos XII, XV, XVII do art. 6º e incisos VI a XX do caput do art. 7º do Decreto nº 4.703/2003.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/02/2020PEC 3/2020Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor11/02/2020PL 220/2020Estabelece regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro NacionalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/02/2020PDL 37/2020Susta o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que revoga o Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000 e o Decreto nº 6.985, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/02/2020PEC 1/2020Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas públicas de interesse social mediante emendas parlamentares.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/02/2020PL 35/2020Assegura o direito ao recálculo dos benefícios com base em todo período contributivo aos segurados do Regime Geral de Previdência Social filiados até 28 de novembro de 1999, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/02/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor04/02/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor04/02/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor04/02/2020EMC 6/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor04/02/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor04/02/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor04/02/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor04/02/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 919/2020—autor04/02/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 919/2020—autor04/02/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 919/2020—autor18/12/2019PEC 233/2019Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/12/2019PEC 229/2019Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor16/12/2019PEC 228/2019Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/12/2019PEC 226/2019Veda concessão e majoração de isenções e benefícios previdenciários na vigência do regime definido no art. 106 do ADCT.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/12/2019EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor12/12/2019EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor