Projetos de Paulo Paim
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03/04/2020EMC 59/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 58/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 57/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 56/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 55/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 54/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 53/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 52/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 51/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor02/04/2020PL 1363/2020Cria linha de crédito para financiamento para capital de giro de para as micro e pequenas empresas cujas atividades sejam afetadas pelo estado de calamidade referido no Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PREJUDICADAautor02/04/2020EMC 23/2020Dá nova redação à MPV 932/2020—autor02/04/2020EMC 22/2020Dá nova redação à MPV 932/2020—autor01/04/2020PEC 22/2020Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.PREJUDICADAcoautor01/04/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 930/2020—autor01/04/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 930/2020—autor01/04/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 930/2020—autor31/03/2020PL 1242/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispõe sobre garantia de aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para todos os trabalhadores na saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).PREJUDICADAautor31/03/2020PL 1197/2020Assegura auxílio emergencial aos pescadores e agricultores familiares e dá outras providências.PREJUDICADAautor31/03/2020PL 1195/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).PREJUDICADAautor31/03/2020PL 1192/2020Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio-doença em caso de acidente de trabalho de trabalhadores envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-Covid-19, e dá outras providências.PREJUDICADAautor31/03/2020PL 1191/2020Acrescenta disposição a Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985, para dispor sobre o transporte dos trabalhadores na saúde envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.PREJUDICADAautor31/03/2020PL 1190/2020Acrescenta disposição a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a concessão de auxílio-alimentação emergencial aos trabalhadores na saúde envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-CoV-2 (Covid-19) que recebam até R$ 3.135,00.PREJUDICADAautor30/03/2020EMC 743/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 742/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 741/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 740/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 739/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 738/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 737/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 406/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 405/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 402/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 399/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 398/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 397/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 396/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 395/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 394/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 393/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 392/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 391/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 390/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 389/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020EMC 52/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor26/03/2020EMC 51/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor26/03/2020EMC 30/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor26/03/2020EMC 29/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor26/03/2020EMC 169/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020EMC 168/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020EMC 167/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor