Projetos de Paulo Paim
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04/05/2020EMC 71/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor04/05/2020EMC 70/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor02/05/2020EMC 11/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor02/05/2020EMC 10/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor02/05/2020EMC 9/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor30/04/2020PL 2324/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor30/04/2020PDL 183/2020Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/04/2020PL 2308/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.PREJUDICADAcoautor29/04/2020EMC 72/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor29/04/2020EMC 56/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor28/04/2020PDL 175/2020Susta a Instrução Normativa nº 28, de 25 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências.PREJUDICADAcoautor27/04/2020PL 2192/2020Institui adicional de tributação sobre o preço de comercialização final de bens de consumo supérfluos ou de luxo, altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga o art. 9º e respectivos parágrafos da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 1º e seu § 1º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor27/04/2020PL 2179/2020Dispõe sobre a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19), e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor27/04/2020EMC 7/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor23/04/2020PL 2148/2020Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para estabelecer medidas a vigorar em período de calamidade pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor22/04/2020PL 2065/2020Cria Programa de Apoio Emergencial às Pesquisas sobre Doenças Virais e ao Combate ao Coronavírus - Covid-19.PREJUDICADAcoautor20/04/2020PL 2037/2020Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte previdenciário aos dependentes de segurados do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor Público Federal em razão de óbito pelo novo Corona Virus (COVID-19).PREJUDICADAautor20/04/2020PL 2020/2020Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, Edição 2020, em suas versões impressa e digital, para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.PREJUDICADAcoautor20/04/2020PDL 159/2020Susta o Edital nº 25, de 30 de março de 2020, e o Edital nº 27, de 30 de março de 2020, ambos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC, que estabelecem o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, em suas versões impressa e digital.PREJUDICADAcoautor16/04/2020PL 1951/2020Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio-doença em caso de acidente de trabalho de trabalhadores envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-Covid-19, e dá outras providências.PREJUDICADAautor16/04/2020EMC 13/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor16/04/2020EMC 12/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor16/04/2020EMC 11/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor16/04/2020EMC 10/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor16/04/2020EMC 9/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor16/04/2020EMC 8/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor16/04/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor16/04/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor16/04/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor16/04/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor14/04/2020PL 1867/2020Dispõe sobre o Regime de Emergência Fiscal para combate aos efeitos da propagação do covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.PREJUDICADAcoautor13/04/2020PL 1800/2020Dispõe sobre a suspensão do desconto de operações de empréstimo consignado como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude da emergência sanitária resultante do vírus SARS-CoV-2 (Covid19), de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PREJUDICADAautor13/04/2020PL 1789/2020Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para autorizar rebate para a liquidação de operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2018, a repactuação de dívidas de operação de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais destinadas a atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal ou Municipal e cria abono, de caráter assistencial, devido aos agricultores familiares aposentados, com renda de benefício de um salário mínimo, nos seguintes percentuais:PREJUDICADAautor13/04/2020EMC 35/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor13/04/2020EMC 34/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor13/04/2020EMC 33/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor13/04/2020EMC 30/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor13/04/2020EMC 29/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor13/04/2020EMC 28/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor13/04/2020EMC 27/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor13/04/2020EMC 26/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor13/04/2020EMC 19/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor13/04/2020EMC 18/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor13/04/2020EMC 17/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor13/04/2020EMC 16/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor13/04/2020EMC 15/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor09/04/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor09/04/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor09/04/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor09/04/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor