Projetos de Paulo Paim
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02/07/2020PDL 314/2020Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor02/07/2020PL 3603/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas assegurarem aos seus empregados e colaboradores de realização de testes rápidos periódicos e exames laboratoriais para detecção do vírus SARS-CoV-2, ou de anticorpos de IGA, IGG ou IGM, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.PREJUDICADAautor02/07/2020EMC 16/2020Dá nova redação à MPV 987/2020—autor30/06/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 986/2020—autor29/06/2020PDL 309/2020Susta a Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde.PREJUDICADAautor22/06/2020PL 3462/2020Cria o Auxílio-Conexão para assegurar o acesso dos estudantes integrantes de famílias de baixa renda à educação à distância por meio do acesso à rede mundial de computadores – Internet em banda larga fixa e móvel, e dá outras previdências.PREJUDICADAautor22/06/2020EMC 60/2020Dá nova redação à MPV 984/2020—autor19/06/2020PL 3434/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de políticas afirmativas destinadas à reserva de vagas para negros (as), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós - graduação.MATÉRIA COM A RELATORIAautor18/06/2020PDL 287/2020Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.PREJUDICADAcoautor18/06/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor04/06/2020PDL 257/2020Susta a Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.PREJUDICADAcoautor03/06/2020EMC 15/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor03/06/2020EMC 13/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor03/06/2020EMC 12/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor03/06/2020EMC 11/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor03/06/2020EMC 10/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor01/06/2020PEC 24/2020Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/05/2020PL 2822/2020Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre incentivos às micro e pequenas empresas para adaptação de suas atividades de instalações ao cumprimento às normas de segurança e saúde de seus empregados e clientes relacionadas à Covid-19.PREJUDICADAautor20/05/2020PEC 20/2020Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/05/2020PEC 18/2020Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor18/05/2020PEC 17/2020Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.PREJUDICADAcoautor18/05/2020PRS 19/2020Dispõe sobre a criação do Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19.PREJUDICADAautor16/05/2020EMC 19/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor16/05/2020EMC 18/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor16/05/2020EMC 17/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor16/05/2020EMC 16/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor16/05/2020EMC 15/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor16/05/2020EMC 14/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor15/05/2020PLP 129/2020Afasta a aplicação do inciso II do art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, relativamente ao aumento de despesa resultante do cumprimento de obrigações estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, relativas ao aumento da contribuição para os regimes próprios de previdência social.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor15/05/2020PL 2696/2020Cria o Financiamento Emergencial para Custeio Educacional, destinada a apoiar alunos regularmente matriculados em instituições de ensino superior no pagamento de mensalidades escolares no período de duração da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.PREJUDICADAautor13/05/2020PLP 126/2020Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador – FUNDEP, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor12/05/2020PL 2590/2020Estabelece o Plano de Prevenção da Retomada de Atividades Covid-19, e dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Poder Público e instituições privadas destinadas à preparação e planejamento da flexibilização de regras de isolamento social, contenção e restrição do exercício de atividades comerciais, industriais e de serviços à população, decorrentes do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do vírus SARS-CoV-2 (Covid-19).PREJUDICADAautor11/05/2020PL 2528/2020Estabelece a destinação pelos serviços sociais autônomos de aprendizagem profissional do “Sistema S” de cinco por cento das vagas gratuitas em cursos e programas de educação profissional a adolescentes órfãos, reajusta o valor do benefício mensal do Projovem-Trabalhador e do Projovem-Urbano, de que trata o art. 6º da 11.692, de 10 de junho de 2008, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso ao trabalho dos adolescentes e dos jovens órfãos em instituições de acolhimento e guarda ou delas egresso à preparação e acesso ao mercado de trabalho, a condição de dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social e o direito ao benefício do Bolsa Família.AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADAautor11/05/2020PL 2526/2020Altera Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prever rito simplificado para a para a produção, comercialização e uso de respiradores ou ventiladores pulmonares, dispor sobre a requisição de equipamentos e insumos, e dispor sobre multas e penalidades a serem aplicados aos agentes públicos e privados que praticarem atos de improbidade ou crimes contra a administração pública relacionados a compras e contratações firmadas com fundamento no disposto na Lei nº 13.979, de 2020, e da outras providências.PREJUDICADAautor11/05/2020EMC 68/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 67/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 66/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor08/05/2020PDL 201/2020Susta o Despacho nº 4.410/2020 do Ministério do Meio Ambiente com efeito vinculante ao Ministério e entidades a ele vinculadas, publicado no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2020, que dispõe que o regime de uso consolidado das Áreas de Preservação Permanente (APP) instituído pelo Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/12), nos termos dos arts. 61-A e 61-B, incide sobre o Bioma Mata Atlântica.PREJUDICADAcoautor08/05/2020PDL 198/2020Susta a Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor08/05/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor08/05/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor08/05/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor08/05/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor05/05/2020PL 2419/2020Altera a Lei nº 13.892, de 2 de abril de 2020, amplia o prazo de gozo do auxílio emergencial e dá outras providências.PREJUDICADAautor05/05/2020PL 2413/2020Cria o Programa Brasil Solidário (PBS) com a finalidade de prover recursos humanos de caráter solidário e temporário, para o enfrentamento da emergência de saúde pública e de economia decorrente da pandemia internacional de coronavírus de 2019.PREJUDICADAcoautor04/05/2020PL 2376/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, da obrigatoriedade da realização de testes periódicos para detecção de anticorpos IgM/IgG contra SARS-CoV-2 (Covid-19) e do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.PREJUDICADAautor04/05/2020EMC 75/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor04/05/2020EMC 74/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor04/05/2020EMC 73/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor04/05/2020EMC 72/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor