Projetos de Paulo Paim
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 451–500 de 2.520 projetos
25/02/2021EMC 233/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor25/02/2021EMC 232/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor25/02/2021EMC 231/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor25/02/2021EMC 201/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor25/02/2021EMC 200/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor25/02/2021EMC 197/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor25/02/2021EMC 196/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor25/02/2021EMC 190/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor18/02/2021PDL 72/2021Susta o Edital de Convocação nº 02/2020 – CGPLI, do Ministério da Educação (MEC) em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem como objeto a seleção e aquisição de obras didáticas destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação infantil; de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil; e de obras pedagógicas de preparação para alfabetização baseada em evidências.PREJUDICADAcoautor18/02/2021PDL 58/2021Susta o Decreto 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor18/02/2021PDL 57/2021Susta o Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor18/02/2021PDL 55/2021Susta o Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor17/02/2021PDL 69/2021Susta o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”, o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.” e o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, “que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor10/02/2021PEC 2/2021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor10/02/2021EMC 4/2021Dá nova redação à MPV 1028/2021—autor10/02/2021EMC 3/2021Dá nova redação à MPV 1028/2021—autor10/02/2021EMC 2/2021Dá nova redação à MPV 1028/2021—autor10/02/2021EMC 1/2021Dá nova redação à MPV 1028/2021—autor09/02/2021PEC 22/2021Institui a Emenda das Oportunidades.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/02/2021PEC 1/2021Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor09/02/2021PL 350/2021Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor03/02/2021EMC 8/2021Dá nova redação à MPV 1025/2020—autor02/02/2021EMC 19/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor02/02/2021EMC 18/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor02/02/2021EMC 3/2021Dá nova redação à MPV 1027/2021—autor02/02/2021EMC 2/2021Dá nova redação à MPV 1027/2021—autor02/02/2021EMC 1/2021Dá nova redação à MPV 1027/2021—autor02/02/2021EMC 5/2021Dá nova redação à MPV 1023/2020—autor02/02/2021EMC 4/2021Dá nova redação à MPV 1023/2020—autor02/02/2021EMC 1/2021Dá nova redação à MPV 1022/2020—autor02/02/2021EMC 5/2021Dá nova redação à MPV 1021/2020—autor02/02/2021EMC 4/2021Dá nova redação à MPV 1021/2020—autor02/02/2021EMC 3/2021Dá nova redação à MPV 1021/2020—autor25/01/2021PL 12/2021Suspende as obrigações da República Federativa do Brasil de implementar ou aplicar as seções 1, 4, 5 e 7 da Parte II do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC) – Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005 e promulgado pelo Decreto nº 9.289, de 21 de fevereiro de 2018, ou de fazer cumprir essas seções nos termos da Parte III do Acordo TRIPS, em relação à prevenção, contenção ou tratamento da COVID-19, enquanto vigorar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/12/2020PDL 577/2020Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor18/12/2020PL 5589/2020Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir que a qualificação trabalhista das empresas participantes de licitações inclua prova do preenchimento das quotas de contratação a que estiverem obrigadas por lei e da adoção de práticas inclusivas.MATÉRIA COM A RELATORIAautor16/12/2020PDL 558/2020Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/12/2020PL 5454/2020Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Imunização para a Covid-19 (PNIC19) e dá outras providências.PREJUDICADAcoautor07/12/2020PL 5404/2020Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, classificando como crime qualificado e crime hediondo o homicídio ou feminicício praticados em razão de raça, cor ou etnia.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor30/11/2020PL 5302/2020Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para assegurar a proteção aos créditos trabalhistas na falência ou recuperação judicial.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor27/11/2020PRS 55/2020Institui o Selo Zumbi dos Palmares.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor23/11/2020PL 5231/2020Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Crimes Raciais, e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, e dá outras providênciasREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/11/2020PL 5182/2020Institui-se como política pública a obrigatoriedade de alocação de tradutores e de intérpretes comunitários em todas as instituições públicas federais, estaduais e municipais, de forma permanente ou através da formação de núcleos especializados de tradução e de interpretação comunitária especialmente organizados para atender às demandas específicas de cada área.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor16/11/2020PL 5178/2020Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor28/10/2020PDL 468/2020Susta os efeitos do Decreto n° 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.”PREJUDICADAcoautor14/10/2020PL 4915/2020Dispõe sobre as parcelas de caráter indenizatório que não serão computadas para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput, e regulamenta o § 11, ambos do art. 37 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor06/10/2020EMC 14/2020Dá nova redação à MPV 1006/2020—autor02/10/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 1006/2020—autor01/10/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 1005/2020—autor01/10/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 1005/2020—autor