Projetos de Paulo Paim
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01/10/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 1005/2020—autor28/09/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 1003/2020—autor28/09/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 1003/2020—autor18/09/2020PL 4656/2020Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/09/2020PL 4551/2020Altera as Leis nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever descontos para pessoas com deficiência nos valores cobrados para ingresso e utilização de serviços nas unidades de proteção integral do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/09/2020PDL 396/2020Sustam-se, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.384/GM/MS, de 8 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde Interino, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2020, repristinando-se integralmente os efeitos da Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, de modo a atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). .PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor04/09/2020EMC 54/2020Dá nova redação à MPV 1000/2020—autor04/09/2020EMC 53/2020Dá nova redação à MPV 1000/2020—autor04/09/2020EMC 52/2020Dá nova redação à MPV 1000/2020—autor04/09/2020EMC 51/2020Dá nova redação à MPV 1000/2020—autor03/09/2020PEC 35/2020Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/09/2020EMC 17/2020Dá nova redação à MPV 1000/2020—autor03/09/2020EMC 16/2020Dá nova redação à MPV 1000/2020—autor02/09/2020PEC 34/2020Institui o benefício universal infantil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor02/09/2020PDL 387/2020Susta a PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, do Ministro de Estado da Saúde, Interino, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUSPREJUDICADAautor02/09/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor27/08/2020PL 4373/2020Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e insere o art. 2º-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de racismo a injúria racial.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/08/2020PL 4364/2020Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor26/08/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor26/08/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor26/08/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor17/08/2020PEC 31/2020Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/08/2020PL 4194/2020Regulamenta a Renda Básica de Cidadania, de que trata a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor11/08/2020EMC 317/2020Dá nova redação à MPV 995/2020—autor11/08/2020EMC 316/2020Dá nova redação à MPV 995/2020—autor11/08/2020EMC 315/2020Dá nova redação à MPV 995/2020—autor11/08/2020EMC 314/2020Dá nova redação à MPV 995/2020—autor11/08/2020EMC 313/2020Dá nova redação à MPV 995/2020—autor11/08/2020EMC 312/2020Dá nova redação à MPV 995/2020—autor11/08/2020EMC 302/2020Dá nova redação à MPV 995/2020—autor11/08/2020EMC 301/2020Dá nova redação à MPV 995/2020—autor11/08/2020EMC 300/2020Dá nova redação à MPV 995/2020—autor11/08/2020EMC 11/2020Dá nova redação à MPV 995/2020—autor10/08/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 995/2020—autor10/08/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 995/2020—autor10/08/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 995/2020—autor10/08/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 995/2020—autor06/08/2020PEC 37/2020Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/08/2020PL 4106/2020Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor31/07/2020PEC 29/2020Introduz a renda básica como direito social.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor28/07/2020PL 3952/2020Regulamenta o § 3º do art. 109 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a competência da Justiça Estadual em que forem parte instituição de previdência social e segurado ou beneficiário, inclusive acidentárias, e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor21/07/2020PRS 31/2020Institui o Diploma Lanceiras e Lanceiros Negros.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor20/07/2020PL 3862/2020Dispõe sobre a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PREJUDICADAautor17/07/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor17/07/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor17/07/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor17/07/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor17/07/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor06/07/2020PL 3657/2020Insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.PREJUDICADAautor02/07/2020PEC 25/2020Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor