Projetos de Paulo Paim
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23/06/1989PL 2918/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.Arquivadaautor23/06/1989PL 2851/1989ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O F.G.T.S., ELEVANDO A CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS PARA O FUNDO.Arquivadaautor23/06/1989PDC 91/1989DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA DOS PARLAMENTARES NAS DEPENDENCIAS DO CONGRESSO NACIONAL ATRAVES DO PAINEL ELETRONICO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Arquivadaautor21/06/1989PL 2748/1989DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADE PARA OS TRABALHADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1989PL 2592/1989DISPÕE SOBRE AS REPOSIÇÕES SALARIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1989PL 2720/1989DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE CONTRITUIÇÕES PREVIDENCIARIAS EM PROCESSOS TRABALHISTAS.Arquivadaautor09/06/1989PL 2591/1989REGULA O PROCESSO DE ADOÇÃO DE SUMULAS PELOS TRIBUNAIS DO PAIS.Arquivadaautor30/05/1989PL 2532/1989Dá nova redação ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadarelator23/05/1989PL 2453/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA ATRIBUIR A PENSÃO VALOR CORRESPONDENTE A APOSENTADORIA.Arquivadaautor23/05/1989PL 2454/1989Acrescenta dispositivo ao art. 445 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre os afastamentos decorrentes de acidente de trabalho nos contratos de experiência.Arquivadaautor09/05/1989PL 2260/1989Dá nova redação ao parágrafo único do art. 445 da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecendo novo prazo para os contratos de experiência.Arquivadaautor25/04/1989PL 2131/1989Estabelece critérios para determinação dos intervalos de repouso correspondente ao trabalho noturno dos tripulantes de aeronavesArquivadarelator18/04/1989PL 2001/1989CRIA OS CONSELHOS NACIONAL E REGIONAIS DE OPTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1989PL 2000/1989ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1989PL 1945/1989DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1989PL 1922/1989INSTITUI O PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ABONO ANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1989PL 1925/1989DISPÕE SOBRE A LEI DE CORREÇÃO DE SALARIOS.Arquivadaautor28/03/1989PL 1827/1989DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CURSOS NOTURNOS NAS UNIVERSIDADES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/03/1989RIC 151/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE VISITA DE COMISSÃO EXTERNA MISTA DO PODER LEGISLATIVO A AFRICA DO SUL.—autor09/03/1989PL 1665/1989DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/02/1989PL 1465/1989DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO FINANCEIRA DOS DEBITOS TRABALHISTAS.Arquivadaautor09/12/1988PL 1413/1988ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 82 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/12/1988RIC 99/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE INTERCAMBIO COMERCIAL ENTRE O BRASIL E OS PAISES AFRICANOS.—autor07/12/1988PL 1260/1988INSTITUI O PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ABONO ANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1988PL 1157/1988ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 589, 590 E 591 DA SEÇÃO I, DO CAPITULO III, DO TITULO V, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1988PL 1161/1988DETERMINA A INCLUSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR COMO MATERIA INTEGRANTE DAS DISCIPLINAS DO CURRICULO ESCOLAR OBRIGATORIO.Arquivadaautor25/11/1988PL 1154/1988DISPÕE SOBRE OS DEBITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE MORADIA PROPRIA, NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor25/11/1988PL 1165/1988Altera a redação do art. 192 da Consolidação das Leis do TrabalhoArquivadaautor25/11/1988PL 1155/1988Altera os dispositivos da Seção III, do Capítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas, e dá outras providências.Arquivadaautor24/11/1988PL 1162/1988DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor24/11/1988PL 1160/1988DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA NACIONAL DE DENUNCIA CONTRA O RACISMO.Arquivadaautor22/11/1988PL 1164/1988DISPÕE SOBRE OS JUROS E A CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTES SOBRE OS DEPOSITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor22/11/1988PL 1163/1988DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO TRABALHO DO EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1988PL 1159/1988DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1988PL 1158/1988DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES.Arquivadaautor22/11/1988PL 1153/1988DISPÕE SOBRE A FACULDADE DA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO MENSAL, ENTRE EMPREGADOS E RESPECTIVOS SINDICATOS, NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS, NAS FUNDAÇÕES E EMPRESAS SOB O CONTROLE ACIONARIO OU PATRIMONIAL DA UNIÃO E NAS EMPRESAS PRIVADAS.Arquivadaautor22/11/1988PL 1156/1988Fixa o dia 1º de maio, como data-base única, para os reajustamentos salariais coletivos em todo o território nacional.Arquivadaautor17/11/1988PLP 33/1988Dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador e, dá outras providênciasArquivadaautor17/11/1988PL 1152/1988Dispõe sobre a obrigatoriedade da anotação da função ou profissão do empregado na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPSArquivadaautor13/10/1988PL 1009/1988Dispõe sobre o registro das entidades sindicais.Arquivadaautor11/10/1988PL 1016/1988DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1988PL 1011/1988ESTENDE A ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL AO REPRESENTANTE ELEITO PELOS EMPREGADOS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1988PL 1008/1988DISPÕE SOBRE LICENÇA PATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1988PL 1007/1988DISPÕE SOBRE O TRABALHO NOTURNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1988PL 1006/1988DISPÕE SOBRE SALARIO-FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1988PL 1004/1988DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS.Arquivadaautor11/10/1988PL 1002/1988DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FIXADA NO ARTIGO 578 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1988PL 1001/1988DEFINE OS SERVIÇOS OU ATIVIDADES ESSENCIAIS, PARA OS EFEITOS DO DIREITO DE GREVE, PREVISTOS NO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1988PL 1000/1988ESTABELECE PENALIZAÇÕES AOS INFRATORES DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, RELATIVOS A PROIBIÇÕES DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO OU DISTINÇÃO.Arquivadaautor11/10/1988PL 1015/1988Dispõe sobre o adicional de remuneração para as atividades penosas.Arquivadaautor