Projetos de Paulo Paim
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11/03/1991PRC 72/1991CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-AFRICA.—autor05/03/1991RIC 36/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE O RACIONAMENTO DE COMBUSTIVEIS IMPOSTO AO PAIS EM CONSEQUENCIA DA GUERRA DO GOLFO.—autor05/03/1991PL 2436/1991DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/03/1991PL 2435/1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS TRABALHADORES NO VALOR DE UM SALARIO CONTRATUAL.Arquivadaautor25/02/1991PL 2235/1991Dispõe sobre risco de integridade física do trabalhadorArquivadaautor21/02/1991PDC 132/1991SUSTA A APLICAÇÃO DA PORTARIA 1030, DE PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 1991, DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, QUE INTERPRETA O ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 8222, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991.Arquivadaautor20/02/1991PL 2147/1991ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 41 DA LEI DE BENEFICIO E CUSTEIO DA PREVIDENCIA.Arquivadaautor20/02/1991PL 2146/1991DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor20/02/1991PL 2145/1991DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/02/1991PL 90/1991Acrescenta parágrafo 3º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadarelator18/02/1991PDC 116/1991SUSTA A APLICAÇÃO DA PORTARIA 925, DE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1991, DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, QUE INTERPRETA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 8222, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991.Arquivadaautor14/12/1990RIC 725/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE NÃO PAGAMENTO DO FGTS PELA CEF.—autor14/12/1990RIC 723/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE MOTIVO DOS EXCESSIVOS E CRESCENTES ATRASOS NA CONCESSÃO DOS BENEFICIOS DO SEGURO-DESEMPREGO E QUANTO A INICIATIVAS TOMADAS PARA SE ALCANÇAR O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 19, INCISO XIV DA LEI Nº 7.998 DE 1990.—autor12/12/1990PL 6033/1990DISPÕE SOBRE PREÇOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1990PL 5963/1990ALTERA A LEI 6899, DE 08 DE ABRIL DE 1981.Arquivadacoautor20/11/1990PL 5919/1990Dispõe sobre o processo de trabalho e dá outras providências.Arquivadaautor14/11/1990PL 5958/1990Dispõe sobre o contrato de experiência e dá outras providências.Arquivadaautor14/11/1990PL 5957/1990REVOGA OS ARTIGOS 723, 724 E 725 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Transformado em Norma Jurídicaautor14/11/1990PL 5917/1990REVOGA O ARTIGO 482 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/11/1990PL 5948/1990ALTERA DISPOSITIVOS DA CLT PARA O EFEITO DE ACELERAR E RACIONALIZAR O PROCESSO TRABALHISTA.Arquivadaautor13/11/1990PDC 318/1990Susta os efeitos do parágrafo 1º do artigo 9º do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e dá outras providências.Arquivadaautor07/11/1990RIC 708/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, SOBRE NUMERO DE PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO, POR ESPECIE, NO TRIBUNAL E NOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO - TRT.—autor07/11/1990PL 5920/1990Dispõe sobre o processo nas ações que envolvam demissão por justa causa e dá outras providênciasArquivadaautor30/10/1990PL 5822/1990DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ABONO AOS SALARIOS, AO SALARIO MINIMO, AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/09/1990RIC 658/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL SOBRE PARLAMENTARES SUSPEITOS DE ENVOLVIMENTO NA COMPRA E/OU CONTRABANDO DE ARMAS REALIZADO POR JOÃO DE AQUINO E CLAUDIO SALGUEIRO, AMBOS FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL.—autor11/09/1990RIC 657/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO SOBRE O ANDAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO POR DETREMINAÇÃO DA DIREÇÃO-GERAL DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS, ACERCA DE IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO SENHOR NELSON JORGE, EX-SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IAPAS NO ESTADO DO PARANA.—autor11/09/1990RIC 656/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENCIA DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990RIC 655/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENCIA DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990RIC 654/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DO GABINETE MILITAR SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENTE DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990RIC 653/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMININSTRAÇÃO; EXISTENTE DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990RIC 652/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DE DESPORTOS SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENCIA DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990RIC 651/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENCIA DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990RIC 650/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DE CULTURA SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENCIA DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990RIC 649/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DE CONTROLE INTERNO SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENCIA DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990RIC 648/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENCIA DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990RIC 647/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENCIA DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990RIC 646/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS, SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENCIA DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990RIC 645/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AERONAUTICA SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENCIA DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990RIC 644/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AGRICULTURA E DA REFORMA AGRARIA SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENCIA DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMAS DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990RIC 643/1990SOLICITA INFORMÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENCIA DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990RIC 642/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO EXERCITO SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENCIA DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990RIC 640/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA MARINHA SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENCIA DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990RIC 639/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENCIA DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990RIC 638/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SAUDE SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENCIA DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990RIC 637/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENCIA DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990RIC 636/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA AÇÃO SOCIAL SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENCIA DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990RIC 635/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENCIA DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990RIC 634/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENCIA DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor11/09/1990PL 5698/1990DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ISENÇÃO NA COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1990PDC 244/1990SUSPENDE A PORTARIA 3435 DE 19 DE JUNHO DE 1990, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor